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LEI ORDINÁRIA Nº 5926, DE 3 DE ABRIL DE 2018
Autoriza a abertura de crédito especial na formas dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64.

Auto: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para criação de dotações orçamentárias na LOA/2018, com a finalidade de custear obras de construção e manutenção do CEU - Centro de Artes e Esportes Unificado, com recursos oriundos do Ministério da Cultura e contrapartida do Município.
 
Dotação
Discriminação
Valor R$
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
 
Unidade
07
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura
 
Função
13
Cultura
 
Subfunção
392
Difusão cultural
 
Programa
0016
Pouso Alegre Patrimônio Cultural
 
Projeto
1515
Construção Praça dos Esportes e Lazer - convênio
 
Elemento de Despesa
449051.00
Obras e instalações
 
Fonte de Recurso
124
Transferências de convênios não relacionados à educação, à saúde nem à assistência social
3.000,00
 
 
 
 
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
 
Unidade
07
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura
 
Função
13
Cultura
 
Subfunção
392
Difusão cultural
 
Programa
0016
Pouso Alegre Patrimônio Cultural
 
Projeto
1516
Construção Praça dos Esportes e Lazer - contrapartida
 
Elemento de Despesa
449051.00
Obras e instalações
2.000,00
Fonte de Recurso
100
Recursos ordinários
 
 
 
 
 
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
 
Unidade
07
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura
 
Função
13
Cultura
 
Subfunção
392
Difusão Cultural
 
Programa
0016
Pouso Alegre Patrimônio Cultural
 
Atividade
2574
Implantação/manutenção da Praça dos Esportes e Lazer - convênio
 
Elemento de Despesa
339030.00
Material de Consumo
30.000,00
 
339039.00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
20.000,00
Fonte de Recurso
124
Transferências de convênios não relacionados à educação, à saúde nem à assistência social
 
 
 
 
 
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
 
Unidade
07
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura
 
Função
13
Cultura
 
Subfunção
392
Difusão Cultural
 
Programa
0016
Pouso Alegre Patrimônio Cultural
 
Atividade
2575
Implantação/manutenção da Praça dos Esportes e Lazer - contrapartida
 
Elemento de Despesa
339030.00
Material de consumo
9.000,00
 
339039.00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
6.000,00
Fonte de Recurso
100
Recurso ordinário
 
Total
70.000,00
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso a anulação da dotação abaixo discriminada no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e o superávit financeiro apurado na fonte de recurso 124 (transferências de convênios não relacionados à educação, à saúde nem à assistência social), no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) do orçamento vigente:
 
Dotação
Discriminação
Valor R$
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
 
Unidade
07
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura
 
Função
13
Cultura
 
Subfunção
392
Difusão cultural
 
Programa
0016
Pouso Alegre Patrimônio Cultural
 
Atividade
2190
Projetos culturais
 
Elemento de Despesa
339039.00
Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
17.000,00
Fonte de Recurso
100
Recursos ordinários
 
Total
17.000,00
Art. 3º O referido Projeto passa a fazer parte do PPA 2018-2021, do anexo de Metas e Prioridades da LDO/2018 e da LOA/2018.
Características da ação:
Código: 1515
Construção Praça dos
Esportes e Lazer - convênio
Código: 1516
Construção Praça dos
Esportes e Lazer - contrapartida
Código:  2574
 
Implantação/manutenção da Praça dos Esportes e Lazer - convênio
Código: 2575
 
Implantação/manutenção da Praça dos Esportes e Lazer - contrapartida
[x] Projeto
[x] Atividade
[ ] Operação Especial
[ ] Nova
[x] Em andamento
[ ] Contínua
 
[x] Temporária
Início previsto: 09/03/2012
 
 
Término previsto: 31/12/2018
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
(unidade medida)
Custo e meta p/
Custo e meta p/
Custo e meta p/
R$ 70.000,00
0,00
0,00
0,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre - MG, 3 de abril de 2018.
Rafael Tadeu Simões
Prefeito Municipal
José Dimas da Silva Fonseca
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.