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Lei Orgânica

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Documento Data Assunto
LEI ORDINÁRIA Nº 4082 22/05/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO POAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 4081 22/05/2019 REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POÁ
Resolução Nº 13 22/05/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR BENEFÍCIO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N° 009/2018 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 4080 17/05/2019 Declara de Utilidade Pública “Associação Beneficente Cristã Coisas do Alto”
LEI ORDINÁRIA Nº 4079 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA PREVENTIVA COM MOTOCICLETAS(ROMO) E DA RONDA PREVENTIVA MUNICIPAL(ROMU) COMO MODALIDADES DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO REALIZADOS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POÁ
LEI ORDINÁRIA Nº 4078 15/05/2019 Renomeia logradouro municipal que menciona e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4077 15/05/2019 “INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE POÁ”.
LEI ORDINÁRIA Nº 4076 07/05/2019 “DISPÕE QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE POÁ –SP- DEVEM COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS PELO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS OCORRÊNCIAS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.”.
LEI ORDINÁRIA Nº 4075 02/05/2019 PROJETO DE LEI, CORREÇÃO DE TEXTO DA LEI 3.745-2014 (DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA)
LEI ORDINÁRIA Nº 4074 26/04/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE R$ 132.700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS