Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Estatuto dos Servidores Públicos Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária 4690 23/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 4689 23/10/2018 Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno de propriedade do Município para Allan Vidoti Dias.
Decreto Municipal Nº 5025 17/10/2018 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 48.000,00
Lei Ordinária 4688 17/10/2018 Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno de propriedade do Município para Vanessa Emilio Marques da Costa.
Lei Ordinária 4687 17/10/2018 Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno de propriedade do Município para Gleici Brambilla.
Decreto Municipal Nº 5050 16/10/2018 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$232.000,00
Decreto Municipal Nº 5049 16/10/2018 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$130.000,00
Lei Ordinária Nº 4686 15/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4685 15/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 4684 15/10/2018 Dá denominação a UBS 2 COHAB de Pereira Barreto, que passará a denominar-se Unidade Básica de Saúde Dr. Nildo Neri de Oliveira.