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Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires

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Título Descrição Esfera
CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Federal

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 888/2019 13/11/2019 Concede o título de “Cidadão Ribeirãopirense” ao Senhor ANTONIO MARCOS COELHO VILELA, pelos relevantes serviços prestados ao Município da Estância Turística de Ribeirão Pires.
Resolução Nº 931/2019 08/11/2019 Altera a data de realização da 34ª sessão ordinária
Resolução Nº 930/2019 08/11/2019 Altera a data de realização da 37ª sessão ordinária
Resolução Nº 929/2019 04/10/2019 Altera o § 1º, do artigo 2º, da Resolução nº 776, de 17 de fevereiro de 2.009
Resolução Nº 928/2019 20/09/2019 Estabelece normas para uso, guarda e conservação dos veículos oficiais da Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires
Lei Ordinária Nº 6398 17/09/2019 Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área, na modalidade remunerada, para a empresa Mina Nakahashi, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 6396 16/09/2019 “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires a “PASSEATA CAMINHONEIRO LEGAL"
Lei Ordinária Nº 6395 16/09/2019 "Institui a Semana Pé na Faixa, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 6394 16/09/2019 Denomina de Rua “Ana Maria Rodriguez Fernandez de Lima”, a situada Rua Primeiro de Maio – do Jardim Itacolomy, no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6393 16/09/2019 Institui a Semana do Empreendedorismo, no município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências