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Resolução Nº 2 18/05/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2013 13/05/2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PALESTINA SP, EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2012 13/05/2020 DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Lei Ordinária Nº 2011 13/05/2020 ALTERA O ARTIGO 1º PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2009 DE 17 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2010 16/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Lei Ordinária Nº 2009 16/04/2020 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PALESETINA, PARA A CDHU- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto Legislativo Nº 88/2020 13/04/2020 Dispõe sobre o julgamento das Contas Municipais, exercício 2017.
Lei Ordinária Nº 2008 18/03/2020 Altera a Lei nº 1989, de 10 de abril de 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2007 18/03/2020 Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 2006 10/03/2020 Dá nome às ruas e avenidas do Bairro Jardim Amélia do município de Palestina e dá outras providências.