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Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires

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Título Descrição Esfera
CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Federal

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Documento Data Assunto
Resolução Nº 933/2020 07/02/2020 ,
Lei Ordinária Nº 6449 12/12/2019 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, a campanha “Lei do Minuto Seguinte”, a ser realizada, anualmente, no mês de maio.
Lei Ordinária Nº 6448 12/12/2019 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, o Dia do Nutricionista, a ser realizada, anualmente, no dia 31 de agosto.
Lei Ordinária Nº 6446 12/12/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que específica, manterem cartaz esclarecendo que não aceitam cheques, cartões de débito ou de crédito como forma de pagamento.
Lei Ordinária Nº 6444 12/12/2019 Cria mecanismos para adoção de medidas preventivas e de auxílio à mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares.”
Lei Ordinária Nº 6442 12/12/2019 “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires a Campanha ‘Agosto Lilás- Mulher Solta a sua Voz’ visando sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra mulher e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 6441 12/12/2019 Dispõe sobre os Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 6440 03/12/2019 Revoga a Lei Municipal nº 6294, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires ao Serviço Social da Indústria - SSESI, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6439 03/12/2019 Altera a Lei Municipal nº 6093, de 17 de junho de 2016, que edispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires; altera dispositivos da Lei 4217, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério do Município de Ribeirão Pires, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6438 03/12/2019 Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude e Artes Urbanas "Alex Sander dos Santos Silva", e dá outras providências.