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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5109 24/06/2020 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$20.000,00, e dá outras providências (despesas relativas à convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para gratificação por desempenho de atividade delegada, com o emprego de policiais militares)
Lei Ordinária Nº 5108 24/06/2020 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$368.190,00, e dá outras providências (aquisição, para a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, de EPI’s (SUAS), aquisição de alimentos a pessoas idosas e com deficiência (Serviço de Acolhimento Institucional, Serviço de Proteção Social Especial), acolhimento de pessoas (idosos, em situação de rua, crianças e adolescentes).
Lei Ordinária Nº 5107 24/06/2020 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$395.021,69, e dá outras providências (repasse à Irmandade São José de Novo Horizonte, na forma de auxílio)
Lei Ordinária Nº 5106 24/06/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências”. (arcar com as despesas para aquisição de cestas básicas para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde)
Lei Ordinária Nº 5105 24/06/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.473.558,03 e dá outras providências”. (execução de obras de reforma, iluminação e revitalização da Avenida Domingos Baraldo, no trecho compreendido entre a Avenida Cônego Alfredo Reith (defronte ao Estádio Jorge Ismael de Biasi) até a Avenida José Willibaldo de Freitas).
Lei Ordinária Nº 5104 23/06/2020 Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no município de Novo Horizonte, em decorrência da pandemia do coronavírus – covid-19. (promulgada pela Câmara)
Lei Ordinária Nº 5103 17/06/2020 “Denomina “Orlando Passoni” a Estrada Municipal NVH – 434”
Lei Ordinária Nº 5102 17/06/2020 “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.362, de 05 de maio de 2017”.
Lei Ordinária Nº 5101 16/06/2020 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$711,54, e dá outras providências” (Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social - restituição de rendimentos dos recursos Fundo a Fundo repassados pelo Estado)
Lei Ordinária Nº 5100 16/06/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 89.460,00 e dá outras providências” (Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social - despesas de custeio – incremento temporário das ações de combate à Covid-19 conforme Portaria 378/20)