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Câmara Municipal de Paulo de Faria

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Documento Data Assunto
Indicação Nº 29/2020 11/02/2020 “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de asfaltar trecho da Rua Ademar Rodrigues da Cunha, localizada no bairro Jaçanã I, que dá acesso à Avenida José Basílio da Silveira”.
Indicação Nº 28/2020 11/02/2020 “Indico ao Senhor Prefeito Municipal a urgente necessidade da construção de banheiros públicos na Praça São Sebastião, localizada no bairro Patrimônio Novo”.
Indicação Nº 27/2020 11/02/2020 “Indico ao Senhor Prefeito Municipal a urgente necessidade de tomar as providências no sentido de solucionar as dificuldades no escoamento de águas pluviais em dias de grande intensidade de chuva que trazem transtornos na cidade, especialmente na Avenida Delmo Ferreira, nas proximidades do número n.º 471”.
Projeto de Lei Nº 15/2020 - Executivo 29/01/2020 “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual das renumerações dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Paulo de Faria/SP, determinada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal – CF; e concede Aumento Real e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 14/2020 - Executivo 29/01/2020 "Altera o artigo 1° da Lei nº 1.575, de 17 de maio de 2.017, a qual "Dispõe sobre a CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL de Paulo de Faria/SP, e das outras providências".
Projeto de Lei Nº 13/2020 - Executivo 27/01/2020 "Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual das remunerações dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Paulo de Faria (SP), determinada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e pelo art. 1º, da Lei Complementar Municipal n.º 41/2007; bem como concede Aumento Real sobre as remunerações dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 12/2020 - Executivo 27/01/2020 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2020, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 11/2020 - Executivo 27/01/2020 "Altera a Lei n.º 1556, de 21 de fevereiro de 2017, a qual 'dispões sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo deste Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências', e dá providências correlatas",
Indicação Nº 26/2020 23/01/2020 “Indica ao Senhor Prefeito Municipal a ampliação da LICENÇA MATERNIDADE, prevista nos artigos 7º, XVIII, e 39, § 3º da Constituição Federal, por mais sessenta dias, as servidoras públicas municipais do Município de Paulo de Faria/SP”, com remuneração integral”.
Indicação Nº 25/2020 23/01/2020 “INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE PROVIDENCIAR A INSTITUIÇÃO DE UM ABRIGO PARA ANIMAIS ABANDONADOS”.