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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5191 15/09/2020 “Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 4º ao Art. 21 e acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 72, ambos da Lei nº 4.854, de 10 de junho de 2019 e dá outras providências”. (corrigir falhas no andamento dos processos de parcelamento de solo, pois não é possível a apresentação do projeto de rede de distribuição da rede coletora de esgoto aprovado pela concessionária junto ao pedido de aprovação prévia)
Lei Ordinária Nº 5190 15/09/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências”. (pagamento das despesas com energia elétrica da Diretoria)
Lei Ordinária Nº 5189 15/09/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 610.000,00 e dá outras providências”. (readequação do orçamento para execução de despesas cotidianas das respectivas pastas )
Lei Ordinária Nº 5188 15/09/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.950,93 e dá outras providências”. (utilizado para execução da reforma da Iluminação Pública na Avenida Guido Della Togna)
Lei Ordinária Nº 5187 15/09/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências”. (será utilizado para manutenção dos serviços da Diretoria do Meio Ambiente - limpeza Pública e Serviços Coleta Seletiva).
Lei Ordinária Nº 5186 15/09/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências”. (despesas continuas necessárias para o Gabinete)
Lei Ordinária Nº 5185 10/09/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 184.642,00 e dá outras providências”. (aquisição de 01 (um) veículo tipo Pick-up, modelo 2020/2021, cabine dupla, na cor vermelha, para uso exclusivo do Corpo de Bombeiros do município)
Lei Ordinária Nº 5184 10/09/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 629.142,76 e dá outras providências”. (contratação de empresa especializada para construção de 04 (quatro) Quadras Society de grama sintética, nas escolas EMEF "Profº Moacir de Freitas", EMEB "Profª Hebe de Almeida Leite Cardoso", EMEF "Profª Maria José de Oliveira" e EMEF "Francisco Alvares Florence", todas da rede municipal de ensino)
Lei Ordinária Nº 5183 10/09/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 147.480,78 e dá outras providências”. (contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos escolares para salas de aula, já equipados e prontos para uso, com a finalidade de suprir a falta de salas de aula na Unidade Escolar "CMEI Profª. Maria Virgínia Corrêa de Godoi", com o objetivo de atender a demanda para crianças de 0 a 03 anos, moradores do bairro Jardim Santa Clara e bairros adjacentes)
Lei Ordinária Nº 5182 10/09/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.577,80 e dá outras providências”. (custear parte da folha de pagamento dos servidores do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, os quais estão trabalhando no enfrentamento ao coronavírus COVID-19)