Brasão

Câmara Municipal de Paraíso

Consulta

Atos da Mesa (1)

Nº 2/2017 - 23/10/2017 - "Fica autorizado o Poder Legislativo de Paraíso a conceder aos funcionários pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo, Comissionado e Temporário, Vale Alimentação pago mensalmente em espécie".

Decretos Legislativos (1)

Nº 3/2017 - 17/08/2017 - "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Paraíso, relativas ao Exercício Financeiro de 2015".

Moções (5)

Nº 8/2018 - 29/10/2018 - "Os Vereadores da Câmara Municipal de Paraíso apresentam a Moção de Congratulações, no sentido de parabenizar aos Funcionários Públicos pelo Dia do Servidor Público celebrado no dia 28 de outubro, e pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paraíso/SP".

Nº 7/2018 - 18/06/2018 - "Os Vereadores da Câmara Municipal de Paraíso apresentam a Moção de Congratulações aos Servidores da Área de Educação e do Fundo Social do Município pela realização da Festa Junina no dia 09.06.2018".

Nº 6/2018 - 14/05/2018 - "Os Vereadores da Câmara Municipal de Paraíso apresentam a Moção de Congratulações a todas as Mães do nosso município, pelo DIA DAS MÃES".

Nº 1/2017 - 08/03/2017 - "Os Vereadores da Câmara Municipal de Paraíso homenageiam todas as mulheres pelo "Dia Internacional da Mulher", por todas as contribuições que têm dado à humanidade, ao longo dos últimos anos, rebelando-se contra a opressão, buscando a igualdade real de direitos, lutando por aquilo que acreditam".

Nº 1/2016 - 14/06/2016 - Moção de Repúdio e Protesto, "solicitando a substituição/ conserto dos cofres na agência do Banco do Brasil S/A de nossa cidade, pois com o arrombamento ocorrido no dia 02.02.2016 não se pode efetuar depósitos nem saques e os caixas eletrônicos são abastecidos com numerário insuficiente para atender toda a população".

Projetos de Lei (2)

Nº 1172/2016 - 14/06/2016 - "Fixa subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito do Muncípio de Paraíso/SP para Legislatura de 2017/2020".

Nº 1166/2016 - 14/06/2016 - "Da Revisão Anual Geral do Pessoal da Secretaria da Câmara e Vereadores do Município de Paraíso e dá outras providências".

Projetos de Resolução (6)

Nº 3/2018 - 04/06/2018 - "Dispõe sobre a regulamentação da entrega de diplomas e títulos em Sessões Solenes realizadas pela Câmara Municipal de Paraíso".

Nº 7/2016 - 06/10/2016 - "Dispõe sobre a devolução parcial antecipada do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".

Nº 6/2016 - 09/08/2016 - "Constitui Comissão Especial Temporária com a finalidade de reformar a Lei Orgânica do Município de Paraíso".

Nº 4/2016 - 10/06/2016 - "Dispõe sobre Alteração e Criação de Anexos na Resolução n° 001/2016".

Nº 3/2016 - 30/05/2016 - "CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ANALISAR DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO."

Nº 1/2016 - 29/01/2016 - Dispoe sobre a reorganização administrativa e a alteração do quadro de pessoal da secretaria.

Requerimentos (21)

Nº 26/2018 - 27/11/2018 - Requer "relação dos beneficiários do Bolsa Família".

Nº 24/2018 - 01/10/2018 - Requer ao Poder Executivo que informe o que se pede sobre os cargos de Enfermeira do PACS e Dentista da Família.

Nº 23/2018 - 28/09/2018 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal Wilson Farid Casseb, cópia de todos os contratos existentes na Municipalidade e cujo objeto é a prestação de serviço de assessoria técnica.

Nº 13/2018 - 27/04/2018 - Requer: "Tendo em vista a aposentadoria do Fiscal Geral, Sr. Antônio Frigeri, tendo em vista ainda que o Ministério Público exigiu Concurso Público para contratação de Tesoureiro, seja incluído também no referido concurso o cargo acima citado". [...]

Nº 9/2018 - 15/03/2018 - Requer "ao Chefe do Executivo Municipal, para que encaminhe a este Vereador, membro efetivo da Comissão de Investigação e Controle desta Casa de Leis, para fins de apuração de irregularidades encontradas a respeito da manutenção da frota de nossa municipalidade, que ultrapassa os quatrocentos mil reais, o que segue:" [...]

Nº 4/2018 - 16/02/2018 - Requer "o envio da Portaria de Nomeação do citado servidor para fazer jus à gratificação recebida".

Nº 3/2018 - 16/02/2018 - Requer os seguintes esclarecimentos a respeito do Congresso de Saúde [...]

Nº 49/2017 - 29/11/2017 - Requer: "Que encaminhe a Comissão de Fiscalização e Controle a seguinte documentação para ser devidamente fiscalizada;[...] [...]Assim requeiro no prazo legal, o envio a esta Comissão a prestação de contas dos gastos efetuados, empenhos dos hotéis e respectivas notas fiscais, empenhos de adiantamentos efetuados e seus beneficiários. Certificados de participação e demais gastos realizados".

Nº 40/2017 - 28/09/2017 - Requer informações a respeito do Decreto n° 18/14, que determinou a cobrança de taxa pelos usuários do Clube "Gigantão" e sobre o Decreto Complementar que criou a conta "Clube Gigantão" no Banco do Brasil.

Nº 34/2017 - 11/08/2017 - Requer informações quanto aos medicamentos fragmentados: "1- Quais as providências adotadas pelo setor jurídico referente ao fatiamento nas entregas dos remédios? 2- A Secretária da Saúde, até o presente momento, conforme informações prestadas a este Vereador, é conivente com o fatiamento dos pedidos, mesmo contra disposições contratuais que não permitem esta prática. Já foi determinado pelo Chefe do Executivo a inibição de prática? 3- As notas fiscais são expedidas com base no pedido, ou são também fracionadas de acordo com a entrega de cada remessa fatiada do pedido feito?"

Nº 29/2017 - 26/07/2017 - Requer "1. Seja encaminhado todas as Portarias que nomearam funcionários efetivos que atualmente ocupam cargos em comissão com as respectivas percentagem das gratificações. 2. [...] requeiro seja encaminhado à Comissão de Investigação e Controle todos os contratos das MEI em número de 17 (dezessete); o Contrato de Rodrigo Coelho Messias da Silva - ME e o Contrato dos Ônibus que transportam estudantes para Catanduva."

Nº 25/2017 - 11/05/2017 - "Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, consoante ao artigo 54, § 2°, item I, letra "d", síntese de todos os contratos e Convênios ou Atos Jurídicos firmados no período e descritivo de seus aompanhamentos pelo controle interno; letra "e", '- a justificativa de dispensa de licitação, quando ocorrer, com respectivo Parecer Jurídico'. Diante do exposto, Requeiro o envio de todos os contratos, com prestadores de serviços, d obras, bem como o item "d" se houve dispensa de licitação em algum contrato celebrado".

Nº 24/2017 - 11/05/2017 - Requerem: "1. A possibilidade de ser realizadas melhorias nas ruas de nossa cidade, ou seja, que sejam implantados sinais de trânsito no solo (Pare, Faixas de pedestres, Faixas para Estacionamento de carros e motos, Pinturas de lombadas, etc) além da manutenção das sinalizações já existentes; 2. Requeremos a possibilidade de ser realizada operação tapa buracos nos seguintes locais [...]. 3. Requeremos a possibilidade de ser realizada melhoria na cozinha piloto[...]".

Nº 16/2017 - 29/03/2017 - Requer: "No final do ano de 2015, esta Casa aprovou a Lei Complementar n° 1122/2015, sancionada em 28.02.2015, transformando zona de urbanização específica a área de 239.750,81 metros quadrados onde se localiza a Usina Ruette. Sendo assim REQUEIRO: 1. No ano de 2016 foi espedido guia de arrecadação de IPTU? 2. Fornecer a respectiva certidão do valor pago aos cofres municipais. 3. Em caso negativo, fornecer certidão de lançamento do respectivo valor na dívida ativa do município".

Nº 12/2017 - 22/03/2017 - Requerem: "Seja oficiada à Associação dos Municípios da Araraquarense- AMA, a fim de que a mesma intervenha junto à Companhia Paulista de Força e Luz, objetivando, num esforço conjunto, sejam providenciados todos os mecanismaos possíveis para pôr fim a tais eventos danosos devidos a falta de energia em nosso município".

Nº 11/2017 - 22/03/2017 - Requerem: "Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 171ª Zona Eleitoral desta Comarca, viabilize, após as medidas de praxe junto ao Cartório Eleitoral local treinamento de funcionário cedido por esta minicipalidade a fim de habilitá-lo para o atendimento da demanda do município, verificando também as possibilidades de fornecimento dos equipamentos imprescindíveis a serem utilizados pelo servidor quando da realização dos trabalhos de revisão de eleitorado neste município".

Nº 5/2017 - 08/02/2017 - Requer: "1- Cópia dos relatórios detalhados contendo todos os serviços realizados, a partir do mês de maio de 2016, até o mês de janeiro de 2017, bem como todas as notas fiscais expedidas. 2- Atestado do setor competente, comprovando a fiscalização dos serviços prestados de maio de 2016 a janeiro de 2017".

Nº 1/2017 - 26/01/2017 - Requer: "1- Cópia da autuação expedida pela Cetesb que gerou o referido pagamento; 2- Cópia do acordo firmado para a divisão do pagamento total da multa em vinte e quatro parcelas".

Nº 13/2016 - 01/09/2016 - Requer "Ao Sr. Prefeito Municipal Edmar Donizete Isepan, para que ele preste as seguintes informações ao Legislativo".

Nº 6/2016 - 14/06/2016 - "Pleiteando ao Prefeito Municipal as seguintes informações: 1- Consta que os Médicos Especialistas e Clínico Geral deveriam atender até 30 consultas por dia de atendimento. Chegou a esta Casa a informação de que estão atendendo apenas 15 consultas. Tal procedimento tem causado transtornos no atendimento aos pacientes de nosso Município. Pergunta- se, quais especialidades estão sendo atendidas e qual o número de consultas dia? 2- Por oportuno, também, seja encaminhado a esta Casa de leis, cópias dos contratos assinados com a Comunidade Terapêutica- Projeto de Vida Juquitiba, bem como aditamento recentemente efetuado, juntamente com todos os anexos que fazem parte do referido contrato. 3- Encaminhar a prestação de serviços dos Médicos assinada pela Secretaria de Saúde, bem como as notas fiscais referentes aos pagamentos corrspondentes aos meses de janeiro a março do corrente ano".

Nº 2/2016 - 14/06/2016 - "Pleiteando ao Prefeito Municipal: 1- Quantidade de inadimplentes que aderiram efetivamente ao último REFIS aprovado em 2015; 2- Especificação individual em quantidade de valores dentro do REFIS, nos setores de Água, IPTU e ISS; 3- Quantidade de alunos que efetivamente quitaram ou parcelaram seus débitos com a municipalidade e se houve notoficação aos mesmos; 4- Especificar o valor total da dívida ativa encerrada em 31/12/2015, detalhando- as por cada setor (IPVA, ISS, Água e Estudantes); 5- Quais as providências já adotadas pela municipalidade aos inadimplentes e se existe já alguma execução judicial referente a estes débitos".

Resoluções (7)

Nº 8 - 17/11/2016 - "Dispõe sobre a alteração do Anexo III do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Paraíso".

Nº 7 - 10/10/2016 - "Dispõe sobre a devolução parcial antecipada do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".

Nº 6 - 09/09/2016 - "Constitui Comissão Especial Temporária com a finalidade de reformar a Lei Orgânica do Município de Paraíso".

Nº 4 - 16/06/2016 - "Dispõe sobre Alteração e Criação de Anexos na Resolução n° 001/2016".

Nº 3 - 02/06/2016 - "CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ANALISAR DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO."

Nº 2 - 25/04/2016 - "Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paraíso/ SP para a Legislatura 2017 à 2020 e dá outras providências".

Nº 1 - 29/01/2016 - Dispoe sobre a reorganização administrativa e a alteração do quadro de pessoal da secretaria.

Voltar