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Câmara Municipal de Paulo de Faria

Consulta

Data: 07/01/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: RENATO DA SILVA PEREIRA

Assunto: Dispõe sobre a Anulação parcial do Ato da Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Paulo de Faria n° 01, de 27 de setembro de 2016, com retorno dos termos e dispositivos legais da Lei Municipal n° 1.397, de 1º de março de 2013, somente em relação aos subsídios do Sr. Prefeito e Vice-Prefeito, com atualização monetária dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Paulo de Faria, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI Nº 1621 DE 2018 .pdf 19/02/2018 97,4 KB
Html .html 28/03/2018 44,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1397 01/03/2013 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 9/2018 - Executivo 05/02/2018 Dispõe sobre a ANULAÇÃO parcial do Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paulo de Faria n.º 01, de 27 de setembro de 2016, com retorno dos termos e dispositivos legais da Lei Municipal n.º 1.397, de 01 de março de 2013, somente em relação aos subsídios do Sr. Prefeito e Vice-Prefeito, com atualização monetária dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Paulo de Faria, e dá outras providências.

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