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Câmara Municipal de Novo Horizonte

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Requerimento Nº 2/2019 11/01/2019 ao Prefeito Municipal, solicitando providências com relação a uma piscina abandonada localizada na Avenida Coronel Junqueira, no prédio que abriga a Biblioteca Pública Municipal “Jornalista Paulo Falzetta”.
Requerimento Nº 1/2019 11/01/2019 ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza em uma área situada próxima a Avenida José Wilibaldo de Freitas, 867, no Alto da Vila Patti.
Projeto de Lei Nº 5450/2019 - Executivo 03/01/2019 "Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 4.394, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências" (adequação de valores para determinados programas decorrente de emendas impositivas realizadas por vereadores)
Projeto de Lei Nº 5449/2018 - Executivo 11/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.330,00, e dá outras providências". (aquisição de equipamentos e materiais para manutenção e realização de reparos nos semáforos da cidade)
Projeto de Lei Nº 5448/2018 - Executivo 11/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 156.800,00, e dá outras providências". (restituição à Secretaria da Educação de São Paulo, referente ao Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino - 2018)
Projeto de Lei Nº 5447/2018 - Executivo 11/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.111.418,82, e dá outras providências". (- R$ 85.100,36 - aquisição de apostilas para Educação Infantil - Pré-Escola (de 03 a 06 anos); - R$ 70.000,00 - aquisição de computadores e notebooks para a nova unidade escolar do Parque Honório Roncoleta; - R$ 298,631,75 - aquisição de apostilas para Educação Fundamental (do 1º ao 9º ano); e - R$ 1.657.686,71 - para pagamento aos funcionários da Secretaria Municipal de Educação)
Projeto de Lei Nº 5446/2018 - Executivo 11/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.500,00, e dá outras providências". (refere-se aos rendimentos do total repassado ao município e que deverá ser devolvido à Secretaria da Casa Civil, tendo em vista a prestação de contas final do convênio)
Projeto de Lei Nº 5445/2018 - Executivo 11/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.865.000,00, e dá outras providências". (atender as despesas com a folha de pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação)
Projeto de Lei Nº 5444/2018 - Executivo 11/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.874.690,32, e dá outras providências". (atender às despesas com a folha de pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação)
Projeto de Lei Nº 5443/2018 - Executivo 11/12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00, e dá outras providências". (refere-se aos rendimentos do total repassado ao município e que deverá ser devolvido à Secretaria da Casa Civil, tendo em vista a prestação de contas final do convênio)