Brasão

Câmara Municipal de Paulo de Faria

Consulta

Data: 27/02/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA

Assunto: Altera a Lei Complementar n° 113, de 29 de setembro de 2017, que 'Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar n° 26 de 29 de dezembro de 2003, a qual institui o Novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências', e dá providências correlatas.


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Altera

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Lei Complementar Nº 113 29/09/2017 Altera diversos dispositivos

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Lei Complementar Nº 127 20/06/2018 Citada

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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Executivo 21/02/2018 "Altera a Lei Complementar n.º 113, de 29 de setembro de 2017, que 'Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei Complementar 13, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar n.º 26 de 29 de dezembro de 2003, a qual institui o Novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências, e dá providencias correlatas".

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