Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4699 23/10/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.717,26 e dá outras providências”. (aquisição de um computador, para uso da Divisão de Patrimônio)
Lei Ordinária Nº 4698 23/10/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 391.000,00 e dá outras providências”. (pagamento de despesas de diversas diretorias)
Lei Ordinária Nº 4697 17/10/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 243.526,75, e dá outras providências". (R$ 180.000,00 para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos técnicos de engenharia e arquitetura para adequação dos prédios às normas para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB; R$ 63.526,75 destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica de via pública que dá acesso à escola do Residencial Parque Honório Roncoletta)
Lei Ordinária Nº 4696 17/10/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências" (serão repassados à Irmandade São José de Novo Horizonte, para despesas de custeio daquela entidade)
Lei Ordinária Nº 4695 17/10/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 79.346,37, e dá outras providências". (serão utilizados na Diretoria de Serviços Administrativos - aquisição de aparelhos de ares-condicionados e; na Secretaria de Educação - aquisição de aparelhos de ares-condicionados e aquisição de peças e combustíveis para os veículos utilizados no transporte escolar)
Lei Ordinária Nº 4694 17/10/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 118.189,90 e dá outras providências”. (utilizados para fretamento de ônibus e micro-ônibus para suprir as necessidades do transporte municipal de alunos)
Decreto Legislativo Nº 398/2018 16/10/2018 “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMÉRITO DE NOVO-HORIZONTE” AO ILMO. SR. REINALDO CARNEIRO BASTOS”.
Lei Ordinária Nº 4693 10/10/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.974,47, e dá outras providências" (construção de um "Centro de Informações Turísticas e Sanitários na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho)
Lei Ordinária Nº 4692 10/10/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.000,00 e dá outras providências”. (utilizados para manutenção da Diretoria Municipal de Esportes e Lazer, bem como na realização de campeonatos organizados pela mesma)
Lei Ordinária Nº 4691 10/10/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências”. (aquisição de um computador, para uso da Unidade Gestora de Controle Interno)