Brasão

Câmara Municipal de Novo Horizonte

Consulta

Data: 05/07/2018

Situação: Favorável

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: Procuradoria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5343/2018 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 41.550,00, e dá outras providências". (devolvidos ao Ministério da Educação, pois quando dos procedimentos licitatórios para aquisição dos objetos constantes dos convênios firmados com o município, os certames foram findados com valores inferiores aos estipulados nos Termos, fazendo-se necessária a devolução dos valores para prestação final das contas)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 5343 .pdf 05/07/2018 167,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 5343/2018 - Executivo 04/07/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 41.550,00, e dá outras providências". (devolvidos ao Ministério da Educação, pois quando dos procedimentos licitatórios para aquisição dos objetos constantes dos convênios firmados com o município, os certames foram findados com valores inferiores aos estipulados nos Termos, fazendo-se necessária a devolução dos valores para prestação final das contas)

Voltar