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Câmara Municipal de Rio das Pedras

Consulta

Projeto de Lei Nº 20/2018

Tipo: Executivo

Data: 28/09/2018

Situação: SUBSTITUÍDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ANTONIO CARLOS DEFAVARI

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio das Pedras/SP para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

Observações: Substituído pelo Projeto de Lei Substitutvo nº 022/2018

Projeto de Lei Nº 17/2018

Tipo: Substitutivo

Data: 24/08/2018

Situação: SUBSTITUÍDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ANTONIO CARLOS DEFAVARI

Assunto: Altera os artigos 14, 16, 44, 50, 51 e 53 da Lei Municipal nº 2.751, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Rio das Pedras e dá outras providências