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Câmara Municipal de Novo Horizonte

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Tipo: Ordem do dia

Data: 20/05/2019


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ORDEM DO DIA .doc 20/05/2019 45,5 KB

Matérias

Projeto de Lei Nº 5509/2019 - 20/03/2019
Assunto: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 10 DA A LEI 3.333/2010, DE 22.09 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (altera artigos que disciplinam o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana em nosso município, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos podadores e pela Prefeitura)
Autoria: Prefeito Municipal

    Pedido de Vista Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 5510/2019 - 20/05/2019
    Assunto: Pedido de Vista por 60 dias ao Projeto de Lei Nº 5510/2019 - “Acrescenta o Inciso VIII ao artigo 172 da Lei 1.005, de 26 de setembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. (isentar de impostos e taxas as Associações sem fins lucrativos, que detenham a Utilidade Pública Municipal, para fins habitacionais em áreas declaradas de Especial Interesse Social, destinadas à população de baixa renda)
    Autoria: IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP)

      Pedido de Vista Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 5534/2019 - 20/05/2019
      Assunto: Pedido de Vista POR 15 DIAS ao Projeto de Lei Nº 5534/2019 - “Institui o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, altera a Lei 4318, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências”
      Autoria: IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP)

      Projeto de Lei Nº 5535/2019 - 14/05/2019
      Assunto: "Dá nova redação ao art. 7º da lei nº 2.129/00, DE 30/06/2000, que trata da concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de casas e locais de divertimento público e dá outras providências” (a penalidade para a entidade sem fins lucrativos ou com finalidade comprovadamente filantrópica, poderá, se não for caso de reincidência, ser convertida de financeira para advertência)
      Autoria: Prefeito Municipal

      Projeto de Lei Nº 5536/2019 - 15/05/2019
      Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.787,26 e dá outras providências”. (utilizado na manutenção da Diretoria Municipal de Trânsito, bem como na implantação de sinalização vertical e horizontal em pontos críticos do município)
      Autoria: Prefeito Municipal

      Projeto de Lei Nº 5537/2019 - 15/05/2019
      Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências”. (conforme justificativa da Diretora Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, será utilizado para despesas com aluguel social e outros benefícios, tendo em vista o Projeto de Lei que tramita na Prefeitura, com o objetivo de regulamentar esses repasses)
      Autoria: Prefeito Municipal

      Projeto de Lei Nº 5538/2019 - 16/05/2019
      Assunto: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA ÀS MULTAS APLICADAS COM BASE NO ART. 7º DA LEI Nº 2.129/2000, ALTERADA PELA LEI Nº 3.084/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (anistia às entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, cujo pedido de alvará de funcionamento para realização de eventos não respeitam o prazo previsto em Lei, incorrendo, portanto, na infração prevista no art. 7º da referida Lei)
      Autoria: TOSHIO TOYOTA - Prefeito Municipal

      Projeto de Lei Nº 5539/2019 - 16/05/2019
      Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 83.928,87 e dá outras providências”. (despesas com as obras de reforma do prédio da Diretoria Municipal de Cultura, que se encontra instalada na Avenida da Saudade, s/n, Jardim Almice)
      Autoria: TOSHIO TOYOTA - Prefeito Municipal

      Projeto de Lei Nº 5540/2019 - 16/05/2019
      Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.071,13 e dá outras providências”. (despesas com as obras de reforma do prédio da Diretoria Municipal de Cultura, que se encontra instalada na Avenida da Saudade, s/n, Jardim Almice)
      Autoria: TOSHIO TOYOTA - Prefeito Municipal

      Projeto de Lei Nº 5541/2019 - 16/05/2019
      Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências”. (despesas com a Comissão que irá avaliar a área de permuta para ampliação do Parque Ecológico)
      Autoria: TOSHIO TOYOTA - Prefeito Municipal

      Projeto de Lei Nº 5542/2019 - 16/05/2019
      Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.401,00 e dá outras providências”. (utilizado para contrapartida ao Convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades, cujo objeto é a Revitalização da Praça 09 de Julho)
      Autoria: TOSHIO TOYOTA - Prefeito Municipal

      Projeto de Lei Nº 5543/2019 - 16/05/2019
      Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 222.854,14 e dá outras providências”. (utilizado para execução das obras de Revitalização da Praça 09 de Julho)
      Autoria: TOSHIO TOYOTA - Prefeito Municipal

      Projeto de Lei Nº 5544/2019 - 17/05/2019
      Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 52.978,54 e dá outras providências”. (restituição à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para prestação de contas e assinatura do novo Termo de Aditamento ao Convênio do Programa de Alimentação Escolar)
      Autoria: TOSHIO TOYOTA - Prefeito Municipal

      Projeto de Lei Nº 5545/2019 - 17/05/2019
      Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 921,46 e dá outras providências”. (Referido valor refere-se às atualizações monetárias dos recursos do Convênio do Programa de Alimentação Escolar e, conforme solicitação do Secretário Municipal de Educação, deverão ser restituídos à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para prestação de contas e assinatura do novo Termo de Aditamento ao Convênio supracitado)
      Autoria: TOSHIO TOYOTA - Prefeito Municipal

      Projeto de Resolução Nº 95/2019 - 17/05/2019
      Assunto: “Acrescenta Parágrafos ao Artigo 129-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte”. (Moção sob forma de título)
      Autoria: CLEBER DA ROSA MOREIRA (CLEBER GAÚCHO)

        Parecer Nº 1/2019 à Correspondência Recebida Nº 292/2019 - 21/05/2019
        Assunto: Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas contas anuais, do exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte (Prefeito Toshio Toyota) (Processo TC-3991/989/16-1) ** Parecer favorável, com ressalvas **
        Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP

        Projeto de Decreto Legislativo Nº 410/2019 - 02/05/2019
        Assunto: “Aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2016” (do Prefeito Municipal Toshio Toyota)
        Autoria: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - 2019/2020

        Projeto de Lei Nº 5520/2019 - 12/04/2019
        Assunto: "Dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo orgânico no município"
        Autoria: ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI)

        Moção Nº 36/2019 - 14/05/2019
        Assunto: de Aplausos à Pamela Garcia Sapatilhas, pela inauguração neste município.
        Autoria: DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX)

        Moção Nº 38/2019 - 16/05/2019
        Assunto: de Aplausos ao Médico Dr. Paulo Roberto Floriano Júnior, pelo excelente atendimento prestado à população de Novo Horizonte.
        Autoria: SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO)

        Moção Nº 39/2019 - 14/05/2019
        Assunto: de Congratulações ao Padre Fábio Marsaro de Paula, pelo 10º Aniversário Presbiteral.
        Autoria: AMILCAR RAPHE

        Moção Nº 40/2019 - 17/05/2019
        Assunto: de Aplausos à Associação Antialcoólica de Novo Horizonte, pelo trabalho em prol dos desprovidos, marginalizados e excluídos da sociedade em razão do uso e da dependência ao álcool.
        Autoria: ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI)

        Requerimento Nº 253/2019 - 15/05/2019
        Assunto: ao Secretário Estadual de Habitação, Flávio Amary, solicitando construção de 500 casas no município de Novo Horizonte, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
        Autoria: NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ)

        Requerimento Nº 254/2019 - 15/05/2019
        Assunto: ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cleber da Rosa Moreira, solicitando que regulamente a forma como são realizadas as publicações das proposituras no site oficial da Câmara Municipal, para que as mesmas sejam publicadas conforme protocolo na Diretora de Secretaria.
        Autoria: IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP)

        Requerimento Nº 260/2019 - 17/05/2019
        Assunto: à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a informatização do sistema de prontuários e encaminhamentos.
        Autoria: ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI)

        Requerimento Nº 263/2019 - 17/05/2019
        Assunto: ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo), perguntando qual é a resposta da solicitação de credenciamento da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte encaminhada para o grupo de estudos do Departamento Convênios, setor responsável pelos estudos da expansão da rede credenciada.
        Autoria: ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI)

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