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Câmara Municipal de Rio das Pedras

Consulta

Tipo: Substitutivo

Data: 24/08/2018

Situação: SUBSTITUÍDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ANTONIO CARLOS DEFAVARI

Assunto: Altera os artigos 14, 16, 44, 50, 51 e 53 da Lei Municipal nº 2.751, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Rio das Pedras e dá outras providências


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
017-parcelamento-solo .doc 24/08/2018 115 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 22ª Sessão Ordinária de 2018 27/08/2018 Leitura
Expediente 26ª Sessão Ordinária de 2018 24/09/2018 Leitura

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