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Câmara Municipal de Novo Horizonte

Consulta

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019

Tipo: Legislativo

Data: 18/11/2019

Processo: 5754/2019

Situação: RETIRADO DA PAUTA

Regime: Urgente

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP)

Assunto: "Dá nova redação ao Inciso XX do Artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte" (adequação da remuneração dos agentes políticos a decisão do STF - fixação, adicional de férias, 13º. Salário, entre outros)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2019

Tipo: Legislativo

Data: 30/08/2019

Processo: 5689/2019

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: AMILCAR RAPHE

Assunto: "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte/SP para supressão do recesso de Julho da Câmara Municipal"

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019

Tipo: Legislativo

Data: 11/04/2019

Processo: 5561/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: CLEBER DA ROSA MOREIRA (CLEBER GAÚCHO)

Assunto: "Modifica a redação do artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte” (sessões deverão ser realizadas no recinto da Câmara, exceto as solenes e as ordinárias de caráter itinerante)