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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4855 10/07/2019 “Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.849, de 27 de junho de 2019 e dá outras providências”. (por um lapso de digitação, o número da Lei foi digitado erroneamente, então, ao invés de: Dá nova redação ao Art. 3ºA da Lei nº 2.510, de 05 de outubro de 2005, o correto é: Lei nº 2.540)
Lei Ordinária Nº 4854 10/07/2019 “Define o Parcelamento do Solo no município de Novo Horizonte e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 4853 27/06/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 14.885,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (valor a ser utilizado para pagamento da empresa que realizou as obras de construção do Portal e muros no Parque de Exposições "Dr. Ulysses Guimarães".)
Lei Ordinária Nº 4852 27/06/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500,00 e dá outras providências" (restituição à Secretaria Estadual de Educação de rendimentos, do valor repassado, fora do período de utilização, oriundo do convênio do Programa Alimentação Escolar)
Lei Ordinária Nº 4851 27/06/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 921,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (valor a ser restituído à Secretaria Estadual de Ensino, referente ao Programa de Alimentação Escolar.)
Lei Ordinária Nº 4850 27/06/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 48.750,00 e dá outras providências"(remanejamento de verba da dotação orçamentária consignada ao Poder Legislativo para contratação de serviços jurídicos durante licença maternidade da Procuradora Jurídica)
Lei Ordinária Nº 4849 27/06/2019 “Dispõe sobre a alteração de atribuições de Fiscal Tributário I e criação de gratificação de atividade de gestor de convênio do Imposto Territorial Rural – ITR junto à Receita Federal”
Resolução Nº 76/2019 27/06/2019 Autoriza o processo licitatório para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços jurídicos, em face da licença-maternidade prevista da Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Novo Horizonte
Lei Ordinária Nº 4848 25/06/2019 “Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Cultural pequeno Ninja de Novo Horizonte”.
Lei Ordinária Nº 4847 18/06/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 52.100,00 e dá outras providências”. (arcar com as despesas da execução das obras de Revitalização de um trecho de aproximadamente 2.000 metros da Avenida Domingos Baraldo, entre a Avenida Cônego Alfredo Reith e Avenida José Willibaldo de Freitas)