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Câmara Municipal de Novo Horizonte

Consulta

Tipo: Expediente

Data: 06/05/2019


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
EXPEDIENTE .doc 06/05/2019 42,5 KB

Matérias

Correspondências Recebidas

    - 353/2019, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 22, do Ver. Roberto

      - 352/2019, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 160, do Ver. Nelson

        - 351/2019, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 143, do Ver. Roberto

          - 331/2019, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 14, do Ver. Nelson

          - 356/2019, do(a) Prefeito Municipal, enc cópia dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento firmados com Entidades do município

            - 355/2019, do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, responde reqto 115, do Ver. Amilcar

              - 354/2019, do(a) DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA, responde reqto 16, do Ver. Nelson

                - 339/2019, do(a) ETEC PROFª MARINÊS T DE FREITAS ALMEIDA, responde reqto 91, do Ver. Amilcar

                  - 365/2019, do(a) MARCELO PAZ MÉDICI, agradece moção de aplausos 28, do Ver. Cleber

                    - 366/2019, do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, para Sessão Solene em homenagem aos trabalhadores da área da saúde de Novo Horizonte e região, dia 03 de maio, às 19h

                    - 341/2019, do(a) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NH, Para posse da nova Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Conselho da Mulher Empreendedora, do biênio 2019/2021, dia 07 de maio, às 19h30, na Pizzaria D'Fratello.

                      - 340/2019, do(a) COMTUR, para reunião sobre monumento a ser construído anexo a um museu da cultura caipira em homenagem ao Zí Biasi

                      Moções

                      - 32/2019, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), de Pesar à família do Sr. Nelson Rodrigues Pinto, pelo seu passamento ocorrido no dia 28 de abril último, na cidade de Barretos.

                      - 33/2019, do(a) CLEBER DA ROSA MOREIRA (CLEBER GAÚCHO), de Aplausos à Mangueira Branca Leilões, nas pessoas de seus proprietários Sr. Jacob Magri Netto, Hugo César Magri e Carlos Alberto Magri, pela inauguração do empreendimento.

                      - 34/2019, do(a) CLEBER DA ROSA MOREIRA (CLEBER GAÚCHO), de Aplausos à Novo Lar, na pessoa de seu proprietário Sr. Luís Antônio Pompílio, pela inauguração das novas instalações.

                      Requerimentos

                      - 199/2019, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de elaborar o Projeto de lei que “Dispõe sobre a criação de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal, sua Estrutura Administrativa e Quadro de Servidores Públicos Municipais, com suas atribuições, conforme determina a Lei Federal nº 13.022/14, e dá outras providências correlatas”, conforme Anteprojeto anexo.

                      - 200/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, perguntando a que se destina o Saldo Líquido Disponível em Caixa no valor de R$ 9.878.950,15 (Nove milhões, oitocentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e quinze centavos), conforme consta no Portal da Transparência.

                      - 201/2019, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza e instalação de grade de proteção em dois bueiros situados na Av. Domingos Baraldo, defronte ao Big Mart, bem como limpeza de um bueiro do outro lado da mesma avenida (lateral da Soreprima).

                      - 202/2019, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando implantação de guarda mirim no município.

                      - 203/2019, do(a) DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX), ao Prefeito Municipal, perguntando a razão pela qual a guarita do barracão da Prefeitura, situado na Vila Bauman, não começou a funcionar e se há previsão para iniciá-lo.

                      - 204/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Secretário Municipal de Educação, Professor Paulo César Magri, solicitando fornecimento de repelente de insetos para as creches e escolas da rede municipal de ensino em combate à dengue.

                      - 205/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, solicitando fornecimento de repelente de insetos para as creches e escolas da rede municipal de ensino em combate à dengue.

                      - 206/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, solicitando cópia do projeto para obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal do bairro Taquaral – NVH 050 – “Bento Cardoso de Moraes”, numa extensão de 13,1 Km, no valor de R$ 13.000.000,00 (Treze milhões de reais), conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 24 de outubro de 2012.

                      - 207/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Diretor da Regional DR-09 São José do Rio Preto do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo), Everson Guilherme Grigoleto, solicitando cópia do projeto para obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal do bairro Taquaral – NVH 050 – “Bento Cardoso de Moraes”, numa extensão de 13,1 Km, no valor de R$ 13.000.000,00 (Treze milhões de reais), conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 24 de outubro de 2012.

                      - 208/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), à Deputada Estadual, Bete Sahão, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 209/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), à Deputada Estadual Márcia Lia, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 210/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), à Deputada Estadual Professora Bebel, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 211/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Estadual Dr. Jorge do Carmo, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 212/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Estadual Emídio de Souza, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 213/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Estadual Enio Tatto, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 214/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Estadual José Américo, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 215/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Estadual Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 216/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Estadual Paulo Fiorilo, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 217/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Estadual Teonilio Barba, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 218/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Federal Alencar Santana Braga, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 219/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Federal Alexandre Padilha, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 220/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 221/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Federal Carlos Zarattini, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 222/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Federal Nilto Tatto, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 223/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Federal Paulo Teixeira, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 224/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Federal Rui Falcão, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 225/2019, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Deputado Federal Vicentinho, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

                      - 226/2019, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos em um trecho da Rua Guaicurus, entre a Rua São Sebastião e a Av. Guido Della Togna, no Jardim Aeroporto.

                      - 227/2019, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando o recapeamento da Estrada Municipal Vicinal “Anita Barbosa Ramazzini” (Banespinha).

                      - 228/2019, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando o recape de um trecho da Rua Tamoio, entre a Rua Goiás e a Avenida Paraíba, no Jardim São Vicente de Paulo, ou na impossibilidade deste o serviço de tapa-buracos.

                      - 229/2019, do(a) AMILCAR RAPHE, ao Coordenador do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Catanduva, Dr. Luiz Fernando Colla, solicitando informações relativas ao CONSIRC – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva.

                      - 230/2019, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), à construtora V.S.M. Engenharia Ltda., empresa responsável pela reforma do Centro de Saúde II “Dr João Dorival Cardoso’’, reiterando a solicitação do novo prazo para o término da referida reforma.

                      - 231/2019, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), ao Prefeito Municipal, solicitando o novo prazo para a finalização das obras no Centro de Saúde II “Dr. João Dorival Cardoso”, bem como esclarecimento referente ao atraso da reforma.

                      - 232/2019, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), ao Prefeito Municipal, reiterando a solicitação de retirada dos entulhos que se encontram nas imediações do Centro de Saúde II “Dr. João Dorival Cardoso’.

                      - 233/2019, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), à entidade Bem Querer, solicitando a relação de nomes das pessoas que compõem a folha de pagamento da instituição e o respectivos cargos, salários e projetos desenvolvidos, inclusive dos estagiários, se houver.

                      - 234/2019, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando distribuição de repelentes à população nas unidades de saúde.

                      - 235/2019, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza de um terreno na Rua Antônio Pinto Ferraz, defronte ao nº 143, no Alto da Vila Patti.

                      - 236/2019, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza em trechos canalizados dos Córregos do Cardoso e da Estiva.

                      - 237/2019, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando o recape asfáltico ao longo da Rua Cesário de Castilho, no Centro.

                      - 238/2019, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza do terreno situado na Rua Benedito Clóvis de Castilho, ao lado do nº 489, no Jardim Bottura.

                      - 239/2019, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando que informe sobre a possibilidade de proibir estacionamento de caminhões na Avenida Domingos Baraldo, no trecho compreendido entre as Ruas D. Pedro II e D. João VI, no Parque Vila Real.

                      - 240/2019, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando providências com relação à erosão em pontos das Avenidas José Willibaldo de Freitas e Domingos Baraldo.

                      - 241/2019, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando instalação de lixeira defronte ao Velório Municipal “Vereador José de Oliveira Pontes”.

                      - 242/2019, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), ao Prefeito Municipal, solicitando fiscalização referente a entulhos acumulados nas vias e nos passeios públicos.

                      Indicações

                      - 6/2019, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando que determine o recape da Estrada Municipal Vicinal “Anita Barbosa Ramazzini” (Banespinha).

                      Projetos de Lei

                      - 5522/2019, do(a) Prefeito Municipal, "Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar no âmbito municipal e dá outras providências"

                      - 5523/2019, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.520,03 e dá outras providências”. (pagamento indenizatório dos serviços prestados por terceiros no reparo do pistão da máquina Pá 55C - R$ 7.200,00 e para pagamento do valor retido da empresa Vilson Ferreira de Barros, referente à obra do Córrego Estiva - R$ 5.320,03)

                      - 5524/2019, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.200,00 e dá outras providências”. (manutenção da Diretoria Municipal de trânsito, garantindo assim, a continuidade da execução de suas atividades)

                      - 5525/2019, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.300,00 e dá outras providências”. (aquisição de cadeiras para o velório municipal e aquisição de 01 martelete e 01 martelo demolidor, que serão utilizados na manutenção dos prédios públicos)

                      - 5526/2019, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.000,00 e dá outras providências”. (utilizado nas obras de construção dos muros das Unidades Básicas de Saúde do Jardim São Benedito e Jardim Santa Clara)

                      - 5528/2019, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 315.000,00 e dá outras providências”. (utilizado na execução de obras de infraestrutura urbana nas ruas Marquesa de Santos - Parque Vila Real e Jovelina Pereira Pinheiro - Jardim Europa)

                      - 5529/2019, do(a) JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (BETO DE SOUZA), “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 76.602,17 e dá outras providências” (devolução de recursos Fundo a Fundo, da Assistência Social e Fecop)

                      Projetos de Decreto Legislativo

                      - 410/2019, do(a) Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - 2019/2020, “Aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2016” (do Prefeito Municipal Toshio Toyota)

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