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Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Estatuto e o Plano de Carreira Estatuto e o Plano de Carreira Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária 1668 21/11/2018 Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação pública pelo cidadão, instituída pela Lei Federal n° 12.527/2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paulo de Faria (SP), bem como a criação de normas procedimentais, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1667 07/11/2018 Altera a Lei n° 1.593, de 9 de novembro de 2017, a qual ‘Dispõe sobre a criação da ‘Homenagem ao Aluno Nota 10’ com o objetivo de reconhecer e estimular os melhores estudantes das Escolas Municipais e Estaduais de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências’, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 1666 07/11/2018 Dispõe sobre a instituição do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1665 15/10/2018 Altera a Lei n° 1.659, de 5 de setembro de 2018, a qual ‘Dispõe sobre a instituição do Projeto ‘Natal Reciclável’, autoriza a realização de despesas com premiações, e dá outras providências’, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 1664 28/09/2018 Autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 73.085,91 (setenta e três mil, oitenta e cinco reais, noventa e um centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1663 28/09/2018 Altera a Lei nº 1.641, de 6 de junho de 2.018, a qual 'Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Cultura de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências', e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 1662 05/09/2018 Dispõe sobre os critérios para a concessão de uso das dependências e das instalações do imóvel localizado na Rua Gabriel Domingues Borges, no lote 04, da quadra 62, pertencente ao Município de Paulo de Faria/SP, conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1661 05/09/2018 Dispõe sobre a instituição do “Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio”, em Paulo de Faria, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1660 05/09/2018 Dispõe sobre inclusão, ao perímetro urbano deste Município de Paulo de Faria (SP), da área que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1659 05/09/2018 Dispõe sobre a instituição do Projeto “Natal Reciclável”, autoriza a realização de despesas com premiações, e dá outras providências.