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Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires

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Título Descrição Esfera
CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Federal

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 887/2019 28/06/2019 REJEITA as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires e APROVA o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativa ao exercício de 2.015
Lei Ordinária Nº 6336 04/06/2019 “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires o Dia Municipal do Corista e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6335 04/06/2019 Denomina de “JOSÉ SANCHES BLANES” a UBS – Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Verão do Bairro da Quarta Divisão no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 6334 04/06/2019 Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, no âmbito do Município, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 6333 04/06/2019 Institui o Dia Municipal do Artesão no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6332 04/06/2019 Institui o Dia Municipal do Cuidador de Idoso no Calendário Oficial do Municipio
Lei Ordinária Nº 6331 04/06/2019 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires o Dia Municipal da Cavalgada e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 6330 04/06/2019 Dispõe sobre a celebração de Termo de Colaboração com as Associações Pais e Mestres - APM's das Ecolas Municipais da Estância Turística de Ribeirão Pires para o ano de 2018, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 6329 04/06/2019 Dispõe sobre a concessão de uso de área para Associação Acolhida com Esperança da Grande São Paulo-ACESP, e da outras providências
Lei Ordinária Nº 6328 04/06/2019 Institui no Município a "SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE DROGAS"