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Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Data: 12/03/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: ALEX BACKER

Assunto: Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2598/2001 que, ‘Altera o art. 385 da Lei nº 2.402, de 7 de janeiro de 1.999 e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2402 07/01/1999 Altera artigo 385
Lei Ordinária Nº 2598 28/08/2001 Altera

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 2/2018 - Legislativo 09/01/2018 “Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei Municipal 2598/2001 que Altera o art. 385 da Lei nº 2.402, de 7 de janeiro de 1.999 e dá outras providências.

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