Brasão

Câmara Municipal de Paulínia

Consulta

Lei Orgânica

Regimento Interno

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3662 28/11/2018 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 3658 09/11/2018 "INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA."
Lei Ordinária Nº 3657 09/11/2018 "DENOMINA ANTONIO BOIATTI VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA".
Lei Ordinária Nº 3655 08/10/2018 "DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 3654 21/09/2018 "DENOMINA DANIELLE CRISTINA GALVÃO VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA."
Lei Ordinária Nº 3653 21/09/2018 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 3.077, DE 03 DE MAIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 3652 11/09/2018 "DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FOOD TRUCK EM LOGRADOUROS, ÁREAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 3651 11/09/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Resolução Municipal Nº 265 21/08/2018 "DISPÕE SOBRE RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DECISÃO EXARADA PELA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 02/2018, CONFORME PARECER Nº 110, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO."
Lei Ordinária Nº 3650 13/08/2018 "DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - EDUCAÇÃO QUE PROTEGE".