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Câmara Municipal de Novo Horizonte

Consulta

Projeto de Lei Nº 5718/2019

Tipo: Executivo

Data: 20/12/2019

Processo: 5791/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: "Autoriza a concessão administrativa de imóvel municipal situado no Loteamento Plataforma para criação de ponto de apoio turístico e dá outras providências"

Projeto de Lei Nº 5717/2019

Tipo: Legislativo

Data: 18/12/2019

Processo: 5790/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (BETO DE SOUZA)

Assunto: “Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Casa das Fraldas de Novo Horizonte”.

Projeto de Lei Nº 5716/2019

Tipo: Legislativo

Data: 18/12/2019

Processo: 5789/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO)

Assunto: “Declara de Utilidade Pública o Clube da Terceira Idade de Novo Horizonte”.

Projeto de Lei Nº 5715/2019

Tipo: Executivo

Data: 17/12/2019

Processo: 5788/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação Filantrópica Casa das Fraldas, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 5714/2019

Tipo: Executivo

Data: 17/12/2019

Processo: 5787/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Altera a Lei nº 2.394, de 29 de dezembro de 2003 e a Lei nº 1.005, de 26 de setembro de 1983 e alterações posteriores - Código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 e dá outras providências” (adequação da norma municipal à Lei Federal nº 13.874/19, que estabelece as normas gerais de liberdade econômica)

Projeto de Lei Nº 5713/2019

Tipo: Executivo

Data: 17/12/2019

Processo: 5786/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências” (Será utilizado para cobrir as despesas com as contribuições do PASEP)

Projeto de Lei Nº 5712/2019

Tipo: Executivo

Data: 09/12/2019

Processo: 5783/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 599.177,53 e dá outras providências" (despesas para liquidação das parcelas restantes do contrato de crédito fixo, junto ao Banco do Brasil, referente à aquisição de ônibus escolares através do "Programa Caminho da Escola")

Projeto de Lei Nº 5711/2019

Tipo: Executivo

Data: 09/12/2019

Processo: 5782/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: "Dispõe sobre a instituição do Programa Jovens Empreendedores na Rede Municipal de Ensino de Novo Horizonte e dá outras providências"

Projeto de Lei Nº 5710/2019

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2019

Processo: 5781/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências" (arcar com as despesas decorrentes do Termo de Colaboração que será firmado entre a Prefeitura e o Projeto Fraldão)

Projeto de Lei Nº 5709/2019

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2019

Processo: 5780/2019

Situação: DEVOLVIDO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: "Altera a Lei nº. 1.005, de 26 de setembro de 1983 e alterações posteriores, Còdigo Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal nº. 13.874 de 20 de setembro de 2019 e dá outras providências"

Projeto de Lei Nº 5708/2019

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2019

Processo: 5779/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: "Dispõe sobre a forma de cumprimento do programa 14 - desenvolvimento do ensino superior - transporte universitário, previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano letivo de 2020 e dá outras providências"

Projeto de Lei Nº 5707/2019

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2019

Processo: 5777/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências”. (manutenção de diversas Diretorias da Prefeitura)

Projeto de Lei Nº 5706/2019

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2019

Processo: 5776/20199

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.243,53 e dá outras providências”. (complementação da contrapartida ao Convênio que será assinado com o DETRAN/SP parra sinalização de trânsito em diversos pontos críticos do município)

Projeto de Lei Nº 5705/2019

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2019

Processo: 5775/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 104.455,20 e dá outras providências”. (obras de pavimentação asfáltica da Avenida Elisiário Sardella, numa extensão de 100 metros)

Projeto de Lei Nº 5704/2019

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2019

Processo: 5774/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre o serviço funerário e as normas para obtenção do Alvará de Licença, localização e funcionamento do mesmo, e dá outras providências”. (define a localização destes estabelecimentos e estabelece o prazo de 12 meses para as empresas autorizadas em datas pretéritas se adequarem aos endereços estabelecidos na presente Lei)