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Câmara Municipal de Poá

Consulta

Leis Ordinárias (4)

Nº 4127 - 03/12/2019 - Institui"Dia do Médico Veterinário.

Lei Ordinária Nº 4007 - 09/04/2018 - CRIA O “COMPOSTA POÁ”, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE POÁ, SÃO PAULO.

Lei Ordinária Nº 4002 - 27/03/2018 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO PARA CREDENCIAR CIDADE AMIGA DO IDOSO.

Lei Ordinária Nº 4001 - 27/02/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÁ-SP, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ( DISQUE 180).

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