Brasão

Câmara Municipal de Paulo de Faria

Consulta

Data: 20/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 118, de 27 de fevereiro de 2017, que 'Altera a Lei Complementar nº 113, de 29 de setembro de 2017, Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar n° 26, de 29 de dezembro de 2003, a qual institui o Novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências', e dá providências correlatas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 2018 .pdf 25/06/2018 95,9 KB
Html .html 03/07/2018 42,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 113 29/09/2017 Altera o artigo 137
Lei Complementar Nº 118 27/02/2018 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Executivo 08/06/2018 Altera a Lei Complementar n.º 118, de 27 de fevereiro de 2017, que Altera a Lei Complementar n.º 113, de 29 de setembro de 2017, Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei Complementar n.º 13, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar n.º 26 de 29 de dezembro de 2003, a qual institui o Novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providencias', e dá providências correlatas".

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