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Câmara Municipal de Paraíso

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 1298/2019 - Executivo 12/11/2019 "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1185/18 de 17/08/2018 e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 1296/2019 - Executivo 31/10/2019 "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1184/18 de 02/08/2018 e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 1295/2019 - Executivo 31/10/2019 "Concede subvenção social á APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2020 e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 1294/2019 - Executivo 29/10/2019 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paraíso para o Exercício de 2020".
Projeto de Lei Nº 1292/2019 - Executivo 15/10/2019 "Autoriza o Poder Executivo do Município de Paraíso a celebrar contrato de locação de imóvel".
Projeto de Lei Nº 1291/2019 - Executivo 08/10/2019 "Cria elemento de Despesa no Anexo 2 - Natureza da Despesa por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual".
Projeto de Lei Nº 1290/2019 - Executivo 08/10/2019 "Revoga a Lei Complementar Municipal n° 1168/17 de 23/11/2017".
Requerimento Nº 16/2019 30/09/2019 Requer "a revogação da Lei Municipal n° 1168/2017, uma vez que a mesma não atende a necessidade dos nossos munícipes em sua integralidade e existe Lei Federal vigente específica para tal".
Moção Nº 4/2019 30/09/2019 O Vereador FÁBIO AUGUSTO BANDEIRA, da Câmara Municipal de Paraíso dirige-se a Vossa Senhoria, no sentido de congratular a Equipe Educadora e Educandos da Escola Municipal Maria Franco pelo excelente desempenho na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas aos prêmios da XXI e XXII OBA e no 6° Concurso Poetas da Região na cidade de Catanduva.
Requerimento Nº 15/2019 24/09/2019 Requer "seja realizada a poda de árvores nas ruas da nossa cidade", ônibus e caminhões não estão conseguindo trafegar e realizar manobras nas esquinas.