Brasão

Câmara Municipal de Poá

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 31/03/2020

Processo: 558/2020

Protocolo: 00550/2020

Situação: Encaminhado para Ordem do Dia

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poder Executivo

Assunto: DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA DEFININDO OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA FINS DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4 º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL_18_2020 .pdf 31/03/2020 2,1 MB
Ofício_convocação .pdf 03/04/2020 280,7 KB
Complemento .pdf 03/04/2020 9,5 MB

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 1ª Sessão Extraordinária de 2020 03/04/2020 Leitura
Ordem do dia 16ª Sessão Ordinária de 2020 04/08/2020 1ª Votação

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