Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Municipal
Regimento Interno Regimento Interno de Pouso Alegre. Municipal
Plano Diretor Plano Diretor do Município de Pouso Alegre. Municipal
Código de Posturas Código de Posturas do Município de Pouso Alegre. Municipal
Código de Obras Código de Obras do Município de Pouso Alegre. Municipal
Código Tributário Código Tributário do Município de Pouso Alegre. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Portaria Nº 115/2018 14/11/2018 DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO EM CONTRATO CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
Portaria Nº 114/2018 09/11/2018 CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO REFERENTE AO OBJETO DO CONTRATO N° 6/2018.
Portaria Nº 113/2018 08/11/2018 COMPÕE COMISSÃO PROCESSANTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 71, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 5º, INCISOS II E III DO DECRETO LEI Nº 201/67
Lei Ordinária Nº 5987 29/10/2018 Dispõe sobre a instituição de cadastro e carteira de identificação da pessoa com TEA - Transtorno de Espectro do Autismo - e dá outras providências.
Portaria Nº 112/2018 29/10/2018 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE NO DIA 16/11/2018.
Lei Ordinária Nº 5986 26/10/2018 Altera a Lei Municipal n° 4.643, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do IPREM adequando-o à legislação vigente, revoga a Lei 4.011/2002-A e adota outras providências.
Decreto Legislativo Nº 178/2018 23/10/2018 Aprova o Decreto 4.940, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre a prorrogação da intervenção temporária na autarquia municipal “Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre/MG – IPREM” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5985 15/10/2018 Revoga a Lei Municipal n° 5.971/2018 e restaura a vigência da Lei Municipal n° 4.292/2004.
Portaria Nº 111/2018 15/10/2018 DESIGNA A SERVIDORA VALÉRIA SIMÃO REZENDE, AGENTE LEGISLATIVO, PARA OCUPAR, INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIA GERAL
Decreto Legislativo Nº 177/2018 09/10/2018 Concede o Título de Cidadão Pouso-Alegrense ao Sr. Wilton Braidotti Junior.