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Câmara Municipal de Pereira Barreto

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4720 22/04/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE CONTRATOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Lei Ordinária Nº 4719 04/04/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 4718 04/04/2019 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 4717 29/03/2019 Concede ajuda de custo para auxiliar nas despesas com transporte de estudantes e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4716 29/03/2019 Autoriza o Executivo Municipal a proceder anuência em transação imobiliária de imóvel anteriormente doado pelo Município e dá outras providências.
Resolução 1/2019 27/03/2019 Autoriza a Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Tribunal de Justiça para a cessão de Estagiários de Direito e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4715 15/03/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo de 30%, para alunos hipossuficientes residentes no Município de Pereira Barreto e matriculados nas Faculdades Integradas Urubupungá e no Colégio Técnico XI de Agosto, mantidas pela Associação de Ensino e Cultura Urubupungá - AECU, visando a promoção ao acesso à educação de níveis Técnico e Superior e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 4714 27/02/2019 Regulamenta o Parque Industrial e Comercial de Pereira Barreto e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4713 19/02/2019 Concede abono salarial no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4712 19/02/2019 Concede reajuste no valor do Vale-Alimentação dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.