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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4967 04/12/2019 Fica incluído no Calendário Oficial do Município: "Janeiro Branco" dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e emocional
Lei Ordinária Nº 4966 04/12/2019 “Declara de Utilidade Pública o Projeto Paraíso da Melhor Idade de Novo Horizonte”.
Lei Ordinária Nº 4965 04/12/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências”. (manutenção de diversas Diretorias da Prefeitura)
Lei Ordinária Nº 4964 04/12/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.243,53 e dá outras providências”. (complementação da contrapartida ao Convênio que será assinado com o DETRAN/SP parra sinalização de trânsito em diversos pontos críticos do município)
Lei Ordinária Nº 4963 04/12/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 104.455,20 e dá outras providências”. (obras de pavimentação asfáltica da Avenida Elisiário Sardella, numa extensão de 100 metros)
Lei Ordinária Nº 4962 04/12/2019 “Dispõe sobre o serviço funerário e as normas para obtenção do Alvará de Licença, localização e funcionamento do mesmo, e dá outras providências”. (define a localização destes estabelecimentos e estabelece o prazo de 12 meses para as empresas autorizadas em datas pretéritas se adequarem aos endereços estabelecidos na presente Lei)
Lei Ordinária Nº 4961 04/12/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências”. (arcar com as despesas do pagamento do Aluguel Social)
Lei Ordinária Nº 4960 04/12/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências”. (aquisição de 01 (um) microcomputador para uso da Diretoria de Tecnologia de Informação)
Lei Ordinária Nº 4959 04/12/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências”. (reforma do Centro de Geração de Renda, localizado no bairro Jardim Alvorada, onde são realizados cursos profissionalizantes para famílias carentes de nossa cidade)
Lei Ordinária Nº 4958 04/12/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma rede de água e de esgoto do loteamento “Residencial Jardim das Paineiras”, bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SP”.