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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5027 18/02/2202 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.166,00 e dá outras providências”. (aquisição de gêneros alimentícios, gás de cozinha e combustível, utilizados no preparo e entrega da Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino)
Resolução Nº 80/2020 01/04/2020 "Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte" (altera o inc VII do art. 20, § 1º do art. 75, §§ 1º e 2º do art. 81 e §1º do art. 85)
Lei Ordinária Nº 5053 17/03/2020 “Autoriza a adesão do município de Novo Horizonte à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 5052 17/03/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.000,00 e dá outras providências”. (cobrir as despesas decorrentes do Edital de Chamamento Público com as Organizações da Sociedade Civil do nosso município)
Lei Ordinária Nº 5051 17/03/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências”. (execução dos projetos e eventos realizados pela Diretoria da Cultura, durante o exercício de 2020)
Lei Ordinária Nº 5050 17/03/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências”. (aquisição de materiais médico-hospitalares para atendimento da Rede Básica de Saúde do município, com o objetivo de suprir a demanda por um período de 05 meses)
Lei Ordinária Nº 5049 17/03/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 18.300,00 e dá outras providências”. (refere-se a sobras de recursos decorrentes de emendas parlamentares dos Deputados Federais Floriano Pesaro e Arnaldo Jardim e será utilizado para aquisição de materiais para uso da Rede Básica de Saúde do município)
Lei Ordinária Nº 5048 17/03/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00 e dá outras providências”. (aquisição de materiais destinados à reestruturação da Estação do Corpo de Bombeiros do município, no decorrer deste ano)
Lei Ordinária Nº 5047 17/03/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 139.000,00 e dá outras providências”. (manutenção e melhoria do "Programa Bolsa Família" em nosso município)
Lei Ordinária Nº 5046 17/03/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências”. (complementação à contrapartida dos Convênios nº 286/19 - Implantação de Infraestrutura no Recinto de Exposições Dr. Ulysse Guimarães e nº 386/19 - Construção de Infraestrutura interna das Portarias do Parque de Exposições Dr. Ulysses Guimarães, tendo em vista alteração no Plano de Trabalho)