Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 26/01/2018

Protocolo: 01284/2018

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: MARCOS ROSADO

Assunto: Autoriza o Município de Santa Bárbara D’ Oeste/SP através de judicialização, buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde desta urbe, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto Repasse ao SUS .pdf 31/01/2019 293,7 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 21/03/2018 Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - Autoriza o Município de Santa Bárbara D’ Oeste/SP através de judicialização, buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde desta urbe, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4022 03/05/2018 Autoriza o Município de Santa Bárbara d’ Oeste/SP através de judicialização, buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde desta urbe, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 13ª Sessão Ordinária de 2018 10/04/2018 Discussão Única
Ordem do dia 14ª Sessão Ordinária de 2018 17/04/2018 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
14ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 17
Maioria simples
Aprovado
A favor - CARLÃO MOTORISTA, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS VENDEDOR, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO

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