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Câmara Municipal de Rio das Pedras

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Documento Data Assunto
Veto Nº 1/2020 28/11/2020 Veto Total ao Projeto do Lei do Legislativo nº 019/2019 (Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais denominados fundições, ferros-velhos e similares, revendedores e instaladores de som automotivo, localizados no Município de Rio das Pedras, adquirir ou ter em depósito, próprios públicos oriundos de qualquer empresa pública e concessionária ou prestadora de serviços públicos)
Indicação Nº 478/2020 29/06/2020 Levando em conta que muitos de nossos munícipes reclamam dos serviços disponibilizados pelo Poder Público Municipal no que se refere ao transporte por ambulâncias de pessoas atendidas em situação de urgência; e também a fala de ambulância na garagem municipal, conforme é relatado pelos munícipes. Outro fator importante é o relato dos especialistas que afirmam que; muitas vezes os fatores rapidez e condições adequadas de transporte são fatores cruciais para o salvamento de vidas nos casos em que se impõe o atendimento em caráter de urgência; Considerando ainda, que o transporte por ambulância de pessoas atendidas em situação de urgência requer condições especiais compreendendo equipamentos adequados e pessoal preparado sendo, pois, dever do Poder Público Municipal disponibilizá-lo de forma eficiente à população, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Rio das Pedras a necessidade de aquisição de novas ambulâncias equipadas com recursos técnicos e pessoal preparado, destinadas ao transporte de pessoas em atendimento de urgência tanto para transporte dentro do Município quanto para outras localidades.
Indicação Nº 477/2020 29/06/2020 A Secretaria Municipal de Educação para instituir Clinica Escola do Autismo de Rio das Pedras. Tal projeto onera pouco os cofres públicos, na medida em que, o maior custo está na mão de obra qualificada para as terapias, profissionais estes que já compõem o quadro de funcionários na maioria das prefeituras. Vontade política de ver a mudança acontecer é o ponto inicial para a instituição deste projeto pela Prefeitura de Rio das Pedras, por ser de baixo custo necessário para manutenção deste espaço. A Clínica Escola do Autismo iniciaria no acolhimento da recepção e preenchimento da ficha de inscrição, no segundo passo, a família é encaminhada a um assistente social que faz a primeira triagem, entende as necessidades daquele indivíduo e dá as orientações necessárias, no terceiro passo, agenda-se a avaliação com neuropediatra. Este será responsável pela definição do diagnóstico de cada paciente que pode estar em investigação, com diagnóstico fechado ou não ter autismo, no quarto passo, que aplica-se aos pacientes em investigação e diagnóstico fechado, serão atendidos nas seguintes áreas: nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e psicopedagogia (este com professor referência). No espaço desta instituição poderia haver uma horta, cultivada pelos funcionários da clínica juntamente com os usuários e família, um trabalho que serve como terapia para os autistas e que gera produtos orgânicos para a alimentação deles. Sendo a nutrição um dos pilares do tratamento, a clínica trabalharia na orientação das famílias no uso de temperos orgânicos.
Indicação Nº 476/2020 29/06/2020 Que seja realizado um estudo pela secretaria da Educação visualizando a possibilidade de inserir na grade curricular das escolas municipais a partir do 9ª (nono ano) a matéria de noções básicas de direito constitucional, justifico que a medida busca conscientizar a nossas crianças a conhecer a carta magna bem como os princípios norteadores democráticos de direito.
Indicação Nº 475/2020 29/06/2020 Que efetue estudos quanto à implantação de ciclovia nas proximidades da área de lazer próximo ao bairro Bom Jesus III, conhecido popularmente como “praça da bica d’ agua” defronte com a Rua Benedito Silveira Campos, saliento que de acordo com o anexo I do CTB, ciclovia é pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum. A medida busca incentivar os munícipes a prática de atividades físicas.
Requerimento Nº 45/2020 29/06/2020 Considerando a existência e vigência da situação de emergência no município de Rio das Pedras/SP, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), que acarretou na suspensão das aulas por tempo indeterminado. Requeremos ao Chefe do Executivo para que este, por meio do órgão competente, atenda ao que segue e responda a esta Casa de Leis às seguintes indagações: 1 - Qual a previsão de retorno das aulas na rede pública de ensino? 2 - Qual a previsão de retorno das atividades nas creches municipais? 3 - De que forma está sendo planejado o retorno das atividades nas escolas e creches e quais os protocolos de proteção das crianças e servidores em relação à transmissão da Covid-19? 4 - Quais as medidas estão sendo tomadas em relação aos alunos portadores de necessidades especiais? 5 - Quais didáticas e metodologias estão sendo estudadas e implementadas pela Prefeitura para que o currículo escolar seja cumprido? 6 - Em caso de impossibilidade, ante a pandemia, de se cumprir o período letivo e as horas determinadas pela LDB - Lei de Diretrizes e Bases, o município está colocando em prática alguma flexibilização curricular? Se isso ocorrer, quais matérias terão prioridades? 7 - A prefeitura está disponibilizando aos alunos algum acervo digital? 8 - Já que as aulas estão suspensas, em razão da pandemia, a prefeitura tem feito as manutenções que as escolas precisam? Em caso positivo, elencar quais foram feitas e os custos.
Indicação Nº 474/2020 25/06/2020 Que proceda à construção de uma canaleta para escoamento de água na Rua Marino Ernesto Montagnani esquina com a Rua Holanda Cibim, Bairro São Cristóvão II, no local ocorre o acúmulo de águas pluviais e provenientes de limpezas domésticas causando transtornos aos usuários da via.
Indicação Nº 473/2020 25/06/2020 Que proceda a roçagem e limpeza no canteiro central (antiga passagem da linha férrea) entre a Rua Antonio Durante e Av. Fiscal Manoel M. da Silveira, ao lado do prédio da Previdência Social, Vila Kennedy. O local está com mato alto e servindo de espaço para descarte de lixos e entulhos.
Indicação Nº 472/2020 25/06/2020 Que proceda a construção de calçadas dos dois lados da Rua José Emílio Bettiol, trecho compreendido entre a rotatória com a Av. Dos Operários e a ponte sobre o Ribeirão Tijuco Preto início da Rua Moraes Barros. No trecho citado a ausência de calçadas faz com que pedestres sejam obrigados a caminharem pelo leito carroçável da via se expondo a riscos de acidentes.
Indicação Nº 471/2020 25/06/2020 Que proceda a reparo no asfalto em frente ao número 180, Rua Ângelo Soave, Bairro Bom Retiro, no local citado há um buraco aberto pelo SAAE que está causando transtornos a moradores e demais usuários da via.