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Câmara Municipal de Novo Horizonte

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Projeto de Lei Nº 5810/2020 - Executivo 31/03/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (para melhor ajuste da população às novas condições impostas pela crise econômica)
Projeto de Lei Nº 5809/2020 - Executivo 30/03/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (para melhor ajuste da população às novas condições impostas pela crise econômica)
Projeto de Lei Nº 5808/2020 - Executivo 30/03/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências”. (arcar com as despesas para abertura de procedimento licitatório, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da merenda escolar da Rede de Ensino municipal)
Projeto de Lei Nº 5807/2020 - Executivo 30/03/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 333.626,85 e dá outras providências”. (aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da merenda escolar da Rede de Ensino municipal)
Projeto de Lei Nº 5806/2020 - Executivo 27/03/2020 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$392.000,00, e dá outras providências" (aquisição de ração animal, por um período de 12 meses, para o canil/gatil)
Projeto de Lei Nº 5805/2020 - Executivo 27/03/2020 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$36.300,60, e dá outras providências" (aquisição de "marmitas" alimentação, a serem fornecidas a policiais militares que fiscalizam o trânsito, por um período de 12 meses)
Projeto de Lei Nº 5804/2020 - Executivo 27/03/2020 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$340.000,00, e dá outras providências" (para cobrir despesas com aditamento de contrato de gestão celebrado com a Associação Mahatma Gandhi, visando à contratação de pessoal e aquisição de insumos, necessários ao enfrentamento da Covid-19)
Projeto de Lei Nº 5803/2020 - Executivo 27/03/2020 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional espcial, no valor de R$370.000,00, e dá outras providências" (para cobrir despesas com aditamento de contrato de gestão celebrado com a Associação Mahatma Gandhi, visando à contratação de pessoal e aquisição de insumos, necessários ao enfrentamento da Covid-19)
Projeto de Lei Nº 5802/2020 - Executivo 26/03/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências”. (aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro da Irmandade São José de Novo Horizonte)
Projeto de Lei Nº 5801/2020 - Executivo 26/03/2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.500,00 e dá outras providências”.(prestação de contas e devolução de rendimentos provenientes da aplicação financeira da Emenda Parlamentar no valor de R$ 700.000,00 dos Deputados Estaduais Marcos Zerbini e Beth Sahão)