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Câmara Municipal de Novo Horizonte

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Documento Data Assunto
Parecer Nº 1/7201 ao Projeto de Lei Nº 5249/2018 16/04/7201 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5249/2018 - “Denomina “Vergílio Delsin” a via púbica municipal que especifica, constante do Loteamento Residencial Alto do Taquaral”.
Parecer Nº 371/2019 ao Projeto de Lei Nº 5576/2019 27/07/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5576/2019 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 14.885,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (valor a ser utilizado para pagamento da empresa que realizou as obras de construção do Portal e muros no Parque de Exposições "Dr. Ulysses Guimarães".)
Parecer Nº 363/2019 ao Projeto de Lei Nº 5573/2019 27/07/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5573/2019 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 48.750,00 e dá outras providências"(remanejamento de verba da dotação orçamentária consignada ao Poder Legislativo para contratação de serviços jurídicos durante licença maternidade da Procuradora Jurídica)
Parecer Nº 362/2019 ao Projeto de Lei Nº 5573/2019 27/07/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5573/2019 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 48.750,00 e dá outras providências"(remanejamento de verba da dotação orçamentária consignada ao Poder Legislativo para contratação de serviços jurídicos durante licença maternidade da Procuradora Jurídica)
Parecer Nº 358/2019 ao Projeto de Resolução Nº 96/2019 25/07/2019 Parecer ao Projeto de Resolução Nº 96/2019 - Autoriza o processo licitatório para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços jurídicos, em face da licença-maternidade prevista da Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Novo Horizonte
Parecer Nº 377/2019 ao Projeto de Lei Nº 5582/2019 05/07/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5582/2019 - "Altera o Padrão de Vencimento do emprego público de Procurador Jurídico e dá outras providências"
Parecer Nº 376/2019 ao Projeto de Lei Nº 5581/2019 05/07/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5581/2019 - “Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.849, de 27 de junho de 2019 e dá outras providências”. (por um lapso de digitação, o número da Lei foi digitado erroneamente, então, ao invés de: Dá nova redação ao Art. 3ºA da Lei nº 2.510, de 05 de outubro de 2005, o correto é: Lei nº 2.540)
Parecer Nº 375/2019 ao Projeto de Lei Nº 5580/2019 05/07/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5580/2019 - “Dispõe sobre a criação de funções de Liderança, altera a Lei nº 2.506/05 e dá outras providências”. (cria as funções de liderança, pois devido à declaração de inconstitucionalidade das gratificações previstas na Lei nº 2.506/05, algumas atividades de lideranças, até então gratificadas, ficaram sem o devido enquadramento, ocasionando transtornos na gestão do serviço público no Município e inclui o § 6º ao art. 15 da Lei nº 2.506/05, com descrição clara e objetiva do que se trata a função de líder)
Autógrafo Nº 117/2019 ao Projeto de Lei Nº 5581/2019 05/07/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5581/2019 - “Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.849, de 27 de junho de 2019 e dá outras providências”. (por um lapso de digitação, o número da Lei foi digitado erroneamente, então, ao invés de: Dá nova redação ao Art. 3ºA da Lei nº 2.510, de 05 de outubro de 2005, o correto é: Lei nº 2.540)
Autógrafo Nº 114/2019 ao Projeto de Lei Nº 5546/2019 05/07/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5546/2019 - “Define o Parcelamento do Solo no município de Novo Horizonte e dá outras providências”.