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Parecer Nº 1/7201 ao Projeto de Lei Nº 5249/2018 16/04/7201 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5249/2018 - “Denomina “Vergílio Delsin” a via púbica municipal que especifica, constante do Loteamento Residencial Alto do Taquaral”.
Parecer Nº 5456/2018 ao Projeto de Lei Nº 5403/2018 09/11/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5403/2018 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências".
Parecer Nº 5455/2018 ao Projeto de Lei Nº 5404/2018 09/11/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5404/2018 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Poder Legislativo: R$ 3.720.000,00 e Poder Executivo: R$ 120.280.000,00)
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5396/2018 - Modificativa 07/11/2018 Altera os Incisos I, II e III do parágrafo 2º, do Artigo 6º, do Projeto de Lei no 5.396/2018 que, "Dispõe sobre a regulamentação para implantação de condomínios de lotes no Município de Novo Horizonte, nos termos do art. 1.358-A do Código Civil"
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5396/2018 - Aditiva 07/11/2018 Acrescenta Inciso VI, ao parágrafo 2º, do Artigo 6º, do Projeto de Lei no 5.396/2018 que, "Dispõe sobre a regulamentação para implantação de condomínios de lotes no Município de Novo Horizonte, nos termos do art. 1.358-A do Código Civil"
Autógrafo Nº 213/2018 ao Projeto de Lei Nº 5405/2018 06/11/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5405/2018 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.525, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE “INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (inclui também o Legislativo municipal)
Autógrafo Nº 212/2018 ao Projeto de Lei Nº 5422/2018 06/11/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5422/2018 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$60.000,00, e dá outras providências" (comprovação da existência de dotação orçamentária destinada à contrapartida do convênio que será firmado com a Secretaria Estadual de Justiça, para construção da Praça Pública na Rua José Alves de Oliveira, no Jardim São Vicente de Paulo)
Autógrafo Nº 211/2018 ao Projeto de Lei Nº 5421/2018 06/11/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5421/2018 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências”. (suplementar e adequar as dotações orçamentárias destinadas às despesas com a folha de pagamento do mês de outubro da Diretoria Municipal de Trânsito)
Autógrafo Nº 210/2018 ao Projeto de Lei Nº 5420/2018 06/11/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5420/2018 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências”. (fretamento de ônibus e micro-ônibus para suprir as necessidades do transporte municipal de alunos)
Autógrafo Nº 209/2018 ao Projeto de Lei Nº 5419/2018 06/11/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5419/2018 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.870,00 e dá outras providências”. (utilizados para pagamento dos créditos decorrentes de ações trabalhistas de pequeno valor)