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Câmara Municipal de Novo Horizonte

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Projeto de Lei Nº 5639/2019 - Executivo 13/09/2019 "Regulamenta no município de Novo Horizonte a Lei Federal nº. 13.426, de 30 de março de 2017" (normatiza a realização de esterilizações em cães e gatos, estabelecendo critérios e procedimentos)
Projeto de Lei Nº 5638/2019 - Executivo 13/09/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor R$ 321.000,00 e dá outras providências" (R$120.000,00 para Irmandade São José de Novo Horizonte para auxílio de pagamento do 13º salário dos funcionários e R$ 192.000,00 para aquisição de medicamentos a serem distribuídos à população e para atendimentos a ordens judiciais)
Requerimento Nº 397/2019 13/09/2019 ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, Sr. Carlos Alberto Pereira de Carvalho, solicitando a construção de saída de emergência para os funcionários da área administrativa da referida entidade, principalmente aos do setor de faturamento.
Requerimento Nº 396/2019 13/09/2019 ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de construir um Parque de Energia Solar para suprir os gastos com a iluminação pública.
Requerimento Nº 395/2019 13/09/2019 ao Prefeito Municipal, solicitando benfeitorias no cruzamento da Avenida Jorge Ismael de Biasi com a Avenida Domingos Baraldo, localizado no Jardim Santa Clara
Requerimento Nº 394/2019 13/09/2019 ao Prefeito Municipal, solicitando providências para que os artigos da Seção XII - Da Taxa de Licença para Publicidade - da Lei 1.005, de 26 de setembro de 1.983, que “Institui o Código Tributário do Município de Novo Horizonte e dá outras providências”, sejam cumpridos.
Requerimento Nº 393/2019 13/09/2019 ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de refazer a concretagem realizada na Rua Guaporé que devido a falta de interdição no trânsito foi danificada.
Requerimento Nº 392/2019 13/09/2019 à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando informações com relação ao Programa Vivaleite
Requerimento Nº 391/2019 13/09/2019 à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando visita à moradora da Av. Cel. Junqueira, 235 – fundos, no Jardim Aeroporto, bem como acompanhamento de seu caso, pois a mesma é portadora de diabetes e apresenta várias lesões.
Requerimento Nº 390/2019 13/09/2019 ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de ponto de táxi na Rua Osvaldo Cruz, defronte ao nº 1.137, nas proximidades da Capela São Francisco de Assis e Associação de Voluntários do Projeto Pão Nosso.