Brasão

Câmara Municipal de Rio das Pedras

Consulta

Data: 05/09/2019

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: FRANCISCO VANDERLEY SARMENTO DE ANDRADE

Assunto: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Ação Social proceda estudos no sentido de se criar um Programa Social Municipal para atender pessoas em situação de comprovado estado de vulnerabilidade social sejam idosas e/ou portadoras de doenças incapacitantes, pessoas com necessidades especiais, pacientes com câncer, pacientes ostomizados. Entre os benefícios, ou auxílios, que fariam parte de tal Programa Social, sugerimos a doação mensal de cestas básicas e a adoção pela Prefeitura de “Tarifa Social” de Água e Energia Elétrica, para atender pessoas nessas condições. A presente solicitação se faz após Vereadores desta Casa Legislativa ouvir apelos de munícipes que se enquadram nas situações citadas, e que reclamam da inconstância no fornecimento, por parte da Prefeitura, por exemplo, de cestas básicas, que segundo constam, há meses em que são fornecidas, e outros em que não.


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INDICAÇÃO Nº 019 - Setembro I .docx 05/09/2019 177,6 KB

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Documento Sessão Data Fase
Expediente 25ª Sessão Ordinária de 2019 09/09/2019 Leitura

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