Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 15/02/2018

Protocolo: 00217/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736, DE 27 DE MARÇO DE 2000, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 913/2018 na íntegra. .pdf 22/02/2018 1,3 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adelson do Hospital

Envio: 07/02/2018

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 07/02/2018

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: André Prado

Envio: 07/02/2018

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Arlindo Motta Paes

Envio: 07/02/2018

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 07/02/2018

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Campanha

Envio: 07/02/2018

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dito Barbosa

Envio: 07/02/2018

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 07/02/2018

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 07/02/2018

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 07/02/2018

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira

Envio: 07/02/2018

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Prof.ª Mariléia

Envio: 07/02/2018

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Aboláfio

Envio: 07/02/2018

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rodrigo Modesto

Envio: 07/02/2018

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 07/02/2018

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 07/02/2018

Objetivo: Exarar Parecer

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes

Envio: 07/02/2018

Objetivo: Encaminhar

18

Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018

Envio: 09/02/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.

19

Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018

Envio: 09/02/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros:

20

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 20/02/2018 - Prazo: 13/03/2018

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 20/02/2018

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 55/2018 - Ofício / Executivo 07/02/2018 Ofício nº 33/18 encaminhando Projeto de Lei nº 913/18 que "altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.736, de 27 de março de 2000, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Pouso Alegre e dá outras providências".
Parecer Nº 20/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 15/02/2018 Parecer do Departamento Jurídico.
Parecer Nº 30/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 15/02/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Requerimento Nº 6/2018 15/02/2018 Requer única votação para o Projeto de Lei nº 913/2018.
Autógrafo Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 15/02/2018 Autógrafo do Projeto de Lei Nº 913/2018.
Parecer Nº 32/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 15/02/2018 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Ofício Legislativo Nº 38/2018 16/02/2018 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 15 de fevereiro de 2018.
Lei Ordinária Nº 5909 20/02/2018 Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.736, de 27 de março de 2000, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Pouso Alegre.

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
2ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 12 1
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - Adelson do Hospital, André Prado, Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota - Adriano da Farmácia, Leandro Morais
Contra - Campanha

Voltar