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Câmara Municipal de Paulo de Faria

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Projeto de Lei Nº 44/2020 - Executivo 15/09/2020 Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal n.º 1734, de 20 de maio de 2020, a qual 'Dispõe sobre autorização, em caráter excepcional, da distribuição de kits de alimentação, a título de merenda escolar, aos pais ou responsáveis pelos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, em razão das medidas preventivas decorrentes da declaração de situação de emergência e calamidade pública no Município de Paulo de Faria (SP) em decorrência ao COVID -19, nos termos da Lei Federal n.º 13.987, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências', e dá providências correlatas".
Indicação Nº 96/2020 11/09/2020 “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a urgente necessidade da pavimentação asfáltica na Avenida Dimas Gonçalves, especialmente nas proximidades dos números 607 a 609”.
Projeto de Lei Nº 43/2020 - Executivo 09/09/2020 "Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 8.051,46 (Oito Mil e Cinquenta e um Reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências"
Projeto de Lei Nº 42/2020 - Executivo 09/09/2020 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal do Idoso, do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 41/2020 - Executivo 08/09/2020 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DEVIDO AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA, SP, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DOS ANOS DE 2021 A 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO ART. 34, INCISO XX da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 1990) E ARTIGO 28, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Projeto de Resolução Nº 1/2020 - Bancada 08/09/2020 “FIXA O SUBSÍDIO DEVIDO AOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA “CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA, SP, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DOS ANOS DE 2021 A 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §2º, VII DA RESOLUÇÃO N. 13, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E ARTIGO 29, INCISO VI, “A” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Indicação Nº 94/2020 31/08/2020 “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a Câmara Municipal o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2.020, no âmbito do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências”.
Indicação Nº 93/2020 31/08/2020 “INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA/SP”.
Projeto de Lei Nº 40/2020 - Executivo 31/08/2020 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paulo de Faria (SP), para o exercício de 2021, e dá outras providências".
Indicação Nº 95/2020 28/08/2020 Indico ao Senhor Prefeito Municipal a criação da COORDENADORIA DE SAÚDE E PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMESTICO - COSAP