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Câmara Municipal de Quadra

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LEI ORGÂNICA

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 479 06/11/2020 Lei Municipal nº 479/2012 - "Dispõe sobre a adequação de atos da administração municipal para atendimento ás diretivas do Programas Estadual denominado "Município Verde Azul", e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 717 26/03/2020 Lei Municipal nº 716/2020 - "Dispõe sobre Denominação de Centro de Esportes e Lazer".
Resolução Nº 1 18/03/2020 Resolução nº 01/2020 - "Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores da Câmara Municipal de Quadra".
Lei Ordinária Nº 572 07/02/2020 Lei Municipal nº 572/2020 - " Extingue e cargos/empregos no quadro de Servidores Públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências."
Lei Ordinária Nº 705 22/01/2020 Lei Municipal nº 705/2020 - " Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 704 22/01/2020 Lei Municipal nº 704/2020 - " Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 703 22/01/2020 Lei Municipal nº 703/2020 - " Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 702 22/01/2020 Lei Municipal nº 702/2020 - " Autoriza a abertura de crédito adicional especial que específica, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 701 22/01/2020 Lei Municipal nº 701/2020 - " Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de Sâo Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de Sâo Paulo - SABESP - para as finalidades e condicôes que especifica, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 700 22/01/2020 Lei Municipal nº 700 - " Autoriza a realização de pepasse financeiro (subvenção) á Associação dos Produtores Rurais de Quadra/SP".