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Câmara Municipal de Novo Horizonte

Consulta

Tipo: Expediente

Data: 16/04/2018


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
EXPEDIENTE .doc 16/04/2018 42 KB

Matérias

Correspondências Recebidas

    - 342/2018, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 118, do Ver. Nelson

      - 341/2018, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 36, do Ver. Amilcar

        - 340/2018, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 54, do Ver. Nelson

          - 339/2018, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 102, do Ver. Nelson

            - 338/2018, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 121, do Ver. Ideval

              - 337/2018, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 14, do Ver. Ideval

                - 316/2018, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 101, do Ver. Ideval

                  - 322/2018, do(a) APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), responde reqto 148, da Verª. Sônia

                    - 331/2018, do(a) Lar de Velhice Maria de Sousa Spinola, responde reqto 149, da Verª Sônia

                      - 311/2018, do(a) Sest Senat - Serviço Social de Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Responde requerimento nº 120, do Ver. Ideval Rogério Cardoso.

                        - 312/2018, do(a) SECRETARIA DA CASA CIVIL, responde reqto 692/17, do Ver. Nelson

                          - 313/2018, do(a) DEPUTADO ESTADULA ORLANDO BOLÇONE, responde requerimento nº. 24, do Ver. Dejair

                          - 315/2018, do(a) Caixa Econômica Federal, Notifica crédito de R$122.925,00, em conta vinculada ao contrato de repasse nº 829851/2016, assinado em 29/12/2016, do Programa Planejamento Urbano, do Ministério das Cidades, para "recapeamento asfáltico em vias públicas do Centro e do Jardim IV Centenário

                          Moções

                          - 15/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento Arnaldo Jardim, por todo seu empenho que culminou na inauguração de Agroindústria para produtos minimamente processados da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Novo Horizonte, ocorrida dia 28 de março último.

                          - 16/2018, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), de Aplausos à Diretoria Municipal de Cultura, na pessoa do Sr. Rodney Ribeiro do Valle, pela realização e sucesso da Páscoa Encantada, ocorrida na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho.

                          - 17/2018, do(a) CLEBER DA ROSA MOREIRA (CLEBER GAÚCHO), de Aplausos aos produtores da agricultura familiar de Novo Horizonte, pela inauguração da Agroindústria para Produtos Minimamente Processados da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Novo Horizonte - packing house, realizada no dia 28 de março do corrente ano.

                          - 18/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), de Aplausos à Usina São José da Estiva S/A Açúcar e Álcool, pelos 54 (cinquenta e quatro) anos de fundação comemorado no dia 31 de março do corrente ano.

                          - 19/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), de Aplausos ao Engenheiro Agrônomo da Casa da Agricultura de Novo Horizonte, Sr. Antônio Carlos Torres e ao Diretor Técnico da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, Sr. Carlos Pagani Netto, pelo empenho que culminou na inauguração de Agroindústria para produtos minimamente processados da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Novo Horizonte, ocorrida dia 28 de março último.

                          - 20/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), de Pesar à família do Sr. Sebastião Ferreira dos Santos, conhecido por todos como ‘Boiadeiro’ pelo seu passamento ocorrido no dia 10 de abril, na cidade de Catanduva.

                          - 21/2018, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), de Aplausos ao Boteco dos Amigos, pelas reformas da Santa Casa de Novo Horizonte.

                          Requerimentos

                          - 183/2018, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de providenciar a limpeza do terreno localizado no cruzamento da Rua Ivo Pinto da Silva com a Rua Francisco Alves do vale, no Residencial Gino de Biasi.

                          - 184/2018, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), ao Prefeito Municipal, solicitando o conserto e manutenção dos aparelhos de ares-condicionados localizados no Centro de Saúde II “Dr. João Dorival Cardoso”.

                          - 185/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, solicitando as informações com relação à construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Profª Nilva Dalbello de Lima”, localizada no Parque Honório Roncoletta.

                          - 186/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, solicitando que informe sobre a possibilidade de providenciar a limpeza do Parque de Recreação Infantil “Maria da Natividade Nascimento Fumagalli”, localizado no Parque Vila Real.

                          - 187/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza nas proximidades da EMEI Leonina Baraldo Mansur, localizada na Rua Pará nº 846 na Vila Bauman, bem como fazer o calçamento defronte à escola.

                          - 188/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade roçar as margens do Córrego da Estiva localizado na Avenida Domingos Baraldo, defronte ao supermercado Big Mart.

                          - 189/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, José Luiz Ribeiro, solicitando a disponibilização do Programa Frente de Trabalho para o município de Novo Horizonte.

                          - 190/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, perguntando se o transporte escolar urbano será cortado ou suspenso temporariamente. Em caso afirmativo, solicito o motivo.

                          - 191/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando melhorias no Parque de Recreação Infantil “Alina Procópio Magri”, localizado na Praça das Bandeiras, na Vila Patti.

                          - 192/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Secretário Municipal de Educação, Professor Paulo César Magri, perguntando se o transporte escolar urbano será cortado ou suspenso temporariamente. Em caso afirmativo, solicito o motivo.

                          - 193/2018, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, perguntando a carga horária cumprida pelos seguintes servidores públicos: Sabrina Piccolo Barbosa, Assessor de Gabinete; Francine Bartolomeu, Diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos; Marilene Ortelani Teixeira Peres, Diretor Adjunto de Gestão Pública; e Emerson Leandro Correia Pontes, Diretor do Departamento Municipal de Gestão Pública.

                          - 194/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), à Secretária Municipal da Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando informações com relação à locação de imóvel localizado na Rua Prudente de Moraes, 315 – centro, onde localizava-se o Centro de Fisioterapia.

                          - 195/2018, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando o conserto de uma passarela sobre o Córrego da Estiva, localizada na Av. Domingos Baraldo, nas proximidades da empresa No-Macon.

                          - 196/2018, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza no terreno localizado na Rua Rodrigues Alves, ao lado do nº 572, no Centro.

                          - 197/2018, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de grade de proteção em um bueiro localizado na Rua Octaviano Marcondes, defronte ao nº 1.182, no Centro.

                          - 198/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Qual foi o gasto com educação no ano de 2017, bem como no 1º trimestre deste ano, especificando todos os itens que o compõe? 2- Qual o número de veículos do transporte escolar? Especificar quantos estão em uso, os parados, bem como os que não estão sendo utilizados por motivo de danificação. 3- Relacionar a marca e o ano de todos , bem como o itinerário feito por cada veículo atualmente. 4- Quantos motoristas pertencem à Secretaria Municipal da Educação? 5- Se há previsão de alteração das linhas? Caso afirmativo, relacioná-las, bem como informar a razão das mudanças.

                          - 199/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Quais imóveis estão locados pela Prefeitura Municipal? Especificar os endereços e nomes dos proprietários. 2- Especificar a finalidade de sua locação, bem como o valor pago pelos aluguéis.

                          - 200/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), à Empresa Vivo S/A, para que tome providências com relação a um poste de madeira localizado na Rua Lourival Alonso, defronte ao nº 170 – bairro IV Centenário, no Município de Novo Horizonte/SP.

                          - 201/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza do terreno localizado na Rua Narciso Afonso Domeneghetti, altura do nº 725, no Jardim das Oliveiras.

                          - 202/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza do terreno localizado na Rua Tupinambás, altura do nº 808, no Jardim São Vicente de Paulo, bem como entulhos e lixo na altura do nº 826.

                          - 203/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de recolher lixo e entulho localizados na Rua Luft El Jamel, altura do nº 386, Jardim América.

                          - 204/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando providências com relação a um terreno sujo na Rua Primo Severino de Lázaro, defronte ao nº 137, no Jardim Mangalarga.

                          - 205/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza de alguns terrenos localizados no loteamento existente no bairro rural Porto Ferrão.

                          - 206/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Sr. Prefeito Municipal, perguntando se o loteamento localizado no bairro rural Porto Ferrão está regularizado.

                          - 207/2018, do(a) DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX), ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção nas instalações do Velório Municipal “Vereador José de Oliveira Pontes”.

                          - 208/2018, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas providências para a adequação dos atestados médicos entregues aos servidores da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte que são consultados em outros municípios.

                          - 209/2018, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), ao Prefeito Municipal, solicitando informações quanto ao valor do aluguel pago pela prefeitura na casa utilizada pela 58ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), localizada na Rua Quinze de Novembro, 1429 – Vila Patti.

                          - 210/2018, do(a) DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX), ao Prefeito Municipal, solicitando o conserto de um buraco localizado próximo à guia e sarjeta defronte ao Pesqueiro e Restaurante Osmar Alves, localizado na Avenida Domingos Baraldo.

                          Indicações

                          - 2/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando transferência da Diretoria Municipal de Turismo para uma das casas existentes no Parque de Exposições “Dr. Ulysses Guimarães”.

                          Projetos de Lei

                          - 5262/2018, do(a) TIAGO DA SILVA MARINS (TIAGO MARINS CABELEIREIRO), “DENOMINA “ARTHUR ÂNGELO PRATES DO NASCIMENTO” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.

                          - 5263/2018, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), “DENOMINA “GILBERTO GONÇALVES” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.

                          - 5264/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), “DENOMINA “EURÍPEDES DE OLIVEIRA GOMES” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO RESIDENCIAL ALTO DO TAQUARAL”.

                          - 5265/2018, do(a) Prefeito Municipal, “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.447, DE 08 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (corrigir a metragem da área localizada na Avenida Marginal Jacob Magri, que após retificação passou a ser de 1.184,00m²)

                          - 5266/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre alteração no art. 27 da Lei nº 2394, de 29 de dezembro de 2003, que trata da retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.”

                          - 5267/2018, do(a) Prefeito Municipal, "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE-SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (execução de obras de infraestrutura para o novo distrito industrial do município)

                          - 5268/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências”. (utilizado pelo Departamento Municipal de Obras, com a aquisição e troca de uma bomba para o poço artesiano localizado no cemitério municipal, a qual se encontra avariada)

                          - 5269/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências”. (utilizado pelo Departamento Municipal de Obras, para atender as despesas com a execução de serviços e pagamento de pessoas jurídicas, as quais foram utilizadas na execução da reconstrução do muro que desmoronou, construção de muro para fechamento da nova área adquirida e construção de 40 carneiras na nova área do Cemitério)

                          - 5270/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 85.100,00 e dá outras providências”. (o valor será devolvido à Secretaria da Casa Civil, pois quando do procedimento licitatório para contratação dos convênios, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessária a devolução dos valores para prestação final das contas)

                          - 5271/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP”.

                          - 5272/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências”. (obras de Recapeamento Asfáltico na Estrada Vicinal “Anita Barbosa Ramazzini” (conhecida como estrada do “Banespinha”), que liga a Rodovia SP-304 com a estrada municipal Vicinal “Salatiel da Costa Pereira”.)

                          - 5273/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências”. (contratação da Associação dos Recicladores de Novo Horizonte - ARNH, única no município, para realização do serviço de coleta de materiais recicláveis porta a porta, bem como instruirão os moradores sobre educação ambiental, melhorando ainda mais a qualidade e quantidade de material coletado)

                          - 5274/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1.208, de 28 de Agosto de 1988, tendo sua última alteração através da Lei nº 3.673, de 06 de fevereiro de 2013 e dá outras providências”. (substituição de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para comporem o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, mantendo-se, assim, a paridade dos mesmos)

                          - 5275/2018, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 497.304,55 e dá outras providências”. (construção do Campo de Futebol da Vila Bauman)

                          - 5276/2018, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), “DENOMINA “JOSÉ RENATO LOPES” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.

                          - 5277/2018, do(a) AMILCAR RAPHE, “DENOMINA “NATANAEL DE FREITAS” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA”.

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