Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 13/03/2018

Protocolo: 00528/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS DO POUSO ALEGRE FUTEBOL CLUBE COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 921/2018 na íntegra .pdf 22/03/2018 16,2 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adelson do Hospital

Envio: 13/03/2018

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 13/03/2018

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: André Prado

Envio: 13/03/2018

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Arlindo Motta Paes

Envio: 13/03/2018

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 13/03/2018

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Campanha

Envio: 13/03/2018

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dito Barbosa

Envio: 13/03/2018

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 13/03/2018

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 13/03/2018

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 13/03/2018

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira

Envio: 13/03/2018

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Prof.ª Mariléia

Envio: 13/03/2018

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Aboláfio

Envio: 13/03/2018

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rodrigo Modesto

Envio: 13/03/2018

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 13/03/2018

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 13/03/2018

Objetivo: Exarar Parecer

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes

Envio: 13/03/2018

Objetivo: Encaminhar

18

Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018

Envio: 13/03/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.

19

Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018

Envio: 13/03/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros: inciso V Turismo.

20

Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes

Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018

Envio: 13/03/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e que, direta ou indiretamente, representem modificação patrimonial do Município.

21

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 19/03/2018 - Prazo: 09/04/2018

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 20/03/2018

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 113/2018 - Ofício / Executivo 13/03/2018 Ofício nº 56/18 encaminhando Projeto de Lei nº 921/18, que "autoriza a dação em pagamento do imóvel que menciona e a compensação d dividas fiscais do Pouso Alegre Futebol Club com o Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Parecer Nº 59/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 13/03/2018 Parecer do Departamento Jurídico.
Parecer Nº 65/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 13/03/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer Nº 70/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 13/03/2018 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Parecer Nº 71/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 13/03/2018 Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Ofício Legislativo Nº 70/2018 19/03/2018 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Extraordinária de 19 de março de 2018.
Autógrafo Nº 18/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 19/03/2018 Autógrafo do Projeto de Lei Nº 921/2018.
Lei Ordinária Nº 5921 20/03/2018 Autoriza a dação em pagamento do imóvel que menciona e a compensação de dívidas fiscais do Pouso Alegre Futebol Clube com o Município de Pouso Alegre; e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Convocação 3ª Sessão Extraordinária de 2018 19/03/2018 2ª Votação
Ordem do dia 3ª Sessão Extraordinária de 2018 19/03/2018 2ª Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
6ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 13 2
Maioria de 2/3
Aprovado
A favor - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra - André Prado, Campanha
3ª Sessão Extraordinária de 2018 Nominal 14 1
Maioria de 2/3
Aprovado
A favor - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra - André Prado

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