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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4744 14/12/2018 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Poder Legislativo: R$ 3.720.000,00 e Poder Executivo: R$ 120.280.000,00)
Lei Ordinária Nº 4743 14/12/2018 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 4742 13/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.330,00, e dá outras providências". (aquisição de equipamentos e materiais para manutenção e realização de reparos nos semáforos da cidade)
Lei Ordinária Nº 4741 13/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 156.800,00, e dá outras providências". (restituição à Secretaria da Educação de São Paulo, referente ao Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino - 2018)
Lei Ordinária Nº 4740 13/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.111.418,82, e dá outras providências". (- R$ 85.100,36 - aquisição de apostilas para Educação Infantil - Pré-Escola (de 03 a 06 anos); - R$ 70.000,00 - aquisição de computadores e notebooks para a nova unidade escolar do Parque Honório Roncoleta; - R$ 298,631,75 - aquisição de apostilas para Educação Fundamental (do 1º ao 9º ano); e - R$ 1.657.686,71 - para pagamento aos funcionários da Secretaria Municipal de Educação)
Lei Ordinária Nº 4739 13/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.500,00, e dá outras providências". (refere-se aos rendimentos do total repassado ao município e que deverá ser devolvido à Secretaria da Casa Civil, tendo em vista a prestação de contas final do convênio)
Lei Ordinária Nº 4738 13/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.865.000,00, e dá outras providências". (atender as despesas com a folha de pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação)
Lei Ordinária Nº 4737 13/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.874.690,32, e dá outras providências". (atender às despesas com a folha de pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação)
Lei Ordinária Nº 4736 13/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00, e dá outras providências". (refere-se aos rendimentos do total repassado ao município e que deverá ser devolvido à Secretaria da Casa Civil, tendo em vista a prestação de contas final do convênio)
Lei Ordinária Nº 4735 13/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 588,00, e dá outras providências". (pagamento indenizatório da empresa que prestou serviços de guincho a um veículo ambulância, da Irmandade São José de Novo Horizonte, que se encontrava emprestado ao município)