Brasão

Câmara Municipal de Poá

Consulta

Data: 19/11/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE POÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Ordinária Nº 2727 14/09/1999 ALTERA inciso II do artigo 161
Lei Ordinária Nº 2790 06/09/2000 ALTERA item I do artigo 296
Lei Ordinária Nº 2929 26/12/2002 ALTERA artigo 42; 72; 73; incisos I, II e III do artigo 75; artigo 119; 122; parágrafo 3° do artigo 130
Lei Ordinária Nº 3135 21/12/2005 ALTERA artigo 197
Lei Ordinária Nº 3864 29/02/2016 Revoga alínea "d" do inciso I do art. 161
Lei Ordinária Nº 3900 01/07/2016 Altera art. 51
Lei Ordinária Nº 3695 26/12/2013 Artigos 153 e 222
Lei Ordinária Nº 3962 29/09/2017 Artigo 184 e 186
Lei Ordinária Nº 3964 05/10/2017 Parágrafo único do artigo 286
Lei Ordinária Nº 3966 05/10/2017 Altera o artigo 153, 155, 156, 161 e 165
Lei Ordinária Nº 3981 29/11/2017 ARTIGO 161
Lei Ordinária Nº 4059 14/12/2018 § 2º DO ART. 161
LEI ORDINÁRIA Nº 4048 09/11/2018 ART. 199, 242 E 245

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Lei Ordinária Nº 4001 27/02/2018 A NORMA

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