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Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas do Município de Pouso Alegre. Municipal
Código de Obras Código de Obras do Município de Pouso Alegre. Municipal

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Documento Data Assunto
Resolução Nº 1277 12/05/2020 Revoga a Resolução Nº 1187/2013, que dispõe sobre a estrutura dos gabinetes parlamentares dos vereadores e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6233 08/05/2020 Autoriza a desafetação, descaracterização, caracterização e permuta de área institucional no loteamento Portal do Ipiranga e área verde no loteamento Cidade Jardim e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6232 08/05/2020 Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Lei Ordinária Nº 6231 30/04/2020 Altera o Anexo IV - vagas mínimas para estacionamento, da Lei Municipal n° 4.872, de 07 de dezembro de 2009 (Uso e Ocupação do Solo), para disciplinar as vagas mínimas para estacionamento de acordo com o zoneamento urbano.
Lei Ordinária Nº 6230 30/04/2020 Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Resolução Nº 1276 28/04/2020 Altera a redação do art. 5º e revoga o art. 7º da Resolução nº 1.275, de 24 de março de 2020.
Lei Ordinária Nº 6229 24/04/2020 Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, a partir de 01 de abril de 2020, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6228 24/04/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, excetuando aos profissionais do magistério, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e agentes políticos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6227 24/04/2020 Concede moratória em caráter individual dos parcelamentos dos créditos da Fazenda Pública Municipal durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6226 24/04/2020 Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64.