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Câmara Municipal de Rio das Pedras

Consulta

Requerimento Nº 66/2020

Data: 10/09/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Requer que o presente seja encaminhado ao Poder Executivo para que informe em quais condições se encontra o “Ecoponto” construído pela Prefeitura Municipal, nas proximidades da estrada vicinal de terra batida seguimento da Rua Antenor Cortellazzi, Bairro Vitório Cezarino, que faz a ligação Rio das Pedras-Saltinho. 1. O referido “Ecoponto” ainda está sendo utilizado para descartes de materiais sólidos (entulhos, restos de madeiras, móveis usados, galhos de árvores, etc) por parte da Prefeitura? 2. Se negativa a resposta, para onde esses tipos de materiais estão sendo destinados? 3. A Prefeitura está procedendo à manutenção do local, ou se encontra em estado de abandono? 4. Procedem informações sobre supostas ocorrências de incêndios no local?

Requerimento Nº 65/2020

Data: 10/09/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Considerando que no atual período de pandemia muitos servidores e suas famílias estão passando por dificuldades financeiras, requeiro que o presente seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que informe a esta Câmara de Vereadores se há, por parte da Administração Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - estudos no sentido de que sejam atualizados os prazos para desconto em folha de pagamento de empréstimos consignados de servidores públicos municipais (Prefeitura e SAAE) contratados junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Sendo negativa a resposta, e tendo em vista o momento difícil pelo qual estamos passando, os servidores municipais apelam à sensibilidade e solidariedade do Poder Público Municipal no sentido de que proceda a gestões junto às instituições financeiras citadas, afim de que, se não for possível uma suspensão temporária dos descontos em folha nesse período de pandemia, que ao menos procedam a atualizações nos prazos de descontos dos empréstimos consignados contratados pelo funcionalismo público da Prefeitura e Autarquia Municipal. Sendo firmados acordos de renegociação dos empréstimos entre o Poder Público Municipal e as instituições credoras, que os servidores sejam comunicados para que possam ir até às agências tratar de forma particular os termos a serem repactuados em seus respectivos contratos.

Requerimento Nº 64/2020

Data: 10/09/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Tendo em vista que as calçadas são importantes para a inclusão e a locomoção dos cidadãos e cidadãs da cidade de Rio das Pedras, permitindo caminhadas e deslocamentos com mais segurança e tranquilidade. Considerando ser a construção de calçadas reivindicação constante da população e de inúmeros pleitos de parlamentares desta Câmara de Vereadores, solicitamos ao Executivo Municipal que informe: 1 - As obras de construções de calçadas estão sendo realizadas diretamente pela Prefeitura ou por empresa contratada para tal finalidade? 2 - Se por empresa particular, qual a forma de contratação? Sendo realizadas por empresa particular enviar cópia da íntegra do contrato firmado entre a municipalidade e a contratada para a prestação dos serviços. 3 - Qual o montante dos valores empregados pela Prefeitura na construção de calçadas no perímetro urbano da cidade? 4 - Quais as origens de tais recursos? 5 - As construções de calçadas estão sendo realizadas somente em imóveis próprios da Prefeitura, ou também em imóveis particulares? 6 - Se realizadas, também, em imóveis particulares, os proprietários foram previamente notificados? 7 - Se realizadas, também, em imóveis particulares, quais os termos acordados entres as partes para ressarcimento aos cofres públicos dos recursos empregados na realização das obras?

Requerimento Nº 63/2020

Data: 27/08/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: TRUDPERT ALLAN LEITE RIESTERER

Assunto: Considerando os inúmeros pedidos realizados pelos cidadãos de nossa cidade de Rio das Pedras, os quais relataram os transtornos causados pelo trafego de treminhões na área urbana da cidade. Sendo assim, requeiro que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1) Existe algum estudo para regulamentar o trafego destes veículos de carga pesada dentro da zona urbana? 2) Atualmente quais as rotas que são permitidas dentro da área urbana para o trafego dos treminhões? 3) Existe alguma rota alternativa para que não seja utilizado as ruas localizadas na zona urbana do município? 4) Existe ainda, alguma fiscalização do município, em caso de infração do que atualmente é permitido?

Requerimento Nº 62/2020

Data: 27/08/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: LEANDRO FELLET PENATTI

Assunto: Requeiro providências ao Poder Executivo Municipal, para que informe se há algum cronograma para investimento em relação á iluminação pública na área de lazer Genatti Soave. Por ser uma área de lazer muito procurada por munícipes que se sentem ameaçados em relação á segurança principalmente no período noturno onde a visibilidade fica quase inerte. Considerando o tema, para que este, por meio do órgão competente, atenda ao que segue e responda a essa casa de leis as seguintes indagações: 1- Existe algum cronograma para manutenção da referida iluminação pública neste local? 2- Se for afirmativa, qual a previsão para ocorrer o reparo?

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 165/2020

Requerimento Nº 61/2020

Data: 27/08/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: JEANDRE DEIVE RONCATO

Assunto: Sabendo que na saída da cidade pela Rodovia Júlio Antônio Basso, que liga Rio das Pedras a Rodovia do Açúcar, entre o início da Rua Prudente de Moraes até a ponte do bairro São Carlos, não há ligação de rede de esgoto, solicito as seguintes informações: 1 - A administração está cientes que há comerciantes instalados nesta rodovia? 2- Há também o conhecimento que eles pagam na sua conta de água uma porcentagem de esgoto onde não utilizam a rede por não ter, e usam uma fossa particular e fazem a limpeza com seus próprios recursos? 3- Diante do exposto, há interesse do município realizar essa benfeitoria? 4 - Se sim, qual o prazo estimado para iniciar a obra e conclui-la?

Requerimento Nº 60/2020

Data: 27/08/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO

Assunto: Considerando que no dia 21/08/2020, o Governo do Estado de São Paulo, em coletiva de empresa anunciou que fará inquérito sorológico para avaliar a circulação do COVID-19 na rede estadual de ensino. Sendo certo que a medida visa identificar o percentual de alunos e profissionais da educação já infectados pelo vírus e, consequentemente, auxiliar o Governo do Estado na elaboração do plano de retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino. Requeiro ao Chefe do Executivo para que este, por meio do órgão competente, atenda ao que segue e responda a esta Casa de Leis a seguinte indagação: O Poder Executivo Municipal, a exemplo do Governo do Estado de São Paulo, pretende realizar o inquérito sorológico na rede municipal de ensino?

Requerimento Nº 59/2020

Data: 21/08/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: TRUDPERT ALLAN LEITE RIESTERER

Assunto: É de conhecimento devido as diversas reclamações dos munícipes, que o banheiro público da Área de Lazer Genatti Soave está fechado. Diante disso, requeiro ao Chefe do Executivo para que este, por meio do órgão competente, atenda ao que segue e responda a esta Casa de Leis às seguintes indagações: - Por qual motivo o banheiro público da Área de Lazer Genatti Soave está fechado? - Tem previsão de quando irá reabri-lo ao público? - Quem realiza o serviço de limpeza, manutenção e segurança do referido banheiro público? Se o Município não executa esses serviços no local, tem planejamento de realiza-lo? De qual forma?

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 168/2020

Requerimento Nº 58/2020

Data: 20/08/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Requer que o presente seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que informe: 1 - Quais tipos de medicamentos podem ser encontrados na Farmácia Municipal? 2 - Quais tipos de medicamentos estão em falta? 3 - Qual o estoque atual de medicamentos? 4 – Qual a previsão para reposição de estoque dos medicamentos faltantes?

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 170/2020

Requerimento Nº 57/2020

Data: 13/08/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Requer que o presente seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que informe se há programação para colocação de braços de iluminação no trechos da Rua São Vicente de Paulo, no trecho entre as esquina desta com as Ruas José Joaquim da Silva e Francisco Civolani, bem como na Avenida Rosina Figurelli Coury entre as esquina desta com as Ruas Luiz Sidney Cezarim e Francisco Civolani. Munícipes residentes nos trechos citados reclamam da sensação de insegurança no período noturno devido a baixa luminosidade nessas regiões do Bairro.

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 169/2020

Requerimento Nº 56/2020

Data: 13/08/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: LEANDRO FELLET PENATTI

Assunto: Considerando que o Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Capivari, que fez através de seu site oficial uma pesquisa em que foram abordadas perguntas em relação á volta às aulas presenciais (aos pais e responsáveis, profissionais da educação, alunos e comunidade em geral) onde na possibilidade de um retorno ás aulas presenciais, você levaria seu filho para a escola, e se seriam favoráveis a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Capivari ainda em 2020, caso houvesse á possibilidade. Em relação ao que ocorreu no município de Capivari, segue as seguintes indagações: 1- A Secretaria Municipal de Rio das Pedras tem alguma ação referente a esse tema? 2- Se a resposta for positiva, qual o prazo para a execução? 3- Se a resposta for negativa, haveria á possibilidade do município aderir a essa mesma proposta? Tais indagações são extremamente importantes e necessárias para mantermos a segurança, integridade e saúde das crianças de adolescentes rio-pedrenses.

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 166/2020

Requerimento Nº 55/2020

Data: 05/08/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: TRUDPERT ALLAN LEITE RIESTERER, FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO, FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE, LEANDRO FELLET PENATTI

Assunto: Considerando os inúmeros pedidos realizados por um grupo de alegados proprietários de imóveis do Empreendimento denominado “Jardim Ouro Fino” em nossa cidade de Rio das Pedras, os quais relataram dificuldades em se registrar seus imóveis, atrasos no cronograma das obras entre outros problemas, informando ainda, que segundo a empresa Incorporadora / Loteadora, tais problemas são devido à falta de apoio e empenho desta Prefeitura Municipal na parte que lhe é atribuída, o qual foi solicitado através de Ofício Especial já protocolado na Prefeitura Municipal, porém até a presente data sem resposta. Sendo assim, reitero através deste requerimento que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1) Qual empresa é responsável pelo empreendimento? 2) O empreendimento possui todas as licenças para implementação do mesmo? 3) Em qual fase se encontra a implementação da infraestrutura? 4) O que impede a incorporadora de seguir os trâmites para a finalização dos possíveis contratos de compra e venda para que os alegados proprietários possam registrar seus imóveis? 5) O que é necessário ser feito, para que os alegados proprietários possam dar continuidade em seus projetos de vida, e mudar definitivamente para suas novas casas? 6) Existe prazo para finalização do empreendimento como um todo? Caso o cronograma esteja atrasado, o que poderia ser feito para auxiliar os alegados proprietários?

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 152/2020

Requerimento Nº 54/2020

Data: 05/08/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ILZANETE ALENCAR DE SOUZA

Assunto: - Existe alguma possibilidade de construir uma valeta para receber águas pluviais, no cruzamento da Rua Abel da Silveira Martins com Rua Luiz Antonio Bortoleto – Bairro Residencial Vitório Cezarino, sendo de fundamental importância.

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 158/2020

Requerimento Nº 53/2020

Data: 05/08/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Tendo em vista solicitações objetos das Indicações de Nºs 200/2017, de 16.03.2017, 950/2018, de 10.10.2018, 1658/2019, de 21.11.2019 e 331/2020, de 04.06.2020, solicitando que a Prefeitura Municipal faça gestão junto à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz para que proceda a troca de um poste de iluminação que ameaça cair, Rua Ernesto Trevisan em frente ao número 155, Bairro Dona Rosina. Requeiro que a Administração Municipal informe e esclareça qual ente é responsável pelos serviços de remoção e troca de postes de iluminação no território do Município de Rio das Pedras, se de responsabilidade da Prefeitura ou da concessionária de energia elétrica, visto que não está claro perante a população de quem é a competência da realização tais serviços, e um problema aparentemente de fácil solução acaba se arrastando por anos sem que se saiba a quem recorrer para que seja solucionado.

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 161/2020

Requerimento Nº 52/2020

Data: 04/08/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ILZANETE ALENCAR DE SOUZA

Assunto: - Existe alguma previsão para execução dos serviços de cobertura do campo da escola “Projeto Espaço Amigo” situado no bairro Nosso Teto, para viabilizar conforto para os alunos que fazem uso deste local.

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 159/2020