Lei Ordinária Nº 4045 Enviar Por Email

Data: 31/10/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
  • LEI 4045-18
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE POÁ.

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PROJETO DE LEI Nº 59/2018 - Legislativo 11/09/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE POÁ.