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Câmara Municipal de Novo Horizonte

Consulta

Projeto de Lei Nº 5639/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 13/09/2019

Processo: 5703/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: "Regulamenta no município de Novo Horizonte a Lei Federal nº. 13.426, de 30 de março de 2017" (normatiza a realização de esterilizações em cães e gatos, estabelecendo critérios e procedimentos)

Projeto de Lei Nº 5638/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 13/09/2019

Processo: 5702/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor R$ 321.000,00 e dá outras providências" (R$120.000,00 para Irmandade São José de Novo Horizonte para auxílio de pagamento do 13º salário dos funcionários e R$ 192.000,00 para aquisição de medicamentos a serem distribuídos à população e para atendimentos a ordens judiciais)

Projeto de Lei Nº 5637/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2019

Processo: 5701/2019

Situação: DEVOLVIDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: "Autoriza a concessão administrativa de imóvel municipal situado no Condomínio Plataforma para criação de ponto de apoio turístico e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 5636/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2019

Processo: 5700/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: "Dispõe sobre a criação da gratificação especial para os servidores municipais que exercem a função de Pregoeiro ou são membros da Equipe de Apoio ou da Comissão Permanente de Licitações, e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 5635/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2019

Processo: 5699/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde junto à Secretaria da Saúde do município de Novo Horizonte/SP e dá outras providências” (Cria 12 (doze) vagas)

Projeto de Lei Nº 5634/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2019

Processo: 5698/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências” (devolução de recursos federais, de propostas de obras e instalações, cadastradas em 2011 e 2012)

Projeto de Lei Nº 5633/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2019

Processo: 5697/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 4.840, de 18 de junho de 2019 e dá outras providências” (aumenta de 02 (dois) para 04 (quatro) o número de servidores beneficiados com a gratificação de atividade para apoio em processos de compras)

Projeto de Lei Nº 5632/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/09/2019

Processo: 5696/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 158.500,00 e dá outras providências”. (complementar recurso da emenda impositiva referente a reforma das Unidades Básicas de Saúde (Jardim Alvorada e Jardim São Vicente de Paula), como também custear ampliação das mesmas)

Projeto de Lei Nº 5631/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/09/2019

Processo: 5695/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências”. (contratação do show musical Gospel, referente aos eventos alusivos à comemoração do aniversário do município)

Projeto de Lei Nº 5630/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/09/2019

Processo: 5694/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências”. (contratação do show musical da Dupla Sertaneja "Mato Grosso e Matias", o qual será apresentado no primeiro dia da 52ª Festa do Peão de Rodeio de Novo Horizonte)

Projeto de Lei Nº 5629/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/09/2019

Processo: 5693/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.612,08 e dá outras providências”. (contrapartida ao Convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, para a Revitalização do Parque Ecológico "Walter de Biasi Filho")

Projeto de Lei Nº 5628/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/09/2019

Processo: 5692/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 866.629,51 e dá outras providências”. (utilizado na Revitalização do Parque Ecológico “Walter de Biasi Filho”)

Projeto de Lei Nº 5627/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 10/09/2019

Processo: 5691/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (aumenta de 54 para 64 as vagas para Agente Administrativo I)

Projeto de Lei Nº 5626/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 30/08/2019

Processo: 5690/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências”. (cobrir as despesas com os serviços de terceiros - pessoa jurídica, como manutenção de veículos, exames entre outros, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde)

Projeto de Lei Nº 5625/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/08/2019

Processo: 5687/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.400,00 e dá outras providências”. (adequar os recursos da Diretoria Municipal de Esportes e Lazer, necessários à sua manutenção)