PARECER Nº 140 AO PROJETO DE LEI Nº 95/2017
Data: 23/11/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - 17/18
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÁ-SP, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ( DISQUE 180).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer JR PL 95 | .docx | 23/11/2017 | 13,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 95/2017 | 14/11/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÁ-SP, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ( DISQUE 180) |