Brasão

Câmara Municipal de Novo Horizonte

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 29/11/2018

Processo: 5473/2018

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: IVONE MAGRI RUIZ

Assunto: “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL Fogos .docx 29/11/2018 48,3 KB
pl 5439 .pdf 30/11/2018 270,9 KB
ACÓRDÃO PL FOGOS .pdf 29/11/2018 234,4 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 5522/2018 ao Projeto de Lei Nº 5439/2018 03/12/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5439/2018 - “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências”.
Parecer Nº 5527/2018 ao Projeto de Lei Nº 5439/2018 03/12/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 5439/2018 - “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências”.
Autógrafo Nº 235/2018 ao Projeto de Lei Nº 5439/2018 04/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5439/2018 - “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências”.
Ofício Nº 848/2018 - Oficio da Presidencia 04/12/2018 ao Pref., enc aut do PL 5.439, da Verª. Ivone Magri Ruiz, que “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 4732 11/12/2018 “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências”.
Correspondência Recebida Nº 1145/2018 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO / of. 1271 13/12/2018 enc aut da Lei 4.732, que “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências”

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 664ª Sessão Ordinária de 2018 03/12/2018 Leitura
Ordem do dia 664ª Sessão Ordinária de 2018 03/12/2018 Leitura

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
664ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 12
Maioria simples
Aprovado
A favor - AMILCAR RAPHE, ANTONIO DEJAIR DA SILVA (JAIR GORDO), CELSO ANDRADE JUNIOR (PASTOR CELSO JUNIOR), CLEBER DA ROSA MOREIRA (CLEBER GAÚCHO), DOUGLAS ALEX PEDRO (LOCUTOR DOUGLAS ALEX), IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO (IDEVAL DO SINSERP), IVONE MAGRI RUIZ, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (BETO DE SOUZA), LEANDRO TADEU LANÇA, ROBERTO MELCHIORI (DR. ROBERTO MELCHIORI), SÔNIA MARIA PASIANI CANATO (SÔNIA CANATO), TIAGO DA SILVA MARINS (TIAGO MARINS CABELEIREIRO)

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