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Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Estatuto e o Plano de Carreira Estatuto e o Plano de Carreira Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1686 29/01/2019 “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual das renumerações dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Paulo de Faria/SP, determinada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal – CF; e concede Aumento Real e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1685 29/01/2019 "Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 1684 29/01/2019 "Autoriza o Município de Paulo de Faria (SP) a associar-se a Associação de Turismo Interestadual do Vale do Rio Grande - ATIVARG, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1683 29/01/2019 "Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 57.700,00 (Cinquenta e Sete Mil e Setecentos Reais), e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1682 29/01/2019 "Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual das remunerações dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Paulo de Faria (SP), determinada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e pelo art. 1º da Lei Complementar Municipal n.º 41/2007; bem como concede Aumento Real sobre as remunerações dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1681 18/01/2019 Altera a Lei n° 1.614, de 17 de janeiro de 2018, a qual dispõe sobre a regulamentação do Programa de Estágio Remunerado e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, visando o estágio de estudantes, e dá outras providências’, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 1680 10/01/2019 Dispõe sobre o valor da subvenção social anual à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria (SP), no valor de até R$ 1.693.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil reais), mediante assinatura de convênio de assistência financeira e cooperação técnica, para o ano de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1679 10/01/2019 Dispõe sobre o valor da subvenção social anual ao Centro Social do Patrimônio Novo de Paulo de Faria - Centro Social, no valor de até R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais), destinados ao exercício do ano de 2019, conforme especifica e mediante assinatura de Termo de Colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1678 10/01/2019 Dispõe sobre autorização para repasses de subvenções sociais à Associação Beneficente de Paulo de Faria - Casa da Criança, no valor de até R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), destinados ao exercício do ano de 2.019, conforme especifica e mediante assinatura de Termo de Colaboração ou Fomento, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1677 10/01/2019 Dispõe sobre o valor da subvenção social anual à Associação Paulofariense dos Deficientes - APD, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados ao exercício do ano de 2.019, conforme especifica e mediante assinatura de Termo de Colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014, e alterações posteriores, e dá outras providências.