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Câmara Municipal de Paraíso

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 1314/2020 - Legislativo 05/06/2020 "Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paraíso/SP para a Legislatura 2021/2024".
Projeto de Resolução Nº 2/2020 - Vereador 05/06/2020 " Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paraíso/SP para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020 - Mesa 29/05/2020 "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Paraíso, relativas ao Exercício Financeiro de 2016".
Projeto de Lei Nº 1312/2020 - Executivo 15/05/2020 "Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1220/19 de 29/11/19 que concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2020 e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 1311/2020 - Executivo 11/05/2020 "Extingue o cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil- CEMEI constante no Anexo II da Lei Complementar n° 1184/18 de 02/08/2018".
Projeto de Lei Nº 1315/2020 - Executivo 08/05/2020 "Cria elemento de Despesa no Anexo 2 - Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1E/2020 - Prefeito Municipal 23/03/2020 Projeto de Decreto do Executivo n° 001/2020 - "Dispõe sobre estado de emergência de saúde pública no âmbito do Município de Paraíso e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 1308/2020 - Executivo 03/03/2020 "Cria elemento de Despesa no Anexo 2 - Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual".
Requerimento Nº 1/2020 13/02/2020 Requer informações sobre medicamentos de uso contínuo enviados pela FURP e fornecidos pela Farmácia Municipal.
Projeto de Resolução Nº 1/2020 - Mesa 13/02/2020 "Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Paraíso-SP".