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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4783 11/03/2019 "Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 4.394, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências" (adequação de valores para determinados programas decorrente de emendas impositivas realizadas por vereadores)
Lei Ordinária Nº 4782 11/03/2019 "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP" (Programa "Movimento Paulista de Segurança no Trânsito" - para revitalização da sinalização, implantação de semáforos e travessias elevadas) (R$428.810,00)
Resolução Nº 72/2019 08/03/2019 “Institui a Comissão de Avaliação de Documentos (CAD) da Câmara Municipal de Novo Horizonte. ”
Lei Ordinária Nº 4781 01/03/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500,00 e dá outras providências". (restituição ao Ministério do Esporte, tendo em vista ser uma atualização financeira dos recursos repassados pelo convênio para realização da Copa NH de futebol amador)
Lei Ordinária Nº 4780 01/03/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". (aquisição de 01 caminhão com carroceria aberta e 01 (um) trator com carregador, os quais serão utilizados na coleta de galhos em vias públicas do município)
Lei Ordinária Nº 4779 01/03/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 190.900,00 e dá outras providências". (cobrir as despesas com a abertura de procedimento licitatório destinado à execução de obras para pavimentação asfáltica da continuação da Rua Major Hipólito Cardoso, ao lado da NOVOCANA)
Lei Ordinária Nº 4778 01/03/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências". (cobrir as despesas com a realização de eventos em comemoração ao padroeiro da cidade "São José", a serem realizados entre os dias 17 e 18 de março do corrente, na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho)
Resolução Nº 71/2019 01/03/2019 “Altera os incisos do artigo 3º, da Resolução nº.60/2017 que, “Estabelece normas relativas ao procedimento de adiantamento para cobertura de despesas de viagem, bem como para posterior prestação de contas, de caráter vinculante a todos os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Novo Horizonte - SP, e outros assuntos correlatos”” (atualização dos valores gastos com alimentação em viagem)
Lei Ordinária Nº 4777 26/02/2019 “Revoga a Lei Municipal que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública em Novo Horizonte. ”
Lei Ordinária Nº 4776 20/02/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 151.000,00 e dá outras providências”. (verbas oriundas de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais Beth Sahão e Marcos Zerbini, utilizadas para contrapartida ao Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde para aquisição de 1 ambulância, 2 micro-ônibus e 1 van)