Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4711 08/11/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$60.000,00, e dá outras providências" (comprovação da existência de dotação orçamentária destinada à contrapartida do convênio que será firmado com a Secretaria Estadual de Justiça, para construção da Praça Pública na Rua José Alves de Oliveira, no Jardim São Vicente de Paulo)
Lei Ordinária Nº 4710 08/11/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências”. (suplementar e adequar as dotações orçamentárias destinadas às despesas com a folha de pagamento do mês de outubro da Diretoria Municipal de Trânsito)
Lei Ordinária Nº 4709 08/11/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências”. (fretamento de ônibus e micro-ônibus para suprir as necessidades do transporte municipal de alunos)
Lei Ordinária Nº 4708 08/11/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.870,00 e dá outras providências”. (utilizados para pagamento dos créditos decorrentes de ações trabalhistas de pequeno valor)
Lei Ordinária Nº 4707 08/11/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.000,00 e dá outras providências”. (utilizados para restituição/devolução à FEHIDRO (R$ 13.525,75) e pagamento final da empresa responsável pela construção do PEV - Ponto de Entrega Voluntária)
Lei Ordinária Nº 4706 08/11/2018 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADORES DO CRAS E DO CREAS".
Lei Ordinária Nº 4705 30/10/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.813.000,00 e dá outras providências”. (suplementar e adequar as dotações orçamentárias destinadas às despesas com a folha de pagamento do mês de outubro de algumas Diretorias e das Secretarias de Saúde e Educação desta Prefeitura)
Lei Ordinária Nº 4704 30/10/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 21.453,24, e dá outras providências". (aquisição de apostilas - material didático, para fornecimento aos alunos da Educação Infantil - Pré-Escola (3 a 6 anos) da Rede Municipal de Ensino)
Lei Ordinária Nº 4703 30/10/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 35.000,00, e dá outras providências". (reforma do Laboratório de Prótese, objetivando a melhoria no local e atendimento aos munícipes)
Lei Ordinária Nº 4702 30/10/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências". (utilizado na contratação de profissional especializado na elaboração de projetos de trânsito, os quais serão utilizados para formalização de convênios com órgãos públicos)