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Câmara Municipal de Paraíso

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 1264/2019 - Executivo 01/02/2019 "Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza de Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial, abre Crédito Especial por anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual".
Requerimento Nº 26/2018 27/11/2018 Requer "relação dos beneficiários do Bolsa Família".
Projeto de Lei Nº 1262/2018 - Executivo 30/10/2018 "Estabelece normas de conduta no Município de Paraíso/SP, visando a erradicação do Aedes Aegypty- mosquito transmissor da dengue e da febre amarela".
Projeto de Lei Nº 1261/2018 - Executivo 30/10/2018 "Concede Subvenção Social à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2019 e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 1260/2018 - Executivo 30/10/2018 "Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2019 e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 1259/2018 - Executivo 30/10/2018 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraíso para o Exercício de 2019".
Moção Nº 8/2018 29/10/2018 "Os Vereadores da Câmara Municipal de Paraíso apresentam a Moção de Congratulações, no sentido de parabenizar aos Funcionários Públicos pelo Dia do Servidor Público celebrado no dia 28 de outubro, e pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paraíso/SP".
Projeto de Lei Nº 1258/2018 - Executivo 18/10/2018 "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde".
Projeto de Lei Nº 1257/2018 - Legislativo 08/10/2018 "Revoga a Lei Municipal n° 496/97, de 09 de Outubro de 1997 que 'Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Paraíso' e suas alterações posteriores".
Projeto de Lei Nº 1254/2018 - Executivo 03/10/2018 "Altera o artigo 4° da Lei Municipal n° 861/09 de 07/08/09".