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Câmara Municipal de Rio das Pedras

Consulta

Requerimento Nº 12/2020

Data: 06/02/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: NEIVA RAQUEL RUBIA

Assunto: Considerando que fui procurada por moradores da rua Helena Tobaldini, bairro São Pedro, solicitando que encaminhasse ao Poder Público municipal pedido para asfaltamento da referida rua. Considerando que pedido foi apresentado através da indicação 202/2018 na Sessão do Ordinária de 15/03/2018. Considerando que já transcorreram quase 2 anos, sem nenhuma providência, Considerando que neste período foi realizado obra na rua Wilson Cypriane, colocando 2 galerias na esquina da rua Helena Tobaldini, e que terra e pedras estão indo para estas galerias quando ocorre chuvas. Requeiro que o Chefe do Executivo responda as seguintes indagações: 1) Por que não houve nenhuma providência em relação a solicitação do asfaltamento da rua Helena Tobaldini, reivindicada pelos dos moradores? Quais são os impedimentos para realizar a obra? 2) Existe um planejamento para execução desta obra? Se sim detalhar cada etapa. 3) Os moradores terão sua solicitação atendida pela atual administração?

Requerimento Nº 11/2020

Data: 06/02/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: NEIVA RAQUEL RUBIA

Assunto: Considerando que fui procurada por munícipes solicitando informações sobre a Igrejinha do Bom Jardim, localizada na Rodovia Júlio A. Basso. Considerando que é um prédio do patrimônio histórico de nossa cidade. Considerando que segundo informações a referida Igrejinha foi objeto de tombamento. (O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.) Considerando que é notório que a Igrejinha se encontra abandonada e está tomada pelo mato. Requeiro que o Chefe do Executivo responda as seguintes indagações: 1) Houve o tombamento da Igrejinha em questão? Em caso positivo, em que ano ocorreu? e encaminhar documentação? 2) De quem é a responsabilidade pela manutenção e conservação da Igrejinha em questão?

Requerimento Nº 10/2020

Data: 06/02/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ILZANETE ALENCAR DE SOUZA

Assunto: - Existe alguma previsão para execução dos serviços de reconstrução da cobertura da quadra da Escola Municipal “Professora Imaculada Grecco Civolani”, localizada no bairro Nosso Teto, na ocasião destruída por uma forte tempestade.

Requerimento Nº 9/2020

Data: 06/02/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ILZANETE ALENCAR DE SOUZA

Assunto: - Existe alguma previsão para execução dos serviços completos da reforma do Prédio do Centro Comunitário, localizado no Bairro Nosso Teto.

Requerimento Nº 8/2020

Data: 06/02/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: TRUDPERT ALLAN LEITE RIESTERER

Assunto: É de conhecimento que a Escola Municipal Professor Augusto Elias Salles possui vários aparelhos de ar condicionado inutilizados. Diante disso, requeremos ao Chefe do Executivo para que este, por meio do órgão competente, atenda ao que segue e responda a esta Casa de Leis às seguintes indagações: 1) Por qual motivo os aparelhos de ar condicionado da Escola Municipal Professor Augusto Elias Salles não estão sendo utilizados? 2) Houve uma avaliação técnica dos referidos aparelhos? Sendo positiva a resposta, enviar laudo de avaliação ou documentos correlatos; 3) Esses aparelhos foram utilizados desde que foram instalados?

Requerimento Nº 6/2020

Data: 30/01/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Sobre um local para que Recicladores de Materiais possam trabalhar: Reiterando solicitações objetos dos Requerimentos de Nºs. 022/2019, de 07.02.2019, e 142/2019, de 15.08.2019, autorias deste Parlamentar, e aprovados pelos Nobres Edis desta Casa de Leis: Requeiro novamente perante a Administração Pública Municipal, que informe se há alguma previsão para que a Prefeitura disponibilize barracões e/ou locais adequados para que os cidadãos e cidadãs que trabalham com materiais recicláveis possam desenvolver sua atividade. Haja vista que as chamadas “áreas verdes” tanto as do entorno do perímetro urbano quanto às internas da cidade, estão se transformando em “pequenos depósitos” de materiais recicláveis com suas previsíveis consequências ambientais e sanitárias, pois em sua maioria acabam servindo de focos de criação e proliferação de insetos e roedores.

Requerimento Nº 5/2020

Data: 30/01/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO, CARLOS IVAN SICCA, NEIVA RAQUEL RUBIA

Assunto: Tendo em vista que em conversas com o Sr. Prefeito Municipal, o mesmo ao longo do ano de 2019, informou que estava aguardando “licitação” para resolver o seríssimo problema do asfalto da rua Josephina Penati Henrique, situada no bairro São Pedro, indagamos: 1) Por que até a presente data o problema do asfalto na rua em questão ainda não foi resolvido? 2) Sendo certo que o problema na massa asfáltica na citada rua já é conhecido desde o início da gestão do atual Prefeito Municipal, por qual motivo a Prefeitura não tomou providências para resolver o problema? 3) Tendo em vista que até a presente data o problema não foi resolvido definitivamente, há alguma medida paliativa que a Prefeitura esteja programando? 4) Favor enviar cópia do processo administrativo que trata da massa asfáltica da rua em questão, caso realmente exista.

Requerimento Nº 4/2020

Data: 30/01/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO, CARLOS IVAN SICCA, NEIVA RAQUEL RUBIA

Assunto: No dia 21/11/2019 esta Casa de Leis formulou o requerimento nº 194/2019, que foi respondido pela Prefeitura Municipal em 09/12/2019, sendo certo que o referido requerimento teve como objetivo a solicitação de informações relativas a Rua Aristeu Macedo de Souza. No item 1 da resposta enviada pela Prefeitura, consta que “A Administração Municipal está trabalhando em parceria com o proprietário dos lotes fronteiriços da citada rua para solucionar em conjunto os problemas apresentados na infra-estrutura e pavimentação existentes no local” Diante disso indagamos: 1) Qual a tratativa já firmada com o loteador? Em que ela consiste? 2) Há documento celebrado e/ou algum tipo de acordo com o loteador? Em caso positivo, enviar cópia. 3) Em qual prazo as obras serão iniciadas? 4) Diante da resposta enviada pela Prefeitura, indagamos: Como o loteamento foi aprovado sem a existência de postes de iluminação pública (a partir do nº 600) na rua em questão?

Requerimento Nº 3/2020

Data: 30/01/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO, CARLOS IVAN SICCA, NEIVA RAQUEL RUBIA

Assunto: Considerando que, dentre inúmeras questões, consta expressamente na Lei Orçamentária de 2018, as emendas impositivas devidamente aprovadas por esta Casa de Leis, cujo cumprimento se faz obrigatório, requeremos seja enviada e devidamente documentada a resposta das indagações que seguem: 1) Quantas e quais Emendas Impositivas constantes na Lei Orçamentária de 2018, cujo cumprimento deveria ter ocorrido no ano de 2019 foram efetivamente realizadas? 2) Havendo cumprimento, enviar a documentação comprobatória. 3) Em relação as emendas cumpridas/realizadas pelo Poder Executivo, foi observado o §2º do inciso I do art. 132-A da LOM, que fala do atendimento das execuções das emendas de forma igualitária e impessoal? 4) Em relação às eventualmente não cumpridas, qual a justificativa para o não cumprimento da Lei Orçamentária? 5) Por fim, cumpre deixar consignado que, em relação a emendas eventualmente não cumpridas, observamos que não recebemos, quer seja no prazo estipulado no inciso I, §4º do art. 132-A, quer seja em qualquer outro prazo) justificativa de impedimento para realização das mesmas.

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 23/2020

Requerimento Nº 2/2020

Data: 30/01/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ILZANETE ALENCAR DE SOUZA

Assunto: - Existe algum cronograma para execução dos serviços de reforma/manutenção e pintura do Prédio da Rodoviária Municipal: 1) pintura total do prédio e dependências; 2) manutenção dos banheiros e instalações elétricas; 3) Colocação de bancos de espera e sinalização de trânsito, tendo em vista que as instalações do Prédio encontram-se precárias, causando muito desconforto para nossos munícipes e visitantes que utilização o transporte público.

Requerimento Nº 1/2020

Data: 29/01/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: JEANDRE DEIVE RONCATO

Assunto: CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.591, de 15 de dezembro de 2.009, que dispõe sobre a criação de feiras-livres no Município de Rio das Pedras e dá outras providências; CONSIDERANDO o artigo 3º da referida lei, que prevê que “o Poder Executivo deverá regulamentar os dias e horários de funcionamento das feiras-livres, dentre outras medidas pertinentes, conforme preceitua a Lei Orgânica e o Código de Posturas Municipais, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a sua promulgação”. CONSIDERANDO que, no OFÍCIO datado de 03 de Julho de 2019 (em anexo), o Vereador Jeandre Deive Roncato SOLICITOU a juntada do incluso estudo, o qual pode auxiliar na regulamentação da referida lei ou na alteração do decreto que a regulamentou, para que seja atualizado e inicie a sua aplicação. COSIDERANDO também o OFÍCIO, datado de 23 de Agosto de 2019 (em anexo), em resposta disse que seria realizado estudos que indicassem qual a necessidade da demanda de feiras livres em nossa cidade. REQUEIRO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O referido estudo já foi realizado? 2. O que foi resolvido em relação a esse assunto?

Projeto de Lei Nº 29/2019

Tipo: Executivo

Data: 17/12/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: ANTONIO CARLOS DEFAVARI

Assunto: Dispõe sobre a autorização de parcelamento da dívida junto ao INSS e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 26/2019

Tipo: Executivo

Data: 03/12/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: ANTONIO CARLOS DEFAVARI

Assunto: Institui o “Programa Emergencial de Auxílio- Desemprego” e dá outras providências

Requerimento Nº 197/2019

Data: 28/11/2019

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Sobre a Merenda Escolar oferecida aos alunos das Redes Municipal e Estadual de Ensino, requeiro junto à Administração Pública Municipal as seguintes informações: 1. Cópia da íntegra de cada contrato firmado entre a Prefeitura e as empresas fornecedoras dos itens da Merenda Escolar nos Exercícios 2017, 2018 e 2019. 2. Valores pagos a cada item alimentício fornecido aos alunos das Redes Municipal e Estadual nos Exercícios 2017, 2018 e 2019. 3. Valores mensais totais dos gastos da Prefeitura com a Merenda Escolar nos Exercícios de 2017, 2018 e 2019.

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 6/2020

Projeto de Lei Nº 19/2019

Tipo: Legislativo

Data: 28/11/2019

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: EDISON DONIZETE MARCONATO, FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO

Assunto: Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais denominados fundições, ferros-velhos e similares, revendedores e instaladores de som automotivo, localizados no Município de Rio das Pedras, adquirir ou ter em depósito, próprios públicos oriundos de qualquer empresa pública e concessionária ou prestadora de serviços públicos