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Câmara Municipal de Paraíso

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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 53/2018 ao Projeto de Lei Nº 1262/2018 06/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1262/2018 - "Estabelece normas de conduta no Município de Paraíso/SP, visando a erradicação do Aedes Aegypty- mosquito transmissor da dengue e da febre amarela".
Autógrafo Nº 52/2018 ao Projeto de Lei Nº 1261/2018 06/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1261/2018 - "Concede Subvenção Social à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2019 e dá outras providências".
Autógrafo Nº 51/2018 ao Projeto de Lei Nº 1260/2018 06/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1260/2018 - "Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2019 e dá outras providências".
Autógrafo Nº 50/2018 ao Projeto de Lei Nº 1259/2018 27/11/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1259/2018 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraíso para o Exercício de 2019".
Autógrafo Nº 49/2018 ao Projeto de Lei Nº 1257/2018 22/11/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1257/2018 - "Revoga a Lei Municipal n° 496/97, de 09 de Outubro de 1997 que 'Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Paraíso' e suas alterações posteriores".
Autógrafo Nº 48/2018 ao Projeto de Lei Nº 1254/2018 22/11/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1254/2018 - "Altera o artigo 4° da Lei Municipal n° 861/09 de 07/08/09".
Autógrafo Nº 47/2018 ao Projeto de Lei Nº 1258/2018 30/10/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1258/2018 - "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde".
Autógrafo Nº 46/2018 ao Projeto de Lei Nº 1253/2018 18/10/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1253/2018 - "Autoriza o Poder Executivo do Município de Paraíso a celebrar contrato de locação de imóvel".
Autógrafo Nº 45/2018 ao Projeto de Lei Nº 1252/2018 04/10/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1252/2018 - "Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Muncipal n° 1.069 de 24 de novembro de 2014, reclassifica o quadro de cargos no âmbito do PREVPARAISO e dá outras providências".
Parecer Nº 19/2018 ao Projeto de Lei Nº 1252/2018 01/10/2018 Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1252/2018 - "Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Muncipal n° 1.069 de 24 de novembro de 2014, reclassifica o quadro de cargos no âmbito do PREVPARAISO e dá outras providências".