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Câmara Municipal de Novo Horizonte

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 5546/2019 - Executivo 17/05/2019 “Define o Parcelamento do Solo no município de Novo Horizonte e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 5545/2019 - Executivo 17/05/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 921,46 e dá outras providências”. (Referido valor refere-se às atualizações monetárias dos recursos do Convênio do Programa de Alimentação Escolar e, conforme solicitação do Secretário Municipal de Educação, deverão ser restituídos à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para prestação de contas e assinatura do novo Termo de Aditamento ao Convênio supracitado)
Projeto de Lei Nº 5544/2019 - Executivo 17/05/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 52.978,54 e dá outras providências”. (restituição à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para prestação de contas e assinatura do novo Termo de Aditamento ao Convênio do Programa de Alimentação Escolar)
Requerimento Nº 263/2019 17/05/2019 ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo), perguntando qual é a resposta da solicitação de credenciamento da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte encaminhada para o grupo de estudos do Departamento Convênios, setor responsável pelos estudos da expansão da rede credenciada.
Requerimento Nº 262/2019 17/05/2019 ao Prefeito Municipal, solicitando providências com relação a um imóvel localizado no cruzamento da Avenida Cel. Junqueira com a Avenida Jornalista Paulo Falzetta, na Vila Patti.
Requerimento Nº 261/2019 17/05/2019 ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito do valor arrecadado com a contribuição para custeio da iluminação pública em Novo Horizonte:
Requerimento Nº 260/2019 17/05/2019 à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a informatização do sistema de prontuários e encaminhamentos.
Requerimento Nº 259/2019 17/05/2019 ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação do terceiro turno de atendimento no Centro de Saúde II “Dr. João Dorival Cardoso”.
Requerimento Nº 258/2019 17/05/2019 ao Prefeito Municipal, solicitando o recape de um trecho da Rua Tenente Ferreira, entre as Ruas Maranhão e Pará, na Vila Bauman.
Requerimento Nº 257/2019 17/05/2019 ao Prefeito Municipal, solicitando o serviço de tapa-buraco na Rua Antonio Pedro Thomitão, defronte à Capela São Benedito, no Jardim São Benedito.