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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4796 02/04/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.350,00 e dá outras providências”. (restituição à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, referente ao Convênio do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, pois, por equívoco, foram quitadas despesas de veículos que não constavam do Plano de Trabalho do Convênio supra, o que não é permitido pela Secretaria)
Lei Ordinária Nº 4795 02/04/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.650,00 e dá outras providências”. (aquisição de mobiliário para as novas dependências da Divisão de Gestão de Dívida Ativa e Recuperação de Crédito e para Divisão de Convênios, Repasse para o Terceiro Setor e Prestação de Contas)
Lei Ordinária Nº 4794 02/04/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.000,00 e dá outras providências”. (aquisição de 01 veículo utilitário para uso do Setor de Patrimônio)
Lei Ordinária Nº 4793 25/03/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências”. (aditamento do contrato de locação do imóvel destinado ao abrigo de gatos abandonados)
Lei Ordinária Nº 4792 25/03/2019 “Aumenta o número de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências”. (necessidade da abertura de novas vagas de professores, devido ao aumento das classes nesse ano, além do início do funcionamento da Escola localizada no bairro Residencial Parque Honório Roncoleta)
Lei Ordinária Nº 4791 25/03/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências”. (aquisição de computador e software (licença) para uso do Gabinete do Prefeito)
Lei Ordinária Nº 4790 25/03/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.500,00 e dá outras providências”. (aquisição de materiais de consumo, destinado à manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil)
Lei Ordinária Nº 4789 25/03/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$10.000,00, e dá outras providências" (aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Gabinete do Prefeito)
Lei Ordinária Nº 4788 25/03/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$90.760,89, e dá outras providências" (irrigação informatizada no campo de futebol da Vila Bauman - repasses do Ministério do Esporte
Lei Ordinária Nº 4787 25/03/2019 “Altera a redação dos Artigos 11 e 13 da Lei nº 4.745, de 06 de fevereiro de 2019”. (corrigir a parte que está escrito Decreto Legislativo, pois deveria ser Decreto do Executivo Municipal; e para correção das dotações orçamentárias que cobrirão as despesas com o transporte de alunos do Ensino Superior, que por um equívoco, constou a mesma dotação da lei do exercício de 2018)