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Câmara Municipal de Quadra

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LEI ORGÂNICA

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 705 22/01/2020 " Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 704 22/01/2020 " Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 703 22/01/2020 " Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 702 22/01/2020 " Autoriza a abertura de crédito adicional especial que específica, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 701 22/01/2020 " Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de Sâo Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de Sâo Paulo - SABESP - para as finalidades e condicôes que especifica, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 699 22/01/2020 "Autoriza a realização de repasse financeiro (subvenção) á Associaçãode Coleta e Manuseio de Materiais Recicláveis de Quadra".
Lei Ordinária Nº 697 18/12/2019 "Dispõe sobre a Expansão do Perímetro Urbano não contíguo do Município na área que especifica, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 696 18/12/2019 "Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgostamento Sanitário do Município de Quadra/SP, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 692 02/12/2019 "Dispõe sobre Denominação de Estrada Municipal. "Eva Soares Nunes".
Lei Ordinária Nº 691 02/12/2019 "Dispõe sobre Denominação de Estrada Municipal. "Francisco de Almeida Tavares".