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Câmara Municipal de Novo Horizonte

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Projeto de Lei Nº 5712/2019 - Executivo 09/12/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 599.177,53 e dá outras providências" (despesas para liquidação das parcelas restantes do contrato de crédito fixo, junto ao Banco do Brasil, referente à aquisição de ônibus escolares através do "Programa Caminho da Escola")
Projeto de Lei Nº 5711/2019 - Executivo 09/12/2019 "Dispõe sobre a instituição do Programa Jovens Empreendedores na Rede Municipal de Ensino de Novo Horizonte e dá outras providências"
Projeto de Lei Nº 5710/2019 - Executivo 06/12/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências" (arcar com as despesas decorrentes do Termo de Colaboração que será firmado entre a Prefeitura e o Projeto Fraldão)
Projeto de Lei Nº 5709/2019 - Executivo 06/12/2019 "Altera a Lei nº. 1.005, de 26 de setembro de 1983 e alterações posteriores, Còdigo Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal nº. 13.874 de 20 de setembro de 2019 e dá outras providências"
Projeto de Lei Nº 5708/2019 - Executivo 06/12/2019 "Dispõe sobre a forma de cumprimento do programa 14 - desenvolvimento do ensino superior - transporte universitário, previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano letivo de 2020 e dá outras providências"
Moção Nº 96/2019 02/12/2019 de Aplausos às Professoras Eliane Aparecida Reis, Geise Maschio Castilho da Silva, Janaina Marques Leonardi Gentil, Janete Maria Delsin de Souza e Leandra Aparecida da Silva, pelo trabalho desenvolvido junto à educação o que culminou com êxito no Projeto Conectando Boas Práticas que foi realizado pela rede Conectando Saberes.
Moção Nº 95/2019 02/12/2019 de Aplausos ao Técnico da Seleção Brasileira Masculina de Futebol Sub-17, Guilherme Dalla Dea, extensiva à comissão técnica e aos jogadores, pela conquista do Campeonato Mundial Masculino de Futebol Sub-17.
Projeto de Lei Nº 5707/2019 - Executivo 29/11/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências”. (manutenção de diversas Diretorias da Prefeitura)
Projeto de Lei Nº 5706/2019 - Executivo 29/11/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.243,53 e dá outras providências”. (complementação da contrapartida ao Convênio que será assinado com o DETRAN/SP parra sinalização de trânsito em diversos pontos críticos do município)
Projeto de Lei Nº 5705/2019 - Executivo 29/11/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 104.455,20 e dá outras providências”. (obras de pavimentação asfáltica da Avenida Elisiário Sardella, numa extensão de 100 metros)