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Câmara Municipal de Rio das Pedras

Consulta

Veto Nº 1/2020

Data: 28/11/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Quórum: Maioria simples

Autoria: ANTONIO CARLOS DEFAVARI

Assunto: Veto Total ao Projeto do Lei do Legislativo nº 019/2019 (Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais denominados fundições, ferros-velhos e similares, revendedores e instaladores de som automotivo, localizados no Município de Rio das Pedras, adquirir ou ter em depósito, próprios públicos oriundos de qualquer empresa pública e concessionária ou prestadora de serviços públicos)

Projeto de Lei Nº 3/2020

Tipo: Executivo

Data: 14/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: ANTONIO CARLOS DEFAVARI

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a parcelar débitos junto à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e receber auxílio técnico e financeiro da CPFL para implantação de Projeto de Eficientização Energética, que especifica e dá outras providências

Indicação Nº 170/2020

Data: 13/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Que proceda limpeza e manutenção das “bocas de lobo” em todo o perímetro do Bairro Luiz Massud Coury, cuja maioria está entupida por lixo, ocasionando o aumento do volume de enxurradas pelas vias do bairro nos períodos chuvosos, com transtornos a moradores e transeuntes.

Indicação Nº 169/2020

Data: 13/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Que proceda operação “tapa-buraco” na Ladeira José Leite de Negreiros, em frente à Loja Cem, Centro, onde um buraco na camada asfáltica está causando transtornos aos usuários da via.

Indicação Nº 168/2020

Data: 13/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Que proceda a retirada de lixos, entulhos e outros materiais inservíveis descartados no entorno do Bairro Vitória Perim Cezarino. Entulhos, lixos, e todo tipo de materiais descartados e depositados no entorno do referido bairro estão favorecendo ao acúmulo de água se tornando em focos de criação de “mosquito da dengue”, roedores, insetos e animais peçonhentos.

Indicação Nº 167/2020

Data: 13/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Reitero solicitação objeto da Indicação Nº 1180/2019, datada de 13.09.2019 para que proceda a colocação de proteção na “boca de lobo” localizada na esquina da Rua Secundiano Ângelo Padoveze com a Rua Mário Petrini, Bairro Bom Retiro, que está completamente sem proteção com riscos de acidentes a transeuntes.

Indicação Nº 166/2020

Data: 13/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Que a Prefeitura Municipal faça gestão junto à Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL, para que proceda a melhorias na iluminação pública da localidade rural “Alambari do Meio” (Nossa Senhora da Saúde). Moradores reclamam que há trechos que ficam na mais completa escuridão no período noturno com sensação de insegurança a todos os residentes da região.

Indicação Nº 165/2020

Data: 13/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: CARLOS IVAN SICCA

Assunto: Que informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo tomadas para recuperar a represa do bairro dona Rosina, localizada às margens da nascente do ribeirão Tijuco Preto (conhecida popularmente como Represinha). O manancial está completamente assoreado e precisa ser urgentemente recuperado, bem como as causas desse assoreamento devidamente averiguadas para que o impacto ambiental seja interrompido.

Indicação Nº 164/2020

Data: 13/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: LEANDRO FELLET PENATTI

Assunto: Reintero a indicação nº 47/2020, que seja realizado com urgência uma operação tapa buraco na Av. Cristina Taranto Paris, próximo á empresa caninha da roça e próximo ao numero 359, o referido local consta com buracos de grande proporção, que aumentaram em decorrência dos últimos dias chuvosos que o município enfrentou , vale ressaltar que esse já é o meu terceiro pedido de manutenção no referido local.

Indicação Nº 163/2020

Data: 13/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: CARLOS IVAN SICCA

Assunto: Que coloque em prática um plano de ação para que o Ecoponto implantado às margens da estrada vicinal que liga Rio das Pedras a Saltinho seja aberto para utilização da população. O argumento utilizado para justificar a instalação do referido Ecoponto foi justamente o de que serviria à população que necessita descartar pequenas quantidades de entulho e outros materiais inservíveis, com o objetivo ecológico de evitar que os mesmos fossem despejados irregularmente em terrenos baldios ou às margens de estradas rurais do município. Ocorre que observamos que os descartes irregulares dos citados materiais continuam sendo feitos em diferentes pontos da cidade, inclusive em trecho da estrada rural de Saltinho, bem próximo ao Ecoponto. Registre-se que o Ecoponto estava com o portão fechado no momento em que este vereador visitou o local, em dia da semana, durante o horário comercial. A informação que temos é que o estabelecimento fica permanentemente fechado.

Indicação Nº 162/2020

Data: 13/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: LEANDRO FELLET PENATTI

Assunto: Referente ao requerimento nº 167/2019, de 03/10/2019 que foi respondido de forma insatisfatória, o vereador em questão sugere ao poder executivo que enquanto não for realizada licitação e execução de obras do asfalto da referida via (Rua Helena Trevisan Tobaldini, Bairro São Pedro), que façam colocações de cascalhos e passagem de máquinas acabadoras para amenizar os problemas no citado local.

Indicação Nº 161/2020

Data: 13/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: CARLOS IVAN SICCA

Assunto: Que cuide da manutenção e estimule o uso adequado da área de lazer construída às margens da rua Moacir Severino, no bairro Vitório Cezarino. Em visita ao local, observamos que a área está completamente deteriorada. A falta de uso condizente com a finalidade para a qual foi implantada, somada à falta de manutenção, são fatores que certamente concorreram para que os populares sentissem-se à vontade para transformar o espaço em depósito para materiais recicláveis. Nesse ponto, ressaltamos a importância do trabalho dos catadores de reciclagem em favor do meio ambiente, bem como para a constituição da renda de suas respectivas famílias. É fundamental, no entanto, que esse tipo de atividade seja realizada em espaço distinto ao de uma área de lazer. Por isso, valemo-nos desta indicação também para reiterar nosso pedido para que a Administração Municipal implante um programa de coleta seletiva e estabeleça espaço para que os catadores de reciclagem executem seus trabalhos de armazenamento e triagem dos materiais.

Indicação Nº 160/2020

Data: 13/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: JEANDRE DEIVE RONCATO

Assunto: Que o setor responsável por capinação, limpe a área onde populares plantaram várias mudas de árvores na área da Fepasa na rua Fiscal Manoel M. Silveira esquina com Rua Osório Rogério no bairro Santo Antônio.

Indicação Nº 159/2020

Data: 13/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: EDISON DONIZETE MARCONATO

Assunto: Que determine ao órgão competente da administração municipal que seja construída uma Canaleta na Rua Lazaro de Almeida esquina com as Rua Celeste Bianchim Merloto, para conduzir a água que escorre constantemente nesta rua devido os moradores, que moram rua acima utilizarem água em suas residências e esta escorre todos os dias pelo asfalto de frente a garagem da casa nº 525 da rua Celeste Bianchim Merloto.

Indicação Nº 158/2020

Data: 13/02/2020

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: EDISON DONIZETE MARCONATO

Assunto: A Criação da Semana de Combate a Exploração Infantil e Crimes de Internet nas Escolas. O Brasil está entre os cinco países com o maior número de crimes cibernéticos do mundo e as crianças e os jovens são as vítimas mais fáceis desses delitos. Esses são alertas apresentados por especialistas do mundo todo. Pesquisa do ano passado, realizada com estudantes de 13 e 15 anos mostra que a maioria deles navega pela internet há muitos anos, por mais de quatro horas por semana, frequentemente avançando a madrugada. Sem o acompanhamento dos pais, eles admitiram acessar conteúdo reservado para adultos e terem encontrado pessoas que conheceram na internet. As consequências negativas dessa conduta são várias, tanto para o desenvolvimento cerebral quanto para a segurança. Por isso a educação e conscientização dos perigos atrás da tela é tão importante. As crianças e jovens muitas vezes não tem noção dos perigos que a cercam, mesmo dentro da segurança das paredes de casa. Eles precisam ser orientados sobre os crimes virtuais, abusos e exploração infantil e saber usar as ferramentas certas para denunciar. Os pais e professores modernos têm o desafio de agregar a educação convencional com a tecnologia. Portanto sugiro ao Executivo, que trabalhe junto à Secretaria Municipal de Educação para desenvolver uma série de ações, para orientar e alertar sobre exploração infantil e crimes de internet nas escolas. As crianças precisam identificar a situação de perigo a que podem ser expostas, aprender a se defender e a usar as ferramentas da internet para se defenderem. Por esses motivos sugiro ao Executivo criação da Semana de Combate à Exploração Infantil e Crimes de Internet nas Escolas.