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Câmara Municipal de Pereira Barreto

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 5111 03/01/2019 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2.019
Decreto Municipal Nº 29723 28/12/2018 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA R$ 20.300,00
Decreto Municipal Nº 29722 28/12/2018 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.000,00
Lei Ordinária Nº 4709 19/12/2018 Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.156, de 14 de setembro de 2012 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4708 17/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.
Lei Ordinária 4707 14/12/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4706 14/12/2018 Dispõe sobre autorização para celebrar convênio entre os municípios de Pereira Barreto, Sud Menucci e Suzanápolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4705 14/12/2018 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4704 14/12/2018 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4703 14/12/2018 Dispõe sobre desafetação de área pública e dá outras providências.