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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4061 17/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Lei Ordinária Nº 4060 14/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO CULTURAL OPERETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “PASSOS DA PAIXÃO DE 2019” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4059 14/12/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE POÁ.
Lei Ordinária Nº 4058 14/12/2018 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA II E SUA INTEGRAÇÃO AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, COMO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II.
Lei Ordinária Nº 4057 14/12/2018 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, DE DOCENTE, POR TEMPO DETERMINADO
Lei Ordinária Nº 4056 14/12/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.766, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DE “PASSE LIVRE ESTUDANTIL”, GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.777, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E PELA LEI Nº 3.996, DE 8 DE JANEIRO DE 2018.
Lei Ordinária Nº 4055 13/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Lei Ordinária Nº 4054 13/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Lei Ordinária Nº 4053 05/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCÃO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO REINO DA GAROTADA DE POÁ, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE POÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária Nº 4052 05/12/2018 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE POÁ.