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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1982 13/09/2018 Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para fins que especifica.
Resolução Nº 30 20/08/2018 Reduz os índices utilizados pela Câmara Municipal para correção e atualização dos subsídios os senhores vereadores, em conformidade com os índices legais aplicáveis, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1981 16/08/2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1980 03/07/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1979 28/06/2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1978 07/06/2018 AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS RURAL ESCOLAR MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Lei Ordinária Nº 1977 07/06/2018 AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS RURAL ESCOLAR MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Lei Ordinária Nº 1976 24/05/2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Lei Ordinária Nº 1975 20/04/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, termo ou ajuste com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1974 04/04/2018 "Abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica."