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Câmara Municipal de Pereira Barreto

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Documento Data Assunto
Indicação Nº 208/2019 09/12/2019 dias
Indicação Nº 207/2019 09/12/2019 manter uma farmácia das UBS aberta, ou a do Centro de Saúde nos finas de semana e feriados
Requerimento Nº 103/2019 09/12/2019 Requer que o Projeto de Lei nº 62/2019. que "Revoga a Lei Municipal nº 4.165, de 30 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Oficina Mecânica." seja apreciado e votado em regime de urgência especial.
Requerimento Nº 102/2019 09/12/2019 Requer que o Projeto de Lei 61/2019, que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DETRAN-SP , objetivando o repasse de recursos para a Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto dentro do Programa Movimento Paulista de Segurança do Trânsito.", seja apreciado e votado em regime de urgência especial.
Requerimento Nº 101/2019 09/12/2019 dias
Projeto de Lei Nº 64/2019 - Executivo 09/12/2019 "Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal receber em doação uma Ponte em estrutura de aço e tabuleiro com dormentes ferroviários de madeira e dá outras providências."
Moção Nº 36/2019 09/12/2019 Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor CÂNDIDO FRANCISCO DOS SANTOS, aos 96 anos de idade ocorrido dia 28 de novembro de 2.019.
Projeto de Lei Nº 63/2019 - Executivo 06/12/2019 "Institui o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 62/2019 - Executivo 06/12/2019 "Revoga a Lei Municipal nº 4.165, de 30 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município para instalação de Oficina Mecânica."
Projeto de Lei Nº 61/2019 - Executivo 06/12/2019 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DETRAN-SP OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO DENTRO DO PROGRAMA MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO."