Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 2/2018 28/03/2018 “Concede reposição salarial para os servidores da Câmara Municipal de Promissão”
Decreto Legislativo Nº 7/2017 26/09/2017 “Dispõe sobre a concessão de um Diploma de Honra ao Mérito “PERSONALIDADE PROMISSENSE” ao Senhor “Hélio Silva“.
Decreto Legislativo Nº 6/2017 13/09/2017 “Dispõe sobre a Aprovação das contas da Municipalidade, relativas ao Exercício de 2014, Processo TC – 146/026/2014”.
Resolução Nº 8/2017 16/08/2017 Altera dispositivo da Resolução n° 003/2013 que regulamenta o deslocamento dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Promissão
Resolução Nº 9/2017 28/06/2017 "Dispõe sobre instituição do Parlamento Jovem Promissense no âmbito da Câmara Municipal de Promissão - SP e dá outras providências".
Decreto Legislativo Nº 5/2017 28/06/2017 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Promissense a Doutora Estela Benez Brandão Gomes.
Resolução Nº 7/2017 24/04/2017 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 230 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Promissão, dispondo sobre a instituição do nome parlamentar dos vereadores e vereadoras e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 3/2017 24/04/2017 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Promissense ao Pastor da Igreja Amor e Cuidado, "Sr. Ráldman Requena Ozorio".
Resolução Nº 6/2017 10/04/2017 Concede licença ao Vereador Abraão Sales Neto
Resolução Nº 5/2017 10/04/2017 Dispõe sobre o valor / ticket alimentação dos funcionários da Câmara Municipal.