Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Compilada Lei Orgânica Compilada Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4047 01/11/2018 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO POAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 4046 01/11/2018 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 4045 31/10/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE POÁ.
Lei Ordinária Nº 4044 30/10/2018 PROJETO DE LEI, DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA FAZER ACONTECER
Lei Ordinária Nº 4043 29/10/2018 ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS DE CONTADOR E JORNALISTA.
Lei Ordinária Nº 4042 29/10/2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 425.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária Nº 4041 26/10/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO E EMISSÃO DE CO2 ATMOSFERA”.
Lei Ordinária Nº 4034 17/10/2018 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DUPLA FUNÇÃO – COBRADOR E MOTORISTA – DOS CONDUTORES DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO.”
Decreto Legislativo Nº 3/2018 17/10/2018 TORNAR SEM EFEITO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, QUE REJEITOU AS CONTAS DO EXECUTIVO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Decreto Legislativo Nº 2/2018 17/10/2018 TORNAR SEM EFEITO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2016, QUE REJEITOU AS CONTAS DO EXECUTIVO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012