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Câmara Municipal de Pouso Alegre

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 10/04/2018

Protocolo: 00755/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.873, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RELATIVO AO TRANSPORTE DE PESSOAS CARENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU NECESSIDADES ESPECIAIS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 928/2018 na íntegra. .pdf 13/04/2018 1,4 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adelson do Hospital

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: André Prado

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Arlindo Motta Paes

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Campanha

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dito Barbosa

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Prof.ª Mariléia

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Aboláfio

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rodrigo Modesto

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Exarar Parecer

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Encaminhar

18

Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.

19

Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros

20

Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes

Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pesssoa com Deficiência e da Pessoa Idosa - 2018

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da pessoa idosa, nos termos do art.71 - A do Regimento Interno, opinar sobre: I – todas as proposições e matérias relativas à: a) a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; b) as políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade;c) a fiscalização e acompanhamento dos programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência;d) a promoção e a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência. II – programas de proteção, existência e apoio aos idosos;III – opinar sobre todos os demais assuntos afins.

21

Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes

Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018

Envio: 04/04/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.

22

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 12/04/2018 - Prazo: 03/05/2018

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 13/04/2018

Resultado: Promulgado/Sancionado

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Documento Data Assunto Arquivos
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Parecer Nº 130/2018 ao Projeto de Lei Nº 928/2018 10/04/2018 Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa
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Lei Ordinária Nº 5930 13/04/2018 Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 6 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão de subsídio para custeio do sistema de transporte público coletivo relativo ao transporte de pessoas carentes com deficiência física ou necessidades especiais.

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
10ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 14
Maioria simples
Aprovado
A favor - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota - Leandro Morais

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