Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2295 19/06/2018 Dispõe sobreas diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2294 18/06/2018 Autoriza a bertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 2293 30/05/2018 Autoriza a abertura de C´redito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 2292 30/05/2018 Autoriza a abeura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 2291 30/05/2018 Autoriza o Poder Executivo de Pindorama a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a manutenção de Unidade da Polícia Militar em imóvel cedido pelo múnicipio.
Lei Ordinária Nº 2290 30/05/2018 Autoriza o Poder Executivo de Pindorama a celebrar convênio de cooperação com a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2289 11/05/2018 Dispõe sobre a alteração do valor do Vale-Alentação e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2288 03/05/2018 Altera Lei nº 1866 de 09 de março de 2007, que disciplina o parcelamento e a redução de juros e multas moratórias de débitos relacionados à Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2287 04/04/2018 Altera a carga horária e o valor de referência salarial dos empregos que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2286 04/04/2018 Altera referencia e carga horária, extingue e dá nova denominação aos empregos junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pindorama e dá outras providências.