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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4898 04/09/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências”. (cobrir as despesas com os serviços de terceiros - pessoa jurídica, como manutenção de veículos, exames entre outros, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde)
Lei Ordinária Nº 4897 04/09/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.400,00 e dá outras providências”. (adequar os recursos da Diretoria Municipal de Esportes e Lazer, necessários à sua manutenção)
Lei Ordinária Nº 4896 04/09/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.089.000,00 e dá outras providências”. (despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais até o mês de dezembro do corrente ano)
Lei Ordinária Nº 4895 04/09/2019 “Institui, no âmbito do município de Novo Horizonte, a Política Pública de Justiça Restaurativa e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 4894 04/09/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências”. (cobrir as despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais, lotados na área de Assistência Farmacêutica)
Lei Ordinária Nº 4893 04/09/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências”. (cobrir as despesas com a manutenção do Gabinete do Prefeito)
Lei Ordinária Nº 4892 04/09/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências”. (cobrir as despesas com a manutenção do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos)
Lei Ordinária Nº 4891 04/09/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências”. (cobrir as despesas com a manutenção do transporte coletivo de passageiros e da Diretoria Municipal de Trânsito)
Lei Ordinária Nº 4890 04/09/2019 “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Novo Horizonte e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 4889 22/08/2019 “Denomina “Vereador Jamil Wady Saúd” a Creche Escola localizada no Jardim São José”.