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Câmara Municipal de Novo Horizonte

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Projeto de Lei Nº 5586/2019 - Executivo 16/07/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências”. (para pagamento de aluguel de imóvel, onde será instalado o Departamento de Obras, tendo em vista a entrega do atual prédio por falta de adequações, referente a acessibilidade e AVCB)
Projeto de Lei Nº 5585/2019 - Executivo 16/07/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.826.74 e dá outras providências”. (manutenção do transporte escolar)
Projeto de Lei Nº 5584/2019 - Executivo 16/07/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências”. (abertura de Processo Licitatório, referente a prestação de serviços profissionais especializados continuados, com a finalidade do desenvolvimento, mecanismos de gestão e supervisão do trabalho pedagógico)
Projeto de Lei Nº 5583/2019 - Executivo 16/07/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências”. (abertura de Processo Licitatório, referente a prestação de serviços de Vigilância/Segurança Patrimonial com a efetiva cobertura da EMEF Nilva Dalbello de Lima e Prestação de serviços continuados referente a Locação mensal de equipamentos de reprodução de cópias)
Moção Nº 54/2019 11/07/2019 de Aplausos à Revista Digital VIVA.NH, pelo belíssimo trabalho regional desenvolvido.
Requerimento Nº 303/2019 05/07/2019 ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao Ponto de Apoio NH Turismo, localizado no Distrito de Vale Formoso.
Projeto de Lei Nº 5582/2019 - Executivo 03/07/2019 "Altera o Padrão de Vencimento do emprego público de Procurador Jurídico e dá outras providências"
Projeto de Lei Nº 5581/2019 - Executivo 03/07/2019 “Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.849, de 27 de junho de 2019 e dá outras providências”. (por um lapso de digitação, o número da Lei foi digitado erroneamente, então, ao invés de: Dá nova redação ao Art. 3ºA da Lei nº 2.510, de 05 de outubro de 2005, o correto é: Lei nº 2.540)
Projeto de Lei Nº 5580/2019 - Executivo 03/07/2019 “Dispõe sobre a criação de funções de Liderança, altera a Lei nº 2.506/05 e dá outras providências”. (cria as funções de liderança, pois devido à declaração de inconstitucionalidade das gratificações previstas na Lei nº 2.506/05, algumas atividades de lideranças, até então gratificadas, ficaram sem o devido enquadramento, ocasionando transtornos na gestão do serviço público no Município e inclui o § 6º ao art. 15 da Lei nº 2.506/05, com descrição clara e objetiva do que se trata a função de líder)
Moção Nº 53/2019 03/07/2019 de Pesar à família da Srª. Jéssica Fernanda do Prado, pelo seu passamento ocorrido no dia 02 de julho último, na cidade de Catanduva.