Brasão

Câmara Municipal de Paulo de Faria

Consulta

Atos da Presidência (14)

Nº 13/2019 - 24/09/2019 - “Dispõe sobre concessão de 20 (vinte) dias de férias a servidora PATRÍCIA MENDES BARBOSA PEREIRA titular do cargo de Servente”.

Nº 11/2019 - 24/09/2019 - “Dispõe sobre a concessão do direito a insalubridade sobre vencimento do cargo efetivo de auxiliar de limpeza”.

Nº 12/2019 - 23/09/2019 - “Dispõe sobre a concessão de 30 (trinta) dias das férias em pecúnia ao servidor Faustino Aparecido Foresto ocupante do cargo de Contador”.

Nº 10/2019 - 18/06/2019 - “Dispõe sobre a concessão de 30 (trinta) dias das férias em pecúnia a servidora Kátia Laurindo Virgílio ocupante do cargo de Secretária Administrativa”.

Nº 9/2019 - 18/06/2019 - “Dispõe sobre a concessão de 30 (trinta) dias das férias em pecúnia ao servidor Faustino Aparecido Foresto ocupante do cargo de Contador”.

Nº 8/2019 - 18/06/2019 - “Dispõe sobre a concessão de 30 (trinta) dias das férias em pecúnia à funcionária Heloisa de Freitas ocupante do cargo de Telefonista”.

Nº 7/2019 - 17/06/2019 - Dispõe sobre a transferência da data da 10º Sessão Ordinária de 2019.

Nº 6/2019 - 11/06/2019 - Despacho providências Faustino

Nº 5/2019 - 31/05/2019 - Despacho providências Kátia

Nº 4/2019 - 30/05/2019 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP

Nº 3/2019 - 03/04/2019 - COMUNICA VEREADORES SOBRE HORÁRIO DA SESSÃO.

Nº 1/2019 - 08/01/2019 - Dispoe sobre a nomeção temporária das Comissões Permanentes até a primeira sessão ordinária de 2019.

Nº 2/2019 - 06/01/2019 - “Dispõe sobre a participação de servidores nas Sessões da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP”.

Nº 2/2014 - 02/12/2014 - DESIGNA VEREADOR PARA SUBSTITUIR A VEREADORA OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.

Correspondências Recebidas (6)

Nº 112/2016 - 30/06/2016 - REQUER PROCESSO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 24/2000

Nº 52/2016 - 01/04/2016 - Solicitam afastamento do Comissão Municipal de preparação das discussões para elaboração do Plano Municipal de Educação de Paulo de Faria/SP.

Nº 51/2016 - 01/04/2016 - REQUER AFASTAMENTO DO COMTUR

Nº 211/2015 - 08/12/2015 - TEM TEM

Nº 34/2015 - 27/02/2015 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O PEDIDO DA LISTA DOS BENEFICIADOS DO BOLSA FAMILIA DESTE MUNICIPIO.

Nº 170/2013 - 27/08/2013 - REQUER PROVIDENCIAS DO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA

Editais (2)

Nº 13/2014 - 05/12/2014 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2014 ÀS 20HS

Nº 12/2014 - 02/12/2014 - CONVOCA OS SENHORE VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO ÀS 21:30HS.

Emendas (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - 14/07/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - Cria o Conselho Municipal dos Pastores Evangélicos da cidade de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013 - 08/02/2013 - SUPRIMA-SE O § 2º DO ART. 1º.

Indicações (81)

Nº 36/2020 - 02/03/2020 - “Indico ao Senhor Prefeito estude a urgente possibilidade de disponibilizar mais locais para pagamento das guias de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano”.

Nº 27/2020 - 11/02/2020 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal a urgente necessidade de tomar as providências no sentido de solucionar as dificuldades no escoamento de águas pluviais em dias de grande intensidade de chuva que trazem transtornos na cidade, especialmente na Avenida Delmo Ferreira, nas proximidades do número n.º 471”.

Nº 18/2020 - 21/01/2020 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal a urgente necessidade de cascalhar a Rua José Basílio da Silveira no bairro Morro Alegre

Nº 17/2020 - 17/01/2020 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal a inclusão de inciso ao artigo 73 da Lei Complementar n.º 054/2008 - Estatuto do Magistério

Nº 14/2020 - 17/01/2020 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que restaure a galeria de Prefeitos da Casa de Cultura

Nº 13/2020 - 09/01/2020 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providencias para recapeamento asfáltico na Rua Alcides Goulart

Nº 12/2020 - 09/01/2020 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal tomar as devidas providências no sentido de adquirir e determinar o uso de uniformes com faixa de reflexo, máscaras, botinas e luvas para os funcionários garis e os que trabalham nos caminhões de lixo”.

Nº 11/2020 - 09/01/2020 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de atender pedido das igrejas de nosso Município com relação a transporte para outras cidades”.

Nº 161/2019 - 19/12/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal a Manutenção da Iluminação Pública em Todas as Ruas e Avenidas da Cidade”.

Nº 145/2019 - 29/11/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do bueiro na Praça localizada na Rua Luiz Souza de Lima”.

Nº 144/2019 - 29/11/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal a criação do Conselho Municipal da Comunidade”.

Nº 143/2019 - 19/11/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal a criação do Conselho Municipal da Comunidade”.

Nº 139/2019 - 24/10/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que analise e determine ao setor competente a colocação de lombada na Rua Athaydes Luiz Arantes, bem como a sinalização da existente”.

Nº 138/2019 - 24/10/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal providenciar a reforma da praça localizada em frente a Igreja Santos Reis”.

Nº 137/2019 - 24/10/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a poda das arvores na Rua Princesa Isabel, próximas da casa do Senhor Ronie e Bita”.

Nº 136/2019 - 24/10/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal providenciar reparo/manutenção do bueiro localizado em frente a Drogaria Brasil”.

Nº 126/2019 - 30/09/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal a proceder a limpeza nas proximidades da Escola José Silveira

Nº 121/2019 - 19/09/2019 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providencias no sentido de proibir o estacionamento de onibus e caminhões na Avenida Othenevil Luis Arantes em frente à praça da Matriz.

Nº 120/2019 - 19/09/2019 - REITERA A INDICAÇÃO N.º 017, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, que INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criada a Guarda Municipal do Município de Paulo de Faria/SP, corporação uniformizada, destinada a fiscalizar o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas Municipais e ronda nos bairros bem como os horários de entrada e saída das escolas públicas.

Nº 115/2019 - 04/09/2019 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a lavar os bancos das Praças, bem como aguar a grama de todas as praças de nossa cidade.

Nº 108/2019 - 29/07/2019 - "Indico ao Senhor Prefeito Municipal que firme parceria com o governo do Estado para instituição de um restaurante popular em nosso Município, o conhecido BOM PRATO"

Nº 107/2019 - 29/07/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para instituir no nosso Município a delegacia da Mulher

Nº 104/2019 - 12/07/2019 - "Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a repintura das lombadas de nossa cidade".

Nº 102/2019 - 01/07/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal a adesão do Programa Vidaativa

Nº 92/2019 - 28/06/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal a instituição do Programa respeito a vida.

Nº 77/2019 - 06/05/2019 - “INDICAM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE PROVIDENCIAR A REFORMA DOS BANHEIROS DA PRAÇA DA MATRIZ”.

Nº 70/2019 - 03/05/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal a urgente necessidade de tampar buraco da Rua Oscar Ribeiro Filho, nas proximidades do número 280 localizada no bairro Jaçanã I”.

Nº 67/2019 - 25/04/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as medidas necessárias para efetivação do estabelecido na Lei Municipal n.º 1218, de 06 de julho de 2009.

Nº 59/2019 - 15/04/2019 - “Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal que busque juntamente com os setores competentes providenciar urgentemente todas as exigências necessárias para buscar uma posição classificatória no ranking do Município Verde Azul a ser contemplado com recursos financeiros para aquisição de um caminhão caçamba, aquisição de um caminhão balança para coleta seletiva e um caminhão de lixo”.

Nº 46/2019 - 20/03/2019 - “INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED”.

Nº 42/2019 - 11/03/2019 - “Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias visando a implantação em nosso Município do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – PEAD – Frente de Trabalho”.

Nº 41/2019 - 27/02/2019 - “INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA DA MATRIZ DO MUNICÍPIO”.

Nº 39/2019 - 21/02/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que toma as providencias para conserto da ponte do corrego da Pedreira ao lado do sítio do Kim Gago

Nº 33/2019 - 15/02/2019 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome a sprovidências no sentido de construir a calçada na Rua XV de Novembro n.º 1111.

Nº 32/2019 - 15/02/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal a roçada de terrenos nas imediações da Praça localizada na Rua Luiz de Souza Lima

Nº 31/2019 - 14/02/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de iluminação pública na pracinha localizada na Rua Luiz de Souza Lima, nas imediações da loja da Bia, bem como reparo/concerto nas fiações que estão soltas no local".

Nº 30/2019 - 14/02/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal a urgente troca do telhado da Rodoviária Municipal”.

Nº 16/2019 - 04/02/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para denominação da Estação Ecológica de Paulo de Faria de "Oscar Ribeiro Filho"

Nº 8/2019 - 30/01/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar psicologa em periodo integral para atendimento no Pronto Socorro e domiciliar

Nº 120/2018 - 17/12/2018 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor responsavel reparos e instalação de iluminação pública nas imediações da Escola Estadual Nelson Alves Tremura.

Nº 118/2018 - 12/12/2018 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para que os serviços da operadora Vivo em relação ao sinal dos celulares.

Nº 108/2018 - 29/10/2018 - Indico a instituição da guarda mirim no Municipio

Nº 107/2018 - 29/10/2018 - Indico ao Senhor Prefieto Municipal a urgente necessidade de eftivar programa de cuidados com a saúde bucal e oftamologistas nas escolas da rede municicipal de ensino.

Nº 87/2018 - 21/08/2018 - “Indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude juntamente com o setor responsável a implantação de medidas para prevenir a entrada das águas das chuvas na Rua Boaideira”.

Nº 86/2018 - 21/08/2018 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar motorista e monitor ao NAE – Núcleo de Atendimento Especializado”.

Nº 85/2018 - 21/08/2018 - REITERA INDICAÇÃO 031/2017

Nº 83/2018 - 13/08/2018 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que providencie cobertura no ponto de onibus que fica localizado na Avenida Abrão Gonçalves de Azeredo.

Nº 53/2018 - 15/05/2018 - "Indica ao Senhor Prefeito Municipal a urgente necessidade de disponilizar uma psicológa em periodo integral no Conselho Tutelar de nosso Município".

Nº 52/2018 - 14/05/2018 - "Indico ao Senhor Prefeito Municipal a urgente necessidade da avaliação do Corpo de Bombeiros em todos os prédios públicos municipais"

Nº 38/2018 - 12/04/2018 - “INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA DA MATRIZ DO MUNICÍPIO”.

Nº 37/2018 - 12/04/2018 - “INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE PROVIDENCIAR A REFORMA GERAL NO PRÉDIO DO CCI – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DO MUNICÍPIO”.

Nº 34/2018 - 05/04/2018 - REITERA A INDICAÇÃO N.º 108, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que providencie reforma no Estádio de Futebol Palmeirinhas, com instalação de iluminação, reforma geral dos vestiários, cobertura das arquibancadas e construção de estacionamento”.

Nº 26/2018 - 20/03/2018 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de providenciar treinamento/capacitação de funcionários para primeiros socorros, bem como que sejam realizadas a manutenção dos parquinhos de nossa cidade.

Nº 15/2018 - 20/02/2018 - "Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de calçada na Creche Escola Adocrecino Costa, localizada na Rua 9 de julho".

Nº 13/2018 - 16/02/2018 - "Indica ao Senhor Prefeito Municipal que providencie transporte público para as crianças que estudam na Rede Pública Municipal de Ensino"

Nº 8/2018 - 01/02/2018 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS E PROFESSORES DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES.

Nº 7/2018 - 01/02/2018 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de um corpo de bombeiros no Município de Paulo de Faria/SP

Nº 1/2018 - 29/01/2018 - "Indica ao Senhor Prefeito Municipal proceder a venda ou a doação de bens imóveis do municipio (prédios e lotes) desafetados da administração e sem administração e sem utilidade pública, para construção de moradias de baixa renda ou instalação de comércios, fábricas, indústrias ou projetos de reconhecido interesse da comunidade Paulofariense".

Nº 117/2017 - 16/11/2017 - “INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE PROVIDENCIAR O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.”

Nº 116/2017 - 01/11/2017 - INDICO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL

Nº 112/2017 - 26/10/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providencias necessárias para implnatação de infraestrutura e rede de esgoto nas ruas Tenente Zizete dos Santos e Doutor Mário Cesar de Monte Forni

Nº 108/2017 - 11/10/2017 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que providencie reforma no Campo de Futebol Palmeirinhas, com instalação de iluminação, reforma geral dos vestiários, cobertura das arquibancadas e construção de estacionamento”.

Nº 107/2017 - 11/10/2017 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal a reforma e paisagismo nos canteiros da nossa Praça da Matriz”.

Nº 92/2017 - 08/08/2017 - "Indico ao Senhor Prefeito Municipal a irrigação periodica das jardinagens de nossa cidade".

Nº 75/2017 - 29/06/2017 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO NOSSO MUNICIPIO A POSSIBILIDADE INSTITUIR UM POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E PESSOAS/EMPRESAS QUE QUEIRAM CONTRATAR.

Nº 74/2017 - 12/06/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providencias necessárias para recapeamento asfaltico na Rua Antônio Gonçalves de Azeredo nas proximidades do numero 516, fundos ou travessa A - Bar do Nanico.

Nº 63/2017 - 31/05/2017 - INDICAO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDENCIAS PARA BUSCAR POSIÇÃO NO RANKINGDO MUNICÍPIO VERDE AZUL PARA SERMOS CONTEMPLADOS.

Nº 62/2017 - 30/05/2017 - SOLICITA FRENTE DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA/sp.

Nº 61/2017 - 30/05/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal providencias necessárias para implantação do Programa Time do Emprego.

Nº 31/2017 - 13/02/2017 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aquisição de máquina motorizada para confecção de fraldas descartáveis destinada ao atendimento de pessoas carentes do nosso Município”.

Nº 27/2017 - 02/02/2017 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BOM JESUS E NA RUA ZENHA RIBEIRO.

Nº 17/2017 - 26/01/2017 - INDICA A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Nº 16/2017 - 26/01/2017 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de conceder transporte aos alunos das escolas municipais, bem como das creches”.

Nº 27/2015 - 16/10/2015 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O TRANSPORTE DE ALUNOS AS SUAS RESIDENCIAS.

Nº 22/2015 - 31/07/2015 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DOAR LEITE AOS IDOSOS.

Nº 16/2015 - 22/05/2015 - "INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RECAPEAR E ASFALTAR A AVENIDA THEÓPHILO JOAQUIM RIBEIRO ESPECIALMENTE EM FRENTE A ESCOLA NELSON ALVES TREMURA, SEGUINDO ATÉ O FINAL ONDE NÃO TEM ASFALTO, NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SENHOR PEDRO BARBOSA DE FREITAS".

Nº 26/2013 - 14/05/2013 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE RECAPEAR E ASFALTAR A AVENIDA THEOFILO JOAQUIM RIBEIRO

Nº 15/2013 - 11/04/2013 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE DENTRO DAS POSSIBILIDADES A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO AOS MUNICIPES DE PAULO DE FARIA/SP.

Nº 7/2013 - 05/03/2013 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PISTA DE SKATE.

Nº 6/2013 - 01/03/2013 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM VEICULO PARA TRANSPORTE DAS CRIANÇAS DO BAIRRO REDENTOR ÀS ESCOLAS E CRECHES.

Nº 5/2013 - 01/03/2013 - INDICA SALÁRIO MINIMO PAULISTA AS SERVIDORES DO CENTRO SOCIAL DO PATRIMONIO NOVO, BEM COMO FUNCIONARIO PARA AUXILIAR AS CRIANÇAS NAS TAREFAS ESCOLARES.

Leis Complementares (2)

Nº 139 - 04/12/2019 - “Dispõe sobre a criação de cargo comissionado na estrutura do Quadro de Pessoal Civil dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, conforme especifica, e dá outras providências”.

Nº 135 - 22/05/2019 - “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências”.

Leis Ordinárias (3)

Nº 1727 - 12/02/2020 - “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual das renumerações dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Paulo de Faria/SP, determinada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal – CF; e concede Aumento Real e dá outras providências”.

Nº 1728 - 12/01/2020 - "Altera o artigo 1° da Lei nº 1.575, de 17 de maio de 2.017, a qual "Dispõe sobre a CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL de Paulo de Faria/SP, e das outras providências".

Nº 1686 - 29/01/2019 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual das renumerações dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Paulo de Faria/ SP, determinada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal - CF; e concede Aumento Real e dá outras providências.

Moções (5)

Nº 1/2020 - 10/03/2020 - “Requer Voto de Aplauso a Cybeli Cardoso Alves pela participação no The Voice Brasil Kids, Reality Show da Rede Globo, representando o município de Paulo de Faria/SP.”

Nº 9/2019 - 12/12/2019 - “Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor ILDEU CARVALHO DA COSTA, ex-vereador desta Casa de Leis, falecido aos 12 dias do mês de dezembro de 2019”.

Nº 6/2019 - 11/10/2019 - “Requer votos de Aplausos, aos Funcionários Públicos pelo Dia do Servidor Público celebrado anualmente no dia 28 de outubro, e pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paulo de Faria/SP”.

Nº 5/2019 - 09/10/2019 - Requer votos de aplausos aos Professores do Município de Paulo de Faria em comemoração ao seu dia.

Nº 6/2017 - 29/11/2017 - Moção de Repúdio à possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, que implicaria na liberação do uso de drogas no Brasil e a favor da FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA, de iniciativa do Deputado Estadual Campos Machado (PTB), lançada na Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo.

Ofícios (15)

Nº 95/2019 - 05/09/2019 - OFICIOS SOLICITANDO DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL INSERVÍVEL DO ESTADO

Nº 86/2014 - 18/12/2014 - ENCAMINHA A SERVIDORA TATIANE BARRETO FERNANDES HUAIXAN PARA CAIXA DE PREVIDENCIA.

Nº 85/2014 - 18/12/2014 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 012, 013,0 014/2014 E DOS PROJETOS 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051/2014.

Nº 84/2014 - 15/12/2014 - CONVOCA O SEGUNDO CLASSIFICADO A VEREADOR SUPLENTE JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA A ASSUMIR A VAGA AO PARTIDO PDT

Nº 83/2014 - 08/12/2014 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES N.º 010 E 011/2014 E DO PROJETO DE LEI 43/2014.

Nº 82/2014 - 05/12/2014 - ENCAMINHA ATA E TERMO DE RETIFICAÇÃO AO DOUTOR MARCELO

Nº 81/2014 - 05/12/2014 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR EDSON NAZARÉ DE OLIVEIRA - GESTOR MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL.

Nº 80/2014 - 05/12/2014 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS 038, 039, 040, 041, 042/2014 E DA INDICAÇÃO 010/2014

Nº 79/2014 - 05/12/2014 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 032/2014.

Nº 77/2014 - 28/11/2014 - INFORMA PERIODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA.

Nº 76/2014 - 27/11/2014 - ATENDE SOLICITAÇÃO DE MEMBRO TITULAE E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREPARAÇÃO DAS DISCUSSÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.055/2014.

Nº 75/2014 - 27/11/2014 - ENCAMINHA TERMO DE POSSE AO SANTANDER DE PREFEITO MUNICIPAL

Nº 74/2014 - 26/11/2014 - ENCAMINHA TERMO DE POSSE DE PRESIDENTE E PREFEITO MUNICIPAL AO BANCO BRADESCO.

Nº 73/2014 - 26/11/2014 - ENCAMINHA TERMO DE POSSE DE PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA CAMARA.

Nº 72/2014 - 26/11/2014 - ENCAMINHA TERMO DE POSSE DE PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

Pareceres (2)

Nº 19/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - 04/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - “Institui o sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários.”

Nº 21/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - 01/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho a servidores píblicos do Poder Executivo deste Município de Paulo de Faria/SP, nos casos que específica, e dá outras providências".

Portarias (31)

Nº 30/2019 - 12/12/2019 - DECRETA LUTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA E PONTO FACULTATIVO PELO FALECIMENTO DO ILUSTRISSIMO SENHOR ILDEU CARVALHO DA COSTA, EX-VEREADOR DESTE MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA (SP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 29/2019 - 06/12/2019 - NOMEIA O SENHOR TIAGO SIQUEIRA CHIQUETTI AO CARGO DE ASSESSOR DE MÍDIAS SOCIAIS À CAMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP.

Nº 28/2019 - 03/12/2019 - “Dispõe sobre concessão de 20 (vinte) dias de férias ao servidor ODUVALDO ARANTES DE SOUZA ocupante do cargo de Motorista”.

Nº 27/2019 - 25/11/2019 - Dispõe sobre a excepcional antecipação das comemorações do feriado municipal de 20 de novembro - Dia da Consciência Negra - no âmbito do Município de Paulo de Faria/SP no ano corrente, e dá outras providências".

Nº 26/2019 - 25/10/2019 - Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Paulo de Faria, no dia 28 de outubro de 2019, Dia do funcionário público.

Nº 25/2019 - 23/10/2019 - “Dispõe sobre concessão de férias a servidora FÁTIMA APARECIDA DA CRUZ SOUZA titular do cargo de Auxiliar de Limpeza”.

Nº 24/2019 - 23/10/2019 - “Dispõe sobre concessão de férias a servidora HELOISA DE FREITAS titular do cargo de Telefonista”.

Nº 23/2019 - 29/07/2019 - “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de agosto segunda-feira, na Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP”.

Nº 22/2019 - 05/07/2019 - “Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 08 de julho, dia que antecede o Feriado de 09 de Julho ‘Dia da Revolução Constitucionalista’”.

Nº 21/2019 - 18/06/2019 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA CONDUZIR O CARRO DA CAMARA VIAGEM A SÃO PAULO DIA 19 DE JUNHO

Nº 20/2019 - 04/06/2019 - “Nomeia servidor como gestor de adiantamentos de viagens da Câmara Municipal de Paulo de Faria”.

Nº 19/2019 - 30/05/2019 - Dispõe sobre a nomeação da diretoria da Procuradoria Legislativa

Nº 18/2019 - 30/05/2019 - Dispõe sobre a nomeação do responsável pela Diretoria Administrativa de Contabilidade e Finanças

Nº 17/2019 - 30/05/2019 - Dispõe sobre a nomeação do servidor responsável pelos Serviços Legislativos da Câmara Municipal

Nº 16/2019 - 30/05/2019 - Dispõe sobre a nomeação de servidora responsável aos Serviços de Administração Interna a servidora Kátia Laurindo Virgílio

Nº 15/2019 - 22/05/2019 - Dispõe sobre a nomeação do servidor responsável pela Diretoria de Administração Geral da Câmara Municipal de Paulo de Faria

Nº 14/2019 - 10/05/2019 - “Dispõe sobre a concessão de 30 (trinta) dias das férias em pecúnia ao Doutor ADRIANO JOSÉ DA SILVA PÁDUA ocupante do cargo de Procurador Jurídico do Poder Legislativo Municipal”.

Nº 13/2019 - 22/04/2019 - “Dispõe sobre a suspensão dos trabalhos da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, na Quinta-Feira da Semana Santa”.

Nº 12/2019 - 22/04/2019 - “Dispõe sobre a concessão de 30 (trinta) dias das férias em pecúnia ao servidor Faustino Aparecido Foresto ocupante do cargo de Contador”.

Nº 11/2019 - 22/03/2019 - “Dispõe sobre a concessão de 30 (trinta) dias das férias em pecúnia a servidora Kátia Laurindo Virgílio ocupante do cargo de Secretária Administrativa”.

Nº 10/2019 - 22/03/2019 - “Dispõe sobre a concessão de 30 (trinta) dias das férias em pecúnia ao servidor Oduvaldo Arantes de Souza ocupante do cargo de Motorista”.

Nº 9/2019 - 13/02/2019 - DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS EM PECUNIA A SERVIDORA HELOISA DE FREITAS PERIODO DE 06 DE JULHO DE 2016 A 05 DE JULHO DE 2017

Nº 8/2019 - 07/02/2019 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE 20 DIAS DE FÉRIAS DA SERVIDORA FÁTIMA APARECIDA CRUZ SOUZA PERIODO 13 DE JUNHO DE 2017 A 12 DE JUNHO DE 2018

Nº 7/2019 - 05/02/2019 - DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE FÉRIAS EM PECUNIA A SERVIDORA GREICI DE SOUZA BARBOSA RALIO, REFERENTE AO PERIODO DE 06 DE JULHO DE 2017 A 05 DE JULHO DE 2018.

Nº 6/2019 - 02/01/2019 - “Nomeia em Comissão, o Doutor ADRIANO JOSÉ DA SILVA PÁDUA, para desempenhar a função de Procurador Jurídico do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”.

Nº 5/2019 - 02/01/2019 - “Dispõe sobre nomeação do funcionário Chefe do Departamento Contábil Senhor Faustino Aparecido Foresto para assinar cheques nominativos juntamente com o Presidente da Câmara”.

Nº 4/2019 - 02/01/2019 - “Dispõe sobre a nomeação do Responsável Geral de Patrimônio da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, cria unidades setoriais em conformidade com a Lei Municipal n.º 1629, de 23 de março de 2018”.

Nº 3/2019 - 02/01/2019 - “Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências”.

Nº 2/2019 - 02/01/2019 - Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e integrantes da equipe de apoio para atuar na modalidade de licitação PREGÃO PRESENCIAL e dá outras providências.

Nº 1/2019 - 02/01/2019 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do controle interno para o exercício de 2019.

Nº 15/2014 - 17/12/2014 - "DISCIPLINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE, DETERMINA PONTO FACULTATIVO E DECLARA A SUSPENSÃO DE OUTROS DIAS DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projetos de Decreto Legislativo (3)

Nº 3/2019 - 14/02/2019 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SENHORA ROSA MENEZES

Nº 2/2015 - 19/06/2015 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PAULOFARIENSE AO SENHOR ALEX APARECIDO FERREIRA DE SOUZA.

Nº 1/2015 - 19/06/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PAULOFARIENSE AO SENHOR ADENIR MARCOLINO DA SILVA.

Projetos de Lei (4)

Nº 15/2020 - 29/01/2020 - “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual das renumerações dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Paulo de Faria/SP, determinada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal – CF; e concede Aumento Real e dá outras providências”.

Nº 14/2020 - 29/01/2020 - "Altera o artigo 1° da Lei nº 1.575, de 17 de maio de 2.017, a qual "Dispõe sobre a CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL de Paulo de Faria/SP, e das outras providências".

Nº 8/2019 - 17/01/2019 - “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual das renumerações dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Paulo de Faria/SP, determinada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal – CF; e concede Aumento Real e dá outras providências”.

Nº 30/2009 - 29/06/2009 - DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULO DE FARIA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projetos de Lei Complementar (5)

Nº 12/2019 - 14/11/2019 - “Dispõe sobre a criação de cargo comissionado na estrutura do Quadro de Pessoal Civil dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, conforme especifica, e dá outras providências”.

Nº 11/2019 - 11/11/2019 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO E EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e dá outras providências”.

Nº 10/2019 - 06/11/2019 - “Dispõe sobre a criação de cargo comissionado na estrutura do Quadro de Pessoal Civil dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, conforme especifica, e dá outras providências”.

Nº 6/2019 - 14/05/2019 - “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências”.

Nº 5/2019 - 03/05/2019 - “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências”.

Projetos de Resolução (1)

Nº 2/2019 - 15/08/2019 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA, ESTADO DE SÃO PAULO e dá outras disposições.

Requerimentos (28)

Nº 28/2016 - 29/04/2016 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 013/2016

Nº 23/2016 - 01/04/2016 - Requer unica discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2016

Nº 33/2015 - 11/09/2015 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 029/2015.

Nº 30/2015 - 19/06/2015 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 025/2015

Nº 28/2015 - 19/06/2015 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 023/2015.

Nº 27/2015 - 15/06/2015 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 022/2015.

Nº 25/2015 - 15/06/2015 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 020/2015.

Nº 23/2015 - 12/06/2015 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 018/2015.

Nº 17/2015 - 22/05/2015 - REQUER UNICA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 012/2015.

Nº 58/2014 - 16/12/2014 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 045/2014.

Nº 41/2014 - 24/10/2014 - REQUER UNICA DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 010/2014.

Nº 28/2014 - 15/07/2014 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 025/2014.

Nº 25/2014 - 02/07/2014 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 022/2014;

Nº 20/2014 - 18/06/2014 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2014.

Nº 17/2014 - 04/06/2014 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 015/2014.

Nº 2/2014 - 03/01/2014 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 002/2014;

Nº 56/2013 - 23/12/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI .º 047/2013.

Nº 55/2013 - 20/12/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 014/2013.

Nº 50/2013 - 16/12/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 043/2013

Nº 44/2013 - 13/11/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 039/2013.

Nº 40/2013 - 17/09/2013 - REQUER UNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2013.

Nº 36/2013 - 27/08/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇAO NA DECIMA SESSAO EXTRAORDINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 029/2013.

Nº 29/2013 - 02/07/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 026/2013.

Nº 25/2013 - 07/06/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 024/2013.

Nº 21/2013 - 06/05/2013 - REQUER UNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 020, DE 15 DE ABRIL DE 2013.

Nº 20/2013 - 05/04/2013 - REQUER UNICA VOTAÇÃO DO PROJETO SUBSTITUTIVO N.º 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2013.

Nº 11/2013 - 21/02/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N.º 015 E 016/2013

Nº 9/2013 - 20/02/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 013/2013.

Resoluções (1)

Nº 2 - 10/09/2019 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA, ESTADO DE SÃO PAULO e dá outras disposições.

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