Brasão

Câmara Municipal de Novo Horizonte

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 14/05/2019

Processo: 5588/2019

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: "Dá nova redação ao art. 7º da lei nº 2.129/00, DE 30/06/2000, que trata da concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de casas e locais de divertimento público e dá outras providências” (a penalidade para a entidade sem fins lucrativos ou com finalidade comprovadamente filantrópica, poderá, se não for caso de reincidência, ser convertida de financeira para advertência)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Proj Lei Timbrado .docx 14/05/2019 18,3 KB
PL 5535-19 .pdf 03/06/2019 126,2 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 402/2019 - ENCAMINHA PROJETO / of. 444 14/05/2019 enc PL 5.535 (PMNH 81/19), que "Dá nova redação ao art. 7º da lei nº 2.129/00, de 30/06/2000, que trata da concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de casas e locais de divertimento público e dá outras providências” (a penalidade para a entidade sem fins lucrativos ou com finalidade comprovadamente filantrópica, poderá, se não for caso de reincidência, ser convertida de financeira para advertência)
Parecer Nº 248/2019 ao Projeto de Lei Nº 5535/2019 20/05/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5535/2019 - "Dá nova redação ao art. 7º da lei nº 2.129/00, DE 30/06/2000, que trata da concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de casas e locais de divertimento público e dá outras providências” (a penalidade para a entidade sem fins lucrativos ou com finalidade comprovadamente filantrópica, poderá, se não for caso de reincidência, ser convertida de financeira para advertência)
Autógrafo Nº 76/2019 ao Projeto de Lei Nº 5535/2019 21/05/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5535/2019 - "Dá nova redação ao art. 7º da lei nº 2.129/00, DE 30/06/2000, que trata da concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de casas e locais de divertimento público e dá outras providências” (a penalidade para a entidade sem fins lucrativos ou com finalidade comprovadamente filantrópica, poderá, se não for caso de reincidência, ser convertida de financeira para advertência)
Ofício Nº 213/2019 - Oficio da Presidencia 21/05/2019 ao Pref., enc aut do PL 5.535, que "Dá nova redação ao art. 7º da lei nº 2.129/00, de 30/06/2000, que trata da concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de casas e locais de divertimento público e dá outras providências”
Parecer Nº 253/2019 ao Projeto de Lei Nº 5535/2019 22/05/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5535/2019 - "Dá nova redação ao art. 7º da lei nº 2.129/00, DE 30/06/2000, que trata da concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de casas e locais de divertimento público e dá outras providências” (a penalidade para a entidade sem fins lucrativos ou com finalidade comprovadamente filantrópica, poderá, se não for caso de reincidência, ser convertida de financeira para advertência)
Parecer Nº 254/2019 ao Projeto de Lei Nº 5535/2019 22/05/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5535/2019 - "Dá nova redação ao art. 7º da lei nº 2.129/00, DE 30/06/2000, que trata da concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de casas e locais de divertimento público e dá outras providências” (a penalidade para a entidade sem fins lucrativos ou com finalidade comprovadamente filantrópica, poderá, se não for caso de reincidência, ser convertida de financeira para advertência)
Lei Ordinária Nº 4816 22/05/2019 "Dá nova redação ao art. 7º da lei nº 2.129/00, DE 30/06/2000, que trata da concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de casas e locais de divertimento público e dá outras providências” (a penalidade para a entidade sem fins lucrativos ou com finalidade comprovadamente filantrópica, poderá, se não for caso de reincidência, ser convertida de financeira para advertência)
Correspondência Recebida Nº 443/2019 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO / of. 482 27/05/2019 enc autógrafo das Leis: - nº. 4.815, que “Altera a redação dos artigos 8º e 10 da Lei 3.333/2010, de 22.09 2010, e dá outras providências”; - nº. 4.816, que "Dá nova redação ao art. 7º da lei nº 2.129/00, de 30/06/2000, que trata da concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de casas e locais de divertimento público e dá outras providências”; - nº. 4.817, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.787,26 e dá outras providências”; - nº. 4.818, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências”; - nº. 4.819, que "Dispõe sobre a concessão de anistia às multas aplicadas com base no art. 7º da Lei nº 2.129/2000, alterada pela Lei nº 3.084/2009 e dá outras providências"; - nº. 4.820, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 83.928,87 e dá outras providências” - nº. 4.821, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.071,13 e dá outras providências” - nº. 4.822, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências” - nº. 4.823, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.401,00 e dá outras providências” - nº. 4.824, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 222.854,14 e dá outras providências” - nº. 4.825, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 52.978,54 e dá outras providências” - nº. 4.826, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 921,46 e dá outras providências”

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 679ª Sessão Ordinária de 2019 20/05/2019 Leitura
Ordem do dia 679ª Sessão Ordinária de 2019 20/05/2019 Leitura

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
679ª Sessão Ordinária de 2019 Nominal 12
Maioria simples
Aprovado
A favor - AMILCAR RAPHE, ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO), CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX), IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), IVONE MAGRI RUIZ, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (BETO DE SOUZA), LEANDRO TADEU LANÇA, NELSON LUIZ BENEVENUTO (NELSINHO LUIZ), ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), TIAGO DA SILVA MARINS (TIAGO MARINS CABELEIREIRO)

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