Brasão

Câmara Municipal de Poá

Consulta

Data: 26/02/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Admissibilidade

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 19/20

Assunto: PARECER ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2019 - “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POÁ, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO ‘PROGRAMA DE METAS’ PELO PODER EXECUTIVO”.


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Parecer_Admissibilidade_PEM_2_2019 .docx 15/06/2020 12,7 KB

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2019 26/02/2019 “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POÁ, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO ‘PROGRAMA DE METAS’ PELO PODER EXECUTIVO”.

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