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Câmara Municipal de Novo Horizonte

Consulta

Tipo: Expediente

Data: 04/09/2017


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
EXPEDIENTE .doc 04/09/2017 41,5 KB

Matérias

Correspondências Recebidas

    - 861/2017, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 318, da Verª Sônia

      - 860/2017, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 483, do Ver. Ideval

        - 879/2017, do(a) COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIÃO DE NOVO HORIZONTE - CERNHE, RESPONDE REQTO 535, DO VER. ROBERTO

          - 859/2017, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 517, do Ver. Ideval

            - 858/2017, do(a) Prefeito Municipal, responde reqto 510, do Ver. Tiago

            - 841/2017, do(a) Prefeito Municipal, enc mapa urbanístico do loteamento "Residencial Jardim das Paineiras" , cópia da Certidão do Cartório de Registro de Imóveis e relação de ruas a serem denominadas

              - 854/2017, do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, responde reqto 404, da Verª Sônia

                - 850/2017, do(a) FAB - Força Aérea Brasileira, Responde Requerimento nº 485/17, do Ver. Amilcar Raphe

                  - 843/2017, do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA, enc cópia da moção nº. 206, do Ver. Leopoldo Gabriel B de Oliveira, de apoio ao Projeto de Lei 6564/16, do Deputado Sinval Malheiros, que declara a Feira do Bordado de Ibitinga Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

                    - 855/2017, do(a) COMISSÃO EXECUTIVA PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para audiência pública para prestar contas do monitoramento e da execução das metas do Plano Municipal de Educação, dia 04/09, às 15h, no auditório da EMEF FAF

                      - 853/2017, do(a) Câmara Municipal de Tambaú - SP, para sessão solene para entrega do Título de Cidadão Tambauense ao Reverendíssimo Senhor Padre Donisete Aparecido Vitório, ocorrida dia 1º de setembro, 19h00, quando foi o lançamento de seu livro "Dialogicum Mysticum e do seu CD Mater Verbi"

                        - 849/2017, do(a) DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA, para comemorações alusivas ao Evento Cívico do dia 07 de setembro - "Amor à Pátria", dia 07/09, às 8h, na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho

                          - 842/2017, do(a) ETEC PROFª MARINÊS T DE FREITAS ALMEIDA, para celebração do seu 8º aniversário, com lançamento da 1ª edição do anuário científico-acadêmico ATENA (anuário de trabalhos da Etec de Novo Horizonte e arredores), dia 24 e 25 de agosto, às 19h, no RTC

                          Moções

                          - 67/2017, do(a) LEANDRO TADEU LANÇA, de Aplausos ao Dr Toshio Toyota, DD Prefeito Municipal e ao Sr Mário Henrique Marcondes Pereira, DD Diretor Municipal de Desenvolvimento Econômico, pela vinda da UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) em nosso município.

                          - 66/2017, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), de Aplausos ao Sr. Roberto de Biasi, proprietário da Tropa WR, pelo título de melhor tropa de cavalos conquistado na 62ª Festa do Peão de Barretos e 25ª edição do Barretos International Rodeo, ocorrida de 17 a 27 de Agosto do corrente ano, bem como o de melhor cavalo.

                          Requerimentos

                          - 597/2017, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando o prolongamento da rede de energia elétrica na Rua Benedito Clóvis de Castilho até a Rua José Domiciano de Freitas, no Jardim Europa.

                          - 596/2017, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), à Energisa, solicitando o prolongamento da rede de energia elétrica na Rua Benedito Clóvis de Castilho até a Rua José Domiciano de Freitas, no Jardim Europa.

                          - 595/2017, do(a) LEANDRO TADEU LANÇA, ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à esta Casa de Leis, para revisão e discussão, anteprojeto do Plano Diretor do Município, instituído pela Lei Municipal nº 2.645, de 02 de Outubro de 2006. Caso o mesmo não esteja pronto, solicito o envio de cronograma com ações que serão tomadas para a realização da referida revisão e discussão, com as datas das audiências públicas.

                          - 594/2017, do(a) LEANDRO TADEU LANÇA, ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da ponte situada sobre o Córrego da Estiva localizado na Avenida Domingos Baraldo, nas proximidades da NOMACON.

                          - 593/2017, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza de terreno da Prefeitura Municipal localizado no cruzamento da Rua Pindorama com a Rua Urupês, no Jardim Santa Clara, bem como colocar placa informativa com o objetivo de que as pessoas parem de jogar lixo e/ou entulhos no referido local.

                          - 592/2017, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), ao Prefeito Municipal, solicitando que informe sobre a possibilidade de providenciar o serviço de tapa-buraco na Rua Bariri, defronte do nº 451, localizada no Jardim São Santa Clara.

                          - 591/2017, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de realizar serviço de tapa-buraco no cruzamento da Rua Bariri com a Avenida Jorge Ismael de Biasi, no Jardim Santa Clara.

                          - 590/2017, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de construir passagem entre os canteiros situados na Av. Dr. Jorge Ismael de Biasi, para que os veículos tenham acesso às Ruas Pindorama, Lins e Iacanga, no Jardim Santa Clara.

                          - 589/2017, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), ao Prefeito Municipal, solicitando informações com relação as obras que atualmente estão paralisadas no terreno aos fundos da “EMEF Professora Hebe de Almeida Leite Cardoso”.

                          - 588/2017, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), ao Prefeito Municipal, solicitando que o departamento jurídico da Prefeitura encontre uma maneira de dar continuidade, o mais rápido possível, ao processo licitatório para o conserto da frota de transporte da Secretaria Municipal de Saúde.

                          - 587/2017, do(a) ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), ao Prefeito Municipal, para que seja tomada providências com relação ao local indicado nas imagens em anexo, da “EMEF Professora Hebe de Almeida Leite Cardoso”.

                          - 586/2017, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando o prolongamento da Rua Major Hipólito Cardoso, localizada na Vila Patti, para que interligue as Avenidas Cônego Alfredo Reith e Domingos Baraldo, bem como o asfaltamento do restante da rua.

                          - 585/2017, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de Concurso Público Municipal para contratação de funcionários para trabalhar no Centro Municipal de Alimentação Escolar e na padaria lá existente.

                          - 584/2017, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Secretário Municipal de Educação, Professor Paulo César Magri, solicitando a relação nominal dos professores aprovados no concurso público nº 01/2014 para os empregos de Professor de Educação Básica 1 e Professor de Educação Infantil, bem como os nomes dos que foram chamados para ministrar aulas;

                          - 583/2017, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando troca ou conserto de um banco localizado na Praça “Dr. Euclydes Cardoso Castilho”, defronte as antigas instalações do Colégio “Sagrado Coração de Jesus”, e um instalado na Praça “Padre Paulo Lepick”.

                          - 582/2017, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, solicitando construção de rampa para livre acesso às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como estacionamento para deficientes e também para idosos defronte ao Cartório de Notas e Protestos localizado na Rua Antonio Cardoso, 564, no Centro.

                          - 581/2017, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Cartório de Notas e Protestos, solicitando a construção de rampa para livre acesso às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida adentrarem as dependências do cartório.

                          - 580/2017, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando providências com relação à água empoçada e ao mau cheiro na Av. José Willibaldo de Freitas, na altura do nº 668, no Centro.

                          - 579/2017, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Secretário Municipal de Educação, Professor Paulo César Magri, solicitando as seguintes informações: l) Relação nominal dos professores aprovados no concurso público nº 01/2014, na disciplina de Ciências; bem como os nomes dos que foram chamados para ministrar aulas; 2) Quantas vagas estavam previstas no edital do concurso na disciplina acima citada; 3) Relação nominal dos professores aprovados nos processos seletivos públicos simplificados nºs 01/2014, 01/2015 e 01/2016, na disciplina de Ciências, bem como os nomes dos que foram chamados para ministrar aulas; 4) Quantas vagas estavam previstas nos editais dos processos seletivos na disciplina acima mencionada.

                          - 578/2017, do(a) SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), ao Prefeito Municipal, solicitando instalação de braço no poste de iluminação pública localizado na Rua Antonio Messias de Castro, defronte ao nº 494, no Jardim América.

                          - 577/2017, do(a) TIAGO DA SILVA MARINS (TIAGO MARINS CABELEIREIRO), ao Prefeito Municipal, solicitando o providências com relação ao Cemitério Municipal.

                          - 576/2017, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Secretário Estadual de Habitação Rodrigo Garcia, solicitando construção de casas no município de Novo Horizonte, através da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

                          - 575/2017, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Secretário Estadual de Habitação Rodrigo Garcia, solicitando providências para que seja disponibilizado um micro ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte/SP.

                          - 574/2017, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Secretário Estadual de Habitação Rodrigo Garcia, solicitando providências para que seja destinada verba de custeio na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a Santa Casa de Misericórdia do Município de Novo Horizonte/SP.

                          - 573/2017, do(a) CLEBER DA ROSA MOREIRA (CLEBER GAÚCHO), ao Deputado Estadual Marco Vinholi, solicitando providências para reavaliação do projeto para asfaltamento da Estrada Municipal NVH-050 “Bento Cardoso de Moraes”, que liga Novo Horizonte ao bairro rural Taquaral.

                          - 572/2017, do(a) CLEBER DA ROSA MOREIRA (CLEBER GAÚCHO), ao Secretário Estadual da Casa Civil Samuel Moreira, solicitando providências para reavaliação do projeto para asfaltamento da Estrada Municipal NVH-050 “Bento Cardoso de Moraes”, que liga Novo Horizonte ao bairro rural Taquaral.

                          - 571/2017, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, solicitando veículos para o Centro Municipal de Alimentação Escolar usar no transporte da merenda escolar em nosso Município.

                          - 570/2017, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Deputado Federal Vinícius Carvalho, solicitando veículos para o Centro Municipal de Alimentação Escolar usar no transporte da merenda escolar em nosso Município.

                          - 569/2017, do(a) NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ao Deputado Federal Fausto Pinato, solicitando veículos para o Centro Municipal de Alimentação Escolar usar no transporte da merenda escolar em nosso Município.

                          - 568/2017, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), ao Prefeito Municipal, solicitando que informe sobre a possibilidade de implantação da Guarda Civil Municipal (GCM) no município.

                          Projetos de Lei

                          - 5107/2017, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências”. (abertura de licitação para aquisição de um veículo)

                          - 5108/2017, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00 e dá outras providências”. (abertura de licitação para aquisição de um veículo)

                          - 5109/2017, do(a) ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO), “DENOMINA “VEREADOR HÉLIO DA FONSECA” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO RESIDENCIAL JARDIM DAS PAINEIRAS”.

                          - 5110/2017, do(a) IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), “DENOMINA “FRANCISCO RODRIGUES” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO RESIDENCIAL JARDIM DAS PAINEIRAS”.

                          - 5111/2017, do(a) AMILCAR RAPHE, “DENOMINA “ROMEU FALCO” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO RESIDENCIAL JARDIM DAS PAINEIRAS”.

                          - 5112/2017, do(a) Prefeito Municipal, "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA" (transfere o feriado do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro)

                          - 5113/2017, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.192,00 e dá outras providências”. (cobrir despesas com a abertura de procedimento licitatório para aquisição de gêneros alimentícios (Estocáveis e Perecíveis), os quais serão utilizados no Centro de Alimentação Escolar para confecção da Merenda Escolar)

                          - 5114/2017, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências”. (cobrirá despesas com a abertura de procedimento licitatório para aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente, destinados ao Centro de Saúde e Unidades Básicas de Saúde - UBSs - Rede de Atenção Básica)

                          - 5115/2017, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 105.519,38 e dá outras providências”. (indenizar as entidades SOS - Bem Querer, APAE, Instituto Pinheiro Machado e Sociedade São Vicente de Paulo, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviços de Creche, de forma contínua, durante o mês de julho de 2017)

                          - 5116/2017, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências”. (utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de materiais de consumo, garantindo assim, a manutenção das atividades desenvolvidas pela mesma)

                          - 5117/2017, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências”. (utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de materiais destinados à adequação e melhora do CAPS do município)

                          - 5118/2017, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 306.034,21 e dá outras providências”. (readequar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, a qual utilizará o valor em tela com despesas de água, energia e outros materiais utilizados pelas unidades escolares, Centro Municipal de Alimentação Escolar, e para atendimento ao Transporte de Alunos, com serviços de manutenção, peças e locações para substituição dos veículos quebrados, bem como para despesas de viagens durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro)

                          - 5119/2017, do(a) Prefeito Municipal, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 124.144,39 e dá outras providências”. (indenizar as entidades SOS - Bem Querer, Lar de Velhice Maria de Souza Spínola, Centro Comunitário Ana Fiorelli, Associação Teshuvá e OECA pelos serviços prestados a Prefeitura Municipal, na área de Assistência Social, de forma contínua, durante o mês de julho de 2017)

                          - 5120/2017, do(a) DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX), “DENOMINA “LUÍS BASAGLIA” A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO RESIDENCIAL JARDIM DAS PAINEIRAS”.

                          Projetos de Decreto Legislativo

                          - 390/2017, do(a) CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), “CONCEDE DIPLOMA “CONSTRUTOR DO BEM” AO ILMO SR. PASTOR WESLEY CAMPOS ARAÚJO DE PAULA”.

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