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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 402/2019 21/05/2019 “Aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2016” (do Prefeito Municipal Toshio Toyota)
Resolução Nº 74/2019 21/05/2019 “Acrescenta Parágrafos ao Artigo 129-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte”. (Moção sob forma de título)
Lei Ordinária Nº 4814 14/05/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$10.000,00, e dá outras providências" (remanejamento de verbas da Diretoria Municipal de Trânsito)
Lei Ordinária Nº 4813 14/05/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$183.500,00, e dá outras providências" (aquisição de uma ambulância (R$170.000,00 e de uma mesa ginecológica elétrica)
Lei Ordinária Nº 4812 14/05/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$500.000,00, e dá outras providências" (repasse à Irmandade São José de Novo Horizonte, conforme convênio firmado com a Prefeitura)
Lei Ordinária Nº 4811 14/05/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$500.000,00, e dá outras providências" (despesas com folha de pagamento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde)
Lei Ordinária Nº 4810 13/05/2019 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 76.602,17 e dá outras providências” (devolução de recursos Fundo a Fundo, da Assistência Social e Fecop)
Lei Ordinária Nº 4809 10/05/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 315.000,00 e dá outras providências”. (utilizado na execução de obras de infraestrutura urbana nas ruas Marquesa de Santos - Parque Vila Real e Jovelina Pereira Pinheiro - Jardim Europa)
Lei Ordinária Nº 4808 10/05/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.000,00 e dá outras providências”. (utilizado nas obras de construção dos muros das Unidades Básicas de Saúde do Jardim São Benedito e Jardim Santa Clara)
Lei Ordinária Nº 4807 10/05/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.300,00 e dá outras providências”. (aquisição de cadeiras para o velório municipal e aquisição de 01 martelete e 01 martelo demolidor, que serão utilizados na manutenção dos prédios públicos)