Legislação

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Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Estatuto e o Plano de Carreira Estatuto e o Plano de Carreira Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1665 15/10/2018 Altera a Lei n° 1.659, de 5 de setembro de 2018, a qual ‘Dispõe sobre a instituição do Projeto ‘Natal Reciclável’, autoriza a realização de despesas com premiações, e dá outras providências’, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 1664 28/09/2018 Autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 73.085,91 (setenta e três mil, oitenta e cinco reais, noventa e um centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1663 28/09/2018 Altera a Lei nº 1.641, de 6 de junho de 2.018, a qual 'Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Cultura de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências', e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 1662 05/09/2018 Dispõe sobre os critérios para a concessão de uso das dependências e das instalações do imóvel localizado na Rua Gabriel Domingues Borges, no lote 04, da quadra 62, pertencente ao Município de Paulo de Faria/SP, conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1661 05/09/2018 Dispõe sobre a instituição do “Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio”, em Paulo de Faria, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1660 05/09/2018 Dispõe sobre inclusão, ao perímetro urbano deste Município de Paulo de Faria (SP), da área que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1659 05/09/2018 Dispõe sobre a instituição do Projeto “Natal Reciclável”, autoriza a realização de despesas com premiações, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 129 05/09/2018 “Altera a Lei Complementar nº 110, de 2 de agosto de 2017, a qual "dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado - NAE, junto à Supervisão Municipal de Ensino do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências", e dá providências correlatas”.
Lei Ordinária Nº 1658 27/08/2018 Dispõe sobre alteração do inciso VI, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.114, de 23 de junho de 2006, a qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com instituições financeiras para a concessão de empréstimo aos servidores municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1657 13/08/2018 Dispõe sobre os critérios para a concessão de uso das dependências e das instalações do imóvel localizado nas proximidades do bairro Jardim Redentor, pertencente ao Município de Paulo de Faria/SP, conforme especifica, e dá outras providências.