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Câmara Municipal de Palestina

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1995 15/10/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS DOADORES DE SANGUE E/OU MEDULA ÓSSEA.
Lei Ordinária Nº 1994 08/10/2019 CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DESDOBRO DE IMÓVEIS URBANOS EXISTENTES E JÁ EDIFICADOS, COM TESTADA MÍNIMA DE 3(TRES) METROS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL.
Lei Ordinária Nº 1993 19/09/2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária Nº 1992 12/09/2019 DÁ NOME A RUA E AVENIDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1991 18/07/2019 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1990 11/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1987 21/03/2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2019 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Complementar Nº 24 13/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO "AEDES EGYPTI" TRANSMISSOR DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1986 08/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO REGIDO PELA CLT NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Lei Ordinária Nº 1985 11/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALESTINA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS