Altera a Lei n.º 1614, de 17 de janeiro de 2018 a qual 'dispõe sobre a regulamentação do Programa de Estágio Remunerado e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, visando o estágio de estudantes, e dá outras providências', e dá providências correlatas".
"Dispõe sobre o valor da subvenção social anual à Associação Lar Allan Kardec de Paulo de Faria (SP), no valor de até R$ 85.682,00 (Oitenta e Cinco Mil, Seiscentos e Oitenta e Dois Reais), destinados ao exercício do ano de 2019, conforme especifica, e mediante assinatura de Termo de Colaboração, nos moldes da Lei Federal Federal n.º 13.019/2014, e alterações posteriores, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o valor da subvenção social anual à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria (SP), no valor de até 1.693,000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Noventa e Três Mil Reais), mediante assinatura de convênio de asistência financeira e cooperação técnica, para o ano de 2019, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o valor da subvenção social anual ao Centro Social do Patrimônio Novo de Paulo de Faria - Centro Social, no valor de até R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais), destinados ao exercício do ano 2019, conforme especifica e mediante assinatura de Termo de Colaboração, nos moldes da Lei Federal n.º 13.019/2014, e alterações posteriores, e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização para repasses de subvenções sociais à Associação Beneficente de Paulo de Faria - Casa da Criança, no valor de até R$ 502.000,00 (Quinhentos e Dois Mil Reais), destinados ao exercício do ano de 2019, conforme especifica e mediante assinatura de Termo de Colaboração ou Fomento, nos moldes da Lei Federal n.º 13.019/2014, e alterações posteriores, e dá outras providências".
Dispõe sobre o valor da subvenção social anual à Associação Paulofariense dos Deficientes - APD, no valor de até R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), destinados ao exercício do ano 2019, conforme especifica e mediante assinatura de Termo de Colaboração, nos moldes da Lei Federal n.º 13.019/2014, e alterações posteriores, e dá outras providências".
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor responsavel reparos e instalação de iluminação pública nas imediações da Escola Estadual Nelson Alves Tremura.
“Requer Voto de Agradecimento ao Deputado Estadual Coronel Camilo pela viabilização de emenda parlamentar destinada a Santa Casa de Paulo de Faria/SP.”
